10ª Sessão Ordinária - 28/02/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiras deputadas e companheiros deputados aqui presentes, deputado Edison Andrino, v.exa., como ex-prefeito - e na luta nesta Casa que é a caixa de ressonância das aspirações futuras, da realidade em que vivemos -, com a experiência que lhe foi dada, sabe perfeitamente que hoje temos circulando no mundo 700 milhões de carros. Daqui a 20 anos teremos 1,5 bilhão de carros, e iremos dobrar esse número ainda mais. Então, temos que ver que tipo de desenvolvimento queremos.
Ontem, estivemos com o governador - e tenho certeza de que o deputado Edison Andrino, nosso amigo ex-prefeito, bem como o deputado José Natal, que é de São José, da nossa região metropolitana, sabem da importância do transporte marítimo -, que assumiu o compromisso de no dia 17 de março, em São José, fazer o lançamento de edital para a construção do terminal de transporte marítimo, juntamente com o prefeito, do sistema da região integrada de toda Grande Florianópolis, com Palhoça, Biguaçu, São José e a nossa ilha de Florianópolis. Ou seja, será o início da implantação do transporte marítimo. Isso será um grande avanço.
Esse é um assunto sério, como o deputado Edison Andrino colocou, e temos que discuti-lo com todas as forças. Essa é a realidade. Sabemos que o carro, hoje, é financiado por seis anos - alguns chegam a 80 meses -, facilitando para que as pessoas adquiram o carro. Mais do que isso e muito mais sério é que não se fala mais em greve de metalúrgicos, que originou, inclusive, um partido político. Por quê? Porque temos neste país algo muito perigoso: o corporativismo.
O sindicato dos metalúrgicos, juntamente com os empresários que produzem as montadoras, fez uma câmara de compensação. Sempre que há interesses e conflitos, essa câmara de compensação repassa o preço do produto para toda a sociedade civil, e isso acaba beneficiando uma categoria. Por isso não se fala mais em greve e confrontos, porque a sociedade civil paga. Isso é o corporativismo. E ele é muito ruim para o desenvolvimento do país.
Então, precisamos ter cuidado e também assimilar e questionar o que propor para melhorar esse tipo de desenvolvimento.
O deputado Edison Andrino foi muito claro ao dizer que o melhor sistema de transporte é aquele que você não precisa usar. É descentralizar as cidades nos seus distritos, na prestação de todos os serviços, com a participação da comunidade, através de suas forças vivas, para ter uma solução. Inclusive, hoje, temos distritos e localidades que são maiores do que muitos municípios. Vejam, por exemplo, que Ingleses é maior do que muitos municípios em Santa Catarina. Cito também o Estreito, no nosso continente. Tudo isso temos que discutir, principalmente agora com o desenvolvimento sazonal que ocorre durante o verão.
Esse é um assunto polêmico, e esta Casa está de parabéns porque temos deputados aqui com experiência, como é o caso dos deputados Edison Andrino, José Natal, Marcos Vieira e demais deputados. Por quê? Porque Santa Catarina tem uma capital de todos os catarinenses, que é Florianópolis. Portanto, todos deverão participar.
Ouvi o deputado Dagomar Carneiro, de Brusque, dar a sugestão de que na via expressa poderia haver seis pistas ajudando a desafogar o trânsito. Por quê? Porque há o acostamento para ser aproveitado. Hoje, com a modernidade, já que o pneu não tem mais câmara e pode rodar mesmo quando está furado - e cito o sistema de suspensão -, basta ter lugares para que o carro possa sair da pista. Então, o acostamento poderá ser utilizado como pista com um simples recapeamento. Vai aliviar um pouco? Um pouco vai. Mas qual é o grande problema? Quando se trabalha com trânsito, o grande problema é desobstruir. É igual ao sistema sangüíneo do nosso corpo.
Portanto, o nosso problema da via expressa é na BR-101, que está engarrafando tudo. A demanda de saída da via expressa é muito grande. Podemos até alargar a via expressa, mas o engarrafamento vai continuar por causa da BR-101. Como o engarrafamento é na entrada, vai continuar por causa das pontes e da questão das vias da cidade. Tudo é possível para amenizar, mas não como uma solução definitiva.
Então, nesse sentido, todos os deputados poderão contribuir com Florianópolis, que é a capital de todos os catarinenses.
Sr. presidente, não poderia deixar de mencionar, hoje, um livro muito bom, que trata das pracinhas e aliados, lançado pelo catarinense Paulo Ramos Derengoski, grande escritor da região serrana. A obra retrata essa questão da participação dos brasileiros na II Guerra Mundial, faz parte da literatura catarinense e, portanto, merece todos os nossos elogios, porque, afinal, a cultura, em todas as manifestações, precisa cada vez mais do apoio público e também nosso, como parlamentares.
Também gostaria de dizer que estive presente, na sexta-feira passada, em Joinville, numa manifestação do partido, na qual foi lançado o pré-candidato à prefeitura de Joinville, o dr. Xuxo. Lá estava o Apolinário Ternes, nosso intelectual de Santa Catarina, que também tem um livro, Os Voluntários do Imprevisível, que trata de um assunto muito interessante e é um exemplo para o país, que são os bombeiros voluntários de Joinville. Lá ele conta a sua história, de como se organizou, e a sua participação. É bom também que possamos fazer a sua leitura.
Para finalizar, sr. presidente, quero dizer que esta semana dei entrada a dois projetos que entendo ser importantes. O primeiro deles institui a loteria da natureza em âmbito de estado de Santa Catarina.
A loteria da natureza tem como objetivo, com o seu lucro, com o seu funcionamento, recuperar áreas degradadas - ela é instantânea, é aquela de raspar -, comprar áreas de interesses para parques, uma vez que o poder público não tem recursos no orçamento e não tem como fazê-lo de forma urgente e imediata, apoiar programas de reciclagem de matérias, apoiar programas de educação ambiental, apoiar o uso e o reuso da água e outras atividades de defesa ambiental.
Então, é uma idéia, e perfeitamente a cidadania vai assumir, porque sabe que estará participando do cuidado da natureza, através da loteria da natureza.
Outro projeto que pode causar polêmica e que está nesta Casa para sofrer emendas, propostas, para ser discutido em comissões, se for o caso até fazer audiências públicas, é o que dispõe sobre multa por dano ambiental.
Então, se somos o estado mais procurado pelos turistas, o estado com a melhor qualidade de vida, que tem suas praias e o turismo como atividade econômica, é natural que devemos ter também - e isso já é adotado em outras partes do mundo - a preocupação com onde é jogado o lixo.
Assim, vejam bem: é vedado jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer outro ato que implique depósito de lixo na via ou logradouros públicos e praias. Quem assim fizer, poderá ter multa de R$ 100,00, através da Polícia Ambiental, que estará fiscalizando, ou com quem fizer convênio.
E temos aí algo muito interessante: se a pessoa não tiver R$ 100,00 para pagar a multa, porque cometeu esse delito que prejudica toda a coletividade, ela poderá pagar através de lixo reciclável. Assim, haverá uma forma de ela poder fazer esse pagamento sem se sentir prejudicada. Mas ela também poderá recorrer - terá todo o direito.
Portanto, é um projeto amplo, mas que vai dar muita consciência. E seria o projeto pioneiro, o primeiro projeto em qualquer estado do Brasil que instituiria a multa por dano ambiental. E teríamos uma melhor saúde e uma melhor qualidade de vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)