86ª Sessão Ordinária - 11/11/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima; srs. deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, utilizo o horário do Partido dos Trabalhadores para falar do piso nacional dos professores e da posição dos três governadores da região sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e também do Ceará, além do Mato Grosso do Sul, bem como da proposição da nossa bancada da constituição de um fórum parlamentar em defesa do piso nacional.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, ao longo de sua história, sempre defendeu a educação como uma das prioridades para a construção da cidadania brasileira. O acesso universal à educação das crianças, dos adolescentes, dos jovens e, inclusive, dos adultos que na idade normal não tiveram o acesso é um direito. O direito à educação, e educação de qualidade, deve ser fundamental e um princípio universal no país. Portanto, é responsabilidade do estado conceder esse direito.
E quando se fala em educação de qualidade, devemos dizer que o governo federal tem investido muito na educação brasileira nos últimos cinco anos com a constituição do Fundeb, que ampliou o investimento de dinheiro público, atendendo não apenas o ensino fundamental, mas toda a educação básica de zero a 17 anos. Também tem proporcionado recursos para a educação de jovens e adultos; mais recursos para o transporte escolar; mais recursos para a merenda escolar; mais recursos para o Brasil Alfabetizado; a criação do ProUni, que prevê a concessão de bolsas de estudo para os jovens universitários; mais recursos para a expansão das escolas técnicas, com novas escolas, com mais vagas; e mais recursos e vagas nas universidades federais.
Assim, o governo federal vem fazendo a sua parte. Mas outra direção que o governo federal tem apoiado é a formação de docentes, a formação de professores, investindo maciçamente nessa área. E, ao mesmo tempo, na viabilização de cursos gratuitos de formação de docentes nas áreas de química, física e matemática nos pólos das universidades federais.
E na rede pública municipal e estadual, qual é o grande debate no país? O problema da qualidade da educação. Quando os jovens acessam a universidade, qual é a grande crítica? Não há qualidade! Por quê? Porque há professores com carga horária excessiva, com 40 horas, 60 horas, e grande parte dessa carga horária em sala de aula. E aqui em Santa Catarina, 20% só de hora/atividade. O piso nacional propôs, no mínimo, 33%. Esses 33% de hora/atividade são para o professor se preparar, estudar, ter qualidade na educação, qualidade de vida e saúde para atuar.
E aí veio a reação da governadora do Rio Grande do Sul e dos governadores de Santa Catarina, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Ceará, entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade querendo destruir o piso nacional, uma conquista histórica. O primeiro projeto de lei apresentado no Congresso Nacional para constituir um piso nacional é de 1827. Em 2008, com o apoio de senadores da base do governo, da base de Oposição, construiu-se o piso nacional para os professores.
Por que não investir na educação? Por que o governo do estado ainda percebe como custo um aumento maior da carga horária para professores estudarem, pesquisarem, qualificarem-se?
Deputado Darci de Matos - e v.exa. é presidente da comissão de Educação -, não haverá qualidade na educação com um professor que está 60 horas em sala de aula! É humanamente impossível! Precisa de 26 horas, no máximo, em sala de aula, e de 14 horas/aula para se preparar, estudar e ter o mínimo de condições de pensar o futuro da educação de Santa Catarina.
Por isso nós queremos, não só como bancada, mas juntamente com todos os parlamentares, junto com a comissão de Educação, constituir um fórum em defesa do piso nacional. Não é piso, não é teto como aqui se está propondo a emenda constitucional para que determinados servidores públicos aqui em Santa Catarina tenham um teto de desembargador de vinte e poucos mil por mês. Nós estamos discutindo aqui R$ 950,00 do salário de um professor de 40 horas; R$ 950 é o mínimo que um professor em Santa Catarina deve receber, além dos prêmios, além do abono, além das vantagens pessoais.
Fala-se do impacto de R$ 40 milhões sobre um Orçamento de R$ 11 bilhões. É mínimo o impacto em Santa Catarina sobre a folha de pagamento do Magistério Público Estadual, se incorporar mais 2/3 previstos para janeiro de 2009 no piso estadual para fazer o piso nacional ser válido para Santa Catarina.
E nós fizemos uma consulta aqui na Assembléia e a nota técnica diz que o piso nacional é auto-aplicável. Se é auto-aplicável, vamos torcer para que a Adin não seja vitoriosa, que ela não seja deliberada favoravelmente, mas que, por várias leis federais, possamos cumprir aqui no estado o piso estadual, que é o piso nacional de R$ 950,00.
Temos que construir esse fórum, os deputados que falam em educação neste plenário. Educadores, como o deputado Professor Grando, de grande trajetória, história e experiência pessoal, profissional e política, e outros deputados aqui: nós devemos defender educação como prioridade. O piso nacional tem que ser uma conquista para o Brasil e para Santa Catarina. O nosso estado não pode dar o mau exemplo de destruir uma lei nacional de conquista para a educação, de conquista para o magistério e de conquista para os filhos de trabalhadores e de agricultores, que têm direito de estudar. E não só tem direito de estudar, mas de estudar com qualidade para pensar o futuro porque o resto é secundário. A melhor herança que um pai e uma mãe podem deixar para os seus filhos é uma boa educação, e uma boa educação é responsabilidade do estado, junto com a família e a sociedade. E o piso nacional dos professores tem que ser implantado em Santa Catarina.
Então, quero dizer que nós votamos aqui um requerimento e que mudamos a palavra convocação para convite a pedido do vice-líder do governo, deputado Elizeu Mattos, a pedido do deputado Nilson Gonçalves e de outros deputados. Votamos em forma de convite e ainda não temos o retorno do secretário da Educação para, neste Parlamento, discutir como vai ser feito, realizado e implementado o piso nacional em Santa Catarina.
Se não vier nesta semana, nós vamos apresentar novamente o requerimento para convocar o secretário da Educação para vir a esta Casa explicar como vai ser implantado o piso em Santa Catarina.
Srs. deputado, queremos constituir esse fórum para, através dele, defender o piso nacional para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)