11ª Sessão Ordinária - 04/03/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores públicos que nos assistem, neste momento temos acompanhado e temos falado aqui, ao longo do ano passado e já no começo deste ano, sobre as grandes dificuldades que tem vivido o serviço público em nosso estado nesse período. A única boa notícia que tivemos do governo neste terceiro mês de 2008 foram as 700 vagas para soldado no concurso para a Polícia Militar e 900 vagas para a Polícia Civil. No mais, tem sido quase tudo desenganos, tristezas e frustrações para os servidores públicos. O magistério estadual fez diversas assembléias regionais, nas últimas semanas, e amanhã fará uma assembléia estadual, certamente com milhares de pessoas na capital; o Sintesc também fará assembléia, com o movimento dos servidores públicos desses setores.
Os professores lutam pela incorporação do abono, e o governo quer dar apenas outro abono piorado, separando de vez os servidores ativos dos aposentados, em seu prejuízo, assim como daqueles que adoecem. Mas esse é um debate que precisamos aprofundar, porque está na lógica inclusive do Iprev.
Na Segurança Pública estamos esperando há mais de um ano que o governo efetivamente negocie o cumprimento da parte que falta pagar da Lei n. 254. O plano de carreira, com dois cursos pequenos, no ano passado, continua parado. A perspectiva de novos cursos para o mês de março deste ano parece-me que foi congelada. Existe uma série de outras questões pontuais, muitas delas não custam nenhum recurso financeiro, algumas inclusive economizam dinheiro, mas mesmo assim continua parado. Mas permaneceremos esperando que seja feita a negociação.
Agora, na semana das mulheres, o movimento de mulheres camponesas e vários outros movimentos sociais, urbanos e rurais vão fazer mais uma vez uma grande manifestação esta semana, com milhares de pessoas. Mas não temos garantia de que o governador as receberá, assim como não as recebeu em março do ano passado. E acompanhamos, no dia 8 de março, milhares de mulheres aqui na capital, que não foram recebidas pelo governo. E ficamos pensando: o que está acontecendo?
Em 2003, houve uma manifestação de agricultores aqui, na frente do palácio, quando ele ainda era aqui. Todos estavam esperando o governador Luiz Henrique chegar pela frente do palácio e abrir a porta para recebê-los, mas ele foi no meio dos agricultores e abraçou todo mundo, cumprimentando e convidando-os para entrarem e tomarem café.
O que mudou neste novo governo para que o governador não pudesse conversar com milhares de pessoas, com milhares de servidores públicos?
Mas o tema de hoje é saúde, que também vai muito mal no nosso estado. Ontem, foi realizada uma manifestação por diversas associações de moradores, movimento popular e sindical, num alerta contra a precariedade especificamente do Hospital Florianópolis. E eles elaboraram um manifesto que passo a ler:
(Passa a ler.)
"MANIFESTO DAS COMUNIDADES ATENDIDAS PELO HOSPITAL FLORIANÓPOLIS
ALERTA CONTRA A PRECARIEDADE DO HOSPITAL FLORIANÓPOLIS
'PARA QUE SE RESTABELEÇA O ATENDIMENTO DE QUALIDADE DO HOSPITAL FLORIANÓPOLIS À POPULAÇÃO, EXIGIMOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ADMISSÃO IMEDIATA DO NÚMERO NECESSÁRIO DE MÉDICOS CLÍNICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, A REATIVAÇÃO COMPLETA DO LABORATÓRIO, ALÉM DA ADEQUAÇÃO FÍSICA E DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS'.
A população de todas as comunidades da região continental do município de Florianópolis, bem como a da maioria dos municípios próximos, entre os quais as de São José, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, entre outros, vem acompanhando, nos últimos anos, a degradação do Hospital Florianópolis.
Por suas características de atendimento regional, o Hospital Florianópolis precisa de adequações imediatas, tanto nas suas instalações físicas quanto nos equipamentos, laboratórios, medicamentos, recursos humanos especializados, entre outros.
