3ª Sessão Ordinária - 13/02/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores deste Poder Legislativo, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, cumprimento, especialmente, o nosso companheiro Manoel João da Costa, presidente da Aprasc, aqui presente, acompanhando a sessão.
No jornal Diário do Iguaçu do dia de ontem, 12 de fevereiro, foi publicada uma matéria dizendo que Chapecó terá um plano de combate à violência. É um plano mais amplo, mas inclui gratificações à policiais civis ou militares da cidade. Trata-se de uma gratificação de R$ 300,00 para o policial que capturar um foragido da Justiça e de R$ 100,00 para o policial que apreender uma arma de fogo ilegal, naturalmente. A mesma notícia foi publicada no jornal Diário Catarinense, no dia de hoje, e gostaríamos de falar a respeito desse assunto. A proposta é do prefeito João Rodrigues e o assunto tem sido discutido, inclusive conosco, desde a semana passada, por parte dos nossos companheiros praças, na cidade de Chapecó e região. E a nossa posição é contrária a essas gratificações por alguns motivos.
Em primeiro lugar ela distribui a falsa esperança aos policiais de que serão melhor remunerados, quando, na verdade, vai contemplar, eventualmente, um ou outro policial. Talvez durante o ano uma média de três por mês, para a cidade de Chapecó, que tem mais de cem policiais trabalhando diuturnamente. Não daria, de forma alguma, para um policial colocar isso no orçamento familiar e dizer que no mês tal vai ganhar mais R$ 300,00, porque vai recapturar um foragido ou na semana tal vai apreender uma arma de fogo. Então, essa é uma questão que cria uma falsa expectativa de rendimento.
Outro ponto negativo é que se criaria uma competição entre os policias de serviço. Sabemos que nenhum policial atua sozinho, é muito raro, geralmente são dois. Muitas vezes, quando se apreende arma de fogo ou recupera-se um foragido da Justiça, isso acontece em uma blitz ou barreira policial, onde existem seis, oito, dez policiais em serviço. E aí como saber qual o policial que vai ganhar a gratificação? Será aquele que apitou para o carro ou a moto parar? Será para o primeiro que viu a arma? Será para o que pediu a documentação? Ou será para o que estava fazendo a segurança da área com uma espingarda ou com uma arma de grosso calibre?
E a medida ainda contém, no seu fundo, a idéia, que julgamos equivocada, de que seria preciso dar uma gratificação para que os policiais trabalhem com mais vontade. E eu tenho certeza de que nenhum dos nossos policiais se esquivaria das ocorrências, principalmente desse tipo, ou seja, se 100% deles souberem que em uma determinada casa está um foragido da Justiça, eles vão lá para buscá-lo, sem gratificação; se souberem que em um determinado carro existe uma arma ilegal, ele salta no meio da estrada, sozinho, para parar o carro e apreender a arma.
Os nossos policiais de fato não têm muita gana, muita vontade de atender o auxílio, de atender uma ocorrência que, na verdade, é para a área da saúde. Agora, se tem um assalto e eles ouvem pelo rádio das viaturas, todos saem correndo para o local do assalto. É preciso que o sargento ronda, que o comandante diário, o oficial do dia, diga que não é para ir, porque senão todos que estão em serviço na cidade vão para o local. E já aconteceu até alguns casos bizarros, de estarem conduzindo uma pessoa doente para o hospital, acontecer um assalto e levarem a pessoa junto.
Então, o nosso policial gosta de ocorrência, gosta de trabalhar.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Nobre deputado, quero aqui só fazer um acréscimo ao pronunciamento de v.exa. e parabenizá-lo pelas suas colocações. Entendo que realmente a segurança pública é um dever do estado e tem que atender bem o policial e o cidadão, aquela pessoa que está lá na ponta, que sofre o delito. Essa é a pessoa que muitas vezes mais sofre e é a que menos pode fazer alguma coisa. Talvez o sistema possa ser aprimorado e com certeza deverá ser. Mas quero utilizar o momento para parabenizar o prefeito João Rodrigues, de Chapecó, que teve pelo menos a coragem, a iniciativa de fazer algo. O pior é aquele que fica de mãos cruzadas e não faz nada. O prefeito João Rodrigues teve coragem de assumir algo que não é responsabilidade da prefeitura, teve coragem de assumir um papel que não era seu. E preocupado com o cidadão resolveu fazer alguma coisa.
Pode ser melhorado? Talvez até possa. E para isso é importante a contribuição da Câmara de Vereadores de Chapecó, desta Casa e do governo do estado. Mas temos que dar parabéns ao prefeito João Rodrigues, de Chapecó, pela sua iniciativa, pela sua atitude e pela sua coragem de enfrentar um problema que não era seu, mas era do seu cidadão de Chapecó e que é de todos os cidadãos de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Jean Kuhlmann, pelo seu aparte.
Inclusive, para completar o meu pronunciamento, eu iria falar de outras questões neste sentido, porque o projeto já foi aprimorado, inclusive, no que v.exa. se referiu. Mas consideramos que o importante para melhorar a segurança pública, como v.exa. falou, é ter apoio institucional para os policiais, ter estrutura material adequada, com viaturas, equipamentos, coletes, armamentos e instrução, ter efetivo suficiente, pois esse também é um grande problema. Até falávamos sobre a contratação de novos policiais no pronunciamento anterior e, acima de tudo, da necessidade de termos policiais motivados, através de uma boa remuneração, de um plano de carreira que está em andamento, e que se precisa continuar incentivando os policiais para uma progressão na carreira, com respeito profissional e respeito à dignidade do profissional da segurança pública.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não! E espero que o seu aparte seja rápido, deputado.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Perdoe-me, deputado, não é nem sobre o assunto de v.exa., mas para registrar a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Fábio Alexandre Dalonso. Tenho muito prazer e muito orgulho de tê-lo aqui.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves, eu queria também cumprimentar o meu amigo presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Fábio Alexandre Dalonso.
Voltando ao tema, houve uma reunião na cidade de Chapecó, na tarde de ontem, dentro da sede do 2º Batalhão, envolvendo todos os policiais da região, todos os policiais da cidade que estavam convidados. E aí se debateu esse ponto. E a maioria, por fim, por unanimidade, os policiais militares de Chapecó, incluindo o comando e o 2º Batalhão, as praças que lá trabalham, disseram que não querem a gratificação e que querem melhores condições de trabalho, melhores estruturas e melhores condições para prestar bem o serviço de segurança.
Apoiamos o projeto e que seja encaminhado à Câmara de Vereadores de Chapecó, para que a sociedade possa se envolver mais no debate sobre segurança pública e nas ações. A gratificação não é necessária, porque vamos continuar recuperando preso foragido, vamos continuar apreendendo armas de fogo ilegais, pois essa é a nossa missão.
Queremos parabenizar o prefeito João Rodrigues pela iniciativa, pela intenção de ajudar. Mas o que queremos é justamente que o poder político estadual, inclusive o prefeito João Rodrigues que foi deputado aqui, que foi presidente da comissão de Segurança, nosso amigo, na época eu era presidente da Aprasc, na condição de prefeito da cidade de Chapecó e aliado número um do governador do estado, possa trabalhar também junto com as autoridades do governo, para que possamos negociar a questão salarial.
Assim, estaremos contribuindo para melhorar a remuneração de 100% dos policiais e dos bombeiros no estado. A gratificação inclusive tem aspectos ilegais, e não podemos receber presentes pelo trabalho que realizamos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)