65ª Sessão Ordinária - 05/08/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes trabalhadores e trabalhadoras que vieram aqui hoje na luta.
(Palmas das galerias)
É sempre importante quando os trabalhadores participam nesta Casa, acompanhando os projetos que são votados e discutidos aqui. Eu quero justamente, depois de tratar desse tema dos trabalhadores catarinenses e do piso salarial que está em discussão aqui no nosso estado, fazer dois comunicados.
No próximo dia 11 teremos a presença, em Joaçaba, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, quando lançará aqui no estado o Plano Safra para a agricultura e para a agricultura familiar. Trata-se de um importante plano sobre um conjunto de mudanças, de recursos públicos, de políticas para a nossa agricultura e para a agricultura familiar. Este ano temos a novidade do lançamento do programa Mais Alimentos que pretende investir até 2010 em torno de R$ 6 bilhões para a nossa agricultura familiar, que é um dos grandes temas que tratam da produção de alimentos, já que a sociedade se preocupa com isso, ou seja, com o aumento do custo da cesta básica.
Com certeza, com o investimento na agricultura familiar teremos uma rápida resposta para que possamos manter um preço razoável para a nossa agricultura familiar sem deixar que a cesta básica aumente muito e corroa o salário dos trabalhadores, da população brasileira. Esse é um importante investimento do governo federal, ampliará para R$ 13 bilhões os recursos do Pronaf para este ano. Então, no dia 11, o ministro estará em Joaçaba lançando o Plano Safra.
Srs. deputados, gostaria também de comunicar à sociedade catarinense e a esta Casa, que teremos uma audiência importante no Ministério das Cidades, com o ministro Márcio Fortes de Almeida, para discutir o sonhado programa de habitação para a agricultura familiar no Brasil e assentados da reforma agrária. Então, amanhã, às 15h30min acontecerá essa reunião em Brasília com o ministro para discutir esse programa com lideranças, principalmente, do setor e das organizações dos trabalhadores e dos agricultores familiares do Brasil inteiro.
Nós temos marcado para a próxima quinta-feira uma agenda importante de mobilizações no nosso estado, e já está sendo discutida por várias centrais sindicais de movimentos sociais, a instauração aqui em Santa Catarina também do piso mínimo regional. É uma luta que já começou em 2006, passou para 2007 e já estamos em 2008. É uma expectativa da classe trabalhadora catarinense estipular aqui no estado o piso salarial. A proposta que está sendo trabalhada é um piso de R$ 524,20. Nós já temos em estados como Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins instaurado o piso salarial.
É uma grande luta. E estaremos juntos aqui inclusive com os dois estados próximos, Rio Grande do Sul e Paraná, que já têm o piso estadual de salário. Santa Catarina estará numa condição importante se aqui também implantarmos esse piso salarial. Todos os trabalhadores das centrais sindicais promoverão, então, esses atos como forma de pressionar o governo do estado a adotar o piso estadual de salário.
(Passa a ler.)
"Serão feitas atividades em Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel d'Oeste e Tubarão. As entidades distribuíram 105 mil folders à população catarinense, 60 outdoors e mil cartazes foram afixados nas principais vias de acesso e fluxo de pessoas nos municípios como mais uma etapa da luta pela implementação do piso estadual de salário. Novas manifestações estão programadas para setembro."
Então, essa importante luta vai criando corpo e, infelizmente, o governo do estado não trouxe para a pauta essa questão do piso salarial. Seriam em torno de 400 mil trabalhadores que se beneficiariam em Santa Catarina, com esse piso salarial. Há uma visão, e certamente o governador está sendo influenciado por equivocados setores empresariais de Santa Catarina que continuam insistindo que pagar um salário melhor para os trabalhadores prejudica o estado e os empresários.
Está-se comprovando no nosso país que com um salário melhor, com o salário valorizado a nossa economia cresce, os empresários estão vendendo e produzindo mais, pois precisam contratar novos funcionários, porque justamente o poder aquisitivo da população melhora. Então, não conseguimos entender por que essa visão ainda de insistência do estado em não apresentar o projeto do piso salarial estadual que, com certeza, para Santa Catarina seria um grande avanço, porque nós já temos hoje uma média salarial maior, que é de R$ 930,00.
Então, por que ainda insistir com isso, se boa parte da sociedade catarinense, os trabalhadores, poderiam ter esse benefício? E poderia ainda se praticar o salário mínimo nacional e aqui em Santa Catarina, pela condição do nosso estado, poderíamos ter um avanço ainda maior no desenvolvimento do nosso estado, na renda dos trabalhadores.
Por isso, a nossa preocupação e a nossa insistência aqui neste plenário, nesta tribuna de que o governador mande para esta Casa o projeto do piso mínimo estadual.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Concedo o aparte ao deputado Pedro Uczai, que também está engajado nesse trabalho da implantação do piso mínimo estadual aqui em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Nobre deputado, sobre a mobilização desta semana de todas as centrais sindicais, temos que reconhecer a unidade do movimento sindical e parabenizar seus membros. Acho que esse é o primeiro momento e a vitória do salário mínimo regional inicia com essa articulação de todas as centrais sindicais.
Quero dizer também que o governo do estado não tem nenhum argumento político nem financeiro do ponto de vista do desenvolvimento econômico e social do estado para não incorporar, aceitar e produzir uma proposta de salário mínimo regional. E se o governo do estado efetivamente não tiver essa sensibilidade, este Parlamento deverá tê-la e, através de acordo de todas as bancadas de todos os partidos políticos, o Parlamento deve dizer que somos a favor do desenvolvimento e desse salário mínimo regional.
Parabéns pela sua luta!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Finalizamos na perspectiva de que a mobilização desta semana, que estará acontecendo em todas as regiões, possa sensibilizar de fato o governo estadual e trazer para esta Casa o projeto do piso salarial que não prejudica ninguém, pelo contrário, ajuda a fortalecer a política de renda dos trabalhadores catarinenses, pois em compensação o estado também arrecadará mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)