É impossível oferecer atendimento com qualidade à população nas precárias condições em que o hospital se encontra. Inúmeros documentos já foram encaminhados às autoridades competentes - governador do estado, Ministério Público, secretaria estadual da Saúde - pelas associações de moradores, pelos conselhos comunitários e pelos médicos do Hospital Florianópolis, relatando a situação e justificando as demandas com fatos e dados concretos, facilmente comprováveis mediante uma simples visita no local.
O art. 196 da Constituição Federal claramente estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantidos através das Leis Orgânicas da Saúde - LOAS e de políticas econômicas e sociais. Vida com saúde para a maioria da população só é possível quando o Estado cumpre o seu dever, mas o que vimos presenciando e vivenciando no atendimento aos pacientes da emergência do Hospital Florianópolis é um total descaso e desrespeito à vida e à dignidade humana.
Os médicos estão trabalhando em regime degradante e desumano. A portaria 2.048/2002, do Ministério da Saúde, regulamenta a estrutura necessária para os procedimentos médicos nas emergências, de acordo com o índice populacional, entre outros, e isso não vem sendo cumprido. A pior crise de falta de médicos naquela emergência teve início em julho de 2007, com a determinação do Ministério Público de que fossem demitidos todos os profissionais que prestavam serviço sem concurso público. E isso foi feito da noite para o dia, sem a devida e imediata admissão de pessoal para preenchimento das vagas abertas. Não é possível manter-se uma situação que beira a irresponsabilidade e, por que não dizer, um crime! De lá para cá (quase um ano) o quadro não mudou, ou seja, os médicos concursados não assumem seus postos e as vagas continuam em aberto. Embora sejam necessários dez médicos clínicos na emergência, UM ÚNICO MÉDICO NO PLANTÃO NOTURNO É OBRIGADO A ATENDER SOZINHO OS PACIENTES QUE CHEGAM, MAIS OS PACIENTES INTERNADOS, PACIENTES TRAZIDOS PELO SAMU, HELP, CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL E MILITAR, POSTOS DE SAÚDE E OUTROS. ESSA SITUAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR, OS MÉDICOS ESTÃO ESTRESSADOS E DOENTES, MAS NEM PODEM SE AFASTAR, POIS, AÍ, QUEM IRIA NOS ATENDER? A POPULAÇÃO VEM, COM ESTE MANIFESTO, EXIGIR, COMO PRIMEIRA MEDIDA, QUE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SR. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, DETERMINE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE DEZ MÉDICOS, MESMO QUE EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ QUE OS CONCURSADOS ASSUMAM EFETIVAMENTE SEUS POSTOS DE TRABALHO, PARA QUE A LEI SEJA CUMPRIDA E A POPULAÇÃO TENHA O ATENDIMENTO DE QUALIDADE QUE MERECE!
Florianópolis, 03 de Março de 2008
Signatários: Associação dos Moradores do Estreito- AME; Associação Moradores da Ponta do Leal; CARMOCRIS; Associação Moradores da Coloninha; Associação Moradores do Monte Cristo; Associação Moradores Nova Esperança; Associação Moradores Vila Aparecida; Associação Moradores Sta. Terezinha II; Associação Moradores Chico Mendes; Associação Comunitária Promorar; APP Colégio E. Jairo Callado; Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA; Associação Moradores Sta. Terezinha I; União Florianopolitana das Entidades Comunitárias - UFECO; Sindicato dos Trabalhadores da Saúde; Sindprevs; Aprasc." [sic]
A realidade do Hospital Florianópolis é aquilo que tem acontecido no estado, nos últimos anos. Vai precarizando, vai sucateando, para depois justificar a privatização que já começou também no Hospital Florianópolis.
Isso é um absurdo! É preciso que o poder público cumpra a sua obrigação de prestar os serviços necessários e básicos à população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)