5ª Sessão Extraordinária - 09/04/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, público que nos acompanha através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, público que nos acompanha pelas galerias da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, na sessão ordinária da tarde de hoje, recebemos, nesta Casa, visitas de alunos da Escola Básica Aderbal Ramos da Silva, a fim de poderem mostrar imagens de como se encontra aquele educandário.
Como bem disse o deputado Décio Góes, isso, sim, eu acho que é falta de respeito! Não somente com os professores, mas com as crianças e com os adolescentes que estão estudando nessa escola e que vieram a este Parlamento pedir a nós, deputados e deputadas, que melhorem as condições de estudo na Escola Básica Aderbal Ramos da Silva.
Vejam bem, srs. deputados, crianças, adolescentes e pais e mães de aluno vieram aqui, na tarde de hoje, fazer esse pedido e ontem vieram a esta Casa professores reivindicar aumento salarial e melhores condições de trabalho.
Então, a situação não está muito boa no estado de Santa Catarina. Isso, sim, é falta de respeito, não somente com os professores, mas também com os alunos que estudam naquela escola.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Nobre deputada, faço este aparte para agradecer aos pais e alunos, que souberam recorrer às vias institucionais, procurando a Assembléia Legislativa para denunciar a situação em que se encontra o ambiente em que estudam.
Esses alunos querem estudar e não têm condições para isso. Essa é uma situação extremamente revoltante. Por isso fomos lá e trouxemos esse problema para esta Casa.
Imagine, deputada, se este Poder realizasse sessões em todas as cidades catarinenses, quantos desses problemas iriam aparecer.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Eu entendo que o povo catarinense precisa saber das nossas funções no Parlamento catarinense, que não é só fazer as leis para melhorar as condições de vida da nossa gente, mas também fiscalizar as obras, o Orçamento do governo e onde estão empregados os recursos.
Acho que a nossa sociedade está doente, deputado Décio Góes. Se não cuidarmos da criança, do nosso adolescente, como iremos reivindicar melhor segurança, por exemplo, em nosso estado? Não estamos dando nem condições físicas e materiais para que a criança e o adolescente tenham vontade de freqüentar a sala de aula!
Por isso é que faço aqui minhas as palavras do músico Paulo Mosca: "Banalização da Vida - Não quero a ordem natural das coisas. Não quero mais a ordem natural. Não quero mais a ordem. Não me levem a mal. Não quero mais o natural."
Nós temos acompanhado, srs. deputados, no nosso cotidiano, com muita indignação e revolta, os dados estatísticos de homicídios no estado de Santa Catarina, veiculados nos jornais da semana passada, expressando as múltiplas dimensões da questão social que têm ultrapassado as questões de raça, etnia, classe social e configuração territorial.
Vivemos num estado, srs. deputados, que culturalmente tem sido vendido como o melhor estado da Federação, na forma do desenvolvimento social, nos altos índices de desenvolvimento humano, inclusive.
Desta forma, mascara-se o que nós vimos hoje da Escola Aderbal Ramos da Silva; mascaram-se as múltiplas dimensões da questão social, como o déficit habitacional, o trabalho infantil, o emprego informal, o grande índice da utilização de drogas lícitas, drogas ilícitas, insegurança alimentar e as diferentes expressões da violência que se manifesta de diversas formas: violência física, violência emocional, violência sexual, psicológica, patrimonial, entre outras. Isso porque não estamos tratando bem a nossa sociedade.
Enquanto isso, deputado Sargento Amauri Soares, o governo do estado de Santa Catarina alardeia que tem o maior Produto Interno Bruto per capita, que seremos o estado com o maior índice de quilômetro quadrado asfaltado até o final do mandato do governador Luiz Henrique da Silveira. Mas de que adianta sermos o estado que mais tem asfalto, se as nossas crianças estão estudando em escolas que têm buracos nas paredes, se o teto está desmontado, se não há pia para lavar a mão, se não há um banheiro decente?! O que adianta andarmos no asfalto se a nossa criança, o nosso adolescente não está sendo bem tratado? Eles que serão os futuros cidadãos do amanhã!
Assim, questionamos quais são as ações que têm sido realizadas nas áreas preventivas e curativas com relação aos altos índices de criminalidade no estado de Santa Catarina. Somente nos primeiros três meses deste ano, isso não é dado estatístico desta deputada nem do nosso gabinete, é dado estatístico da secretaria da Segurança Pública, deputado Sargento Amauri Soares, ocorreram 254 assassinatos, e isso me faz lembrar a Lei n. 254, que aprovamos nesta Casa! Foram 254 assassinatos nos primeiros três meses deste ano. E a Lei n. 254, para melhorar as condições salariais dos nossos oficiais, nossos soldados da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ainda não foi regulamentada pelo governo do estado.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima.
Eu quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e dizer que na semana passada, inclusive, nós já nos referimos a essa infeliz coincidência, que não é uma coincidência apenas numérica, o 254 do número de homicídios e o 254 da lei que foi cumprida apenas pela metade, já era para ter sido terminada de pagar. Essa coincidência tem tudo a ver com a desmotivação dos servidores da Segurança Pública, com a falta de investimento. E v.exa. tem toda razão em falar que o estado talvez esteja investindo em infra-estrutura, esquecendo-se do serviço público na área da Segurança Pública, na área da Educação e na área da Saúde, que também está muito ruim; está indo de mal a pior a saúde pública, especialmente na região da Grande Florianópolis, com muitos leitos fechados, com falta de médicos, com falta de servidores.
Parabéns, deputada. É isso mesmo que temos que cobrar aqui: que seja fortalecido o serviço público, porque o estado não é feito só de estrada e de porto.
Muito obrigado.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Srs. deputados, do que adianta realmente termos tanto asfalto no estado, se nos primeiros três meses deste ano somos campeões em homicídios, em assassinatos?! O que é isso? É falta de investimento na Segurança Pública, nos nossos policiais! É falta de investimento, deputado Sargento Amauri Soares, nos nossos professores que ontem encheram as galerias desta Casa!
As nossas crianças vieram aqui, na tarde de hoje, pedir melhorias de condições nas escolas do estado de Santa Catarina, nas salas de aula, nos banheiros, para que possam ser motivadas a estudar, para que saiam das ruas, para que saiam dos morros, para que possam ser cidadãos decentes! Do que adianta tanto asfalto se os investimentos nas áreas sociais não estão acontecendo?!
O que adianta um governante dizer que foi o que mais fez asfalto, se muita gente está morrendo, se crianças ficaram sem escola?! Quantos doentes que estão nas emergências dos hospