51ª Sessão Ordinária - 02/07/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, trabalhadores da Segurança Pública que estão aqui nos acompanhando no dia de hoje, visitantes, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu quero registrar nesta Casa também, por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores, a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 0014/2008, que fixa o efetivo máximo da Polícia Militar de Santa Catarina e dá outras providências.
Nós entendemos importante esse projeto porque ele cria um plano de cargos, abre novas perspectivas para setores da Polícia Militar, oficiais, ou seja, um conjunto de espaços e cargos dentro da polícia.Entendemos que ele é muito justo também porque há muitas pessoas que já cumpriam esse papel lá na ponta, mas não tinham reconhecimento em lei para cumpri-lo de fato.
Então, essa lei vem para contribuir na organização desse importante setor do estado de Santa Catarina, que é a nossa Polícia Militar, que faz todo o trabalho da segurança pública no nosso estado.
Eu quero, de fato, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, trazer o nosso apoio a esse projeto. E gostaria de dizer mais (eu já dizia isso na parte da manhã): como presidente da comissão de Segurança Pública, nós queremos, sim, que esse projeto seja aprovado e que esse conjunto de pessoas que está aqui da área da segurança nos ajude também. Com certeza em outros momentos estaremos juntos aqui pressionando o estado para abrir novos concursos públicos, porque isso vai ajudar lá ponta para a nossa organização e para o efetivo trabalho da nossa Polícia Militar em Santa Catarina.
Uma das grandes demandas nossas é, sem dúvida alguma, justamente a ampliação do número de policiais nas ruas. Nós temos um efetivo máximo que vai para 10.013 pessoas, na área de soldados da Polícia Militar, e hoje nós temos entre 6.000 e 6.500 soldados da Polícia Militar nas ruas. Então, precisamos ampliar esse número também para, justamente, com um bom concurso público, prestarmos um bom serviço à comunidade.
Outro tema que eu gostaria de frisar aqui, hoje, que os meios de comunicação vêm divulgando -- e tema esse tratado aqui ontem pelo líder do PSDB e divulgado há pouco pelo deputado Pedro Baldissera -, é o aumento do preço dos alimentos. Isso vem causando um processo de aumento da nossa inflação.
Eu queria só lembrar aqui a todos os catarinenses, a esta Casa e a todos que nos visitam que em oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso a inflação acumulada do IPCA foi de 100,67%, uma média de 9,96% ao ano. Nos cinco anos do governo Lula, a inflação acumulada foi de 33,9l%, uma média de 3,7l% ao ano. Portanto, 1/3 da média dos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, também a inflação mensal média foi de 0,73% ao mês, sendo que em 2002 foi de 0,98% ao mês. Nos últimos cinco anos do governo Lula, a média mensal é de 0,3% ao mês, menos da metade do governo anterior, e em 2008 a média tem sido de 0,56% ao mês, metade da média do último ano do governo passado.
Então, temos que, de fato, reconhecer isso e perceber que estamos muito abaixo ainda desse período da meta inflacionária, enquanto no governo passado nós sempre estivemos acima da meta. Mas nós precisamos ver quais as razões da volta dessa pequena inflação.
Quero trazer, primeiro, essa questão da crise internacional de alimentos, em que a alimentação tem sido motivo para serem elevados os preços, e o deputado Pedro Baldissera lembrou muito bem aqui por que estão aumentando os alimentos em nível de Brasil e de mundo.
Em segundo lugar, quero trazer aqui o aumento da massa salarial. É necessário dizer aqui que a média de geração de emprego de 1995 a 2002 estava próxima a zero. Portanto, não se geravam novos empregos e precisamos dizer que a partir de 2004 houve um aumento.
Em 2004, a média de geração de emprego era de l,9%; em 2005 era de 4,6%, em 2006 era de 6,4%; em 2007 era de 6,3% e o acumulado de abril de 2007 a abril de 2008 foi de 7,2%. Portanto, nós passamos nesse período com mais de 5,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada e vamos chegar este final de ano próximos a oito milhões de novos empregos com carteira assinada.
Então, cresce a possibilidade de consumo do povo brasileiro, dos trabalhadores que têm carteira assinada, já que não se criavam novos empregos, aumentando-se também o poder aquisitivo do trabalhador. E isso mexe com a nossa economia.
Por último, eu gostaria aqui de dizer que houve um aumento do Produto Interno Bruto, que vem criando um aumento da demanda e do crédito. Então, em 2003, o crédito, que era de R$ 26 bilhões ao mês, agora, em 2008, só no mês de maio, chegou a R$ 5l bilhões para a pessoa física.
Então, o aumento da massa salarial, o aumento do PIB e o aumento do crédito possibilitam um maior consumo em nosso país e, conseqüentemente, há uma procura maior, causando falta de muitos produtos para consumo no mercado, o que propicia a inflação. Mas ela está sob controle e com certeza nós vamos ter um crescimento muito importante no nosso país e assim melhorar a vida do trabalhador.
Eu ainda iria falar aqui, hoje, sobre o lançamento do Plano Safra, que vai justamente mexer no aumento da produção de alimentos, e, amanhã, sobre o lançamento do Programa Mais Alimentos. Mas, como estou inscrito, vou comentar posteriormente esse tema que é importantíssimo para o nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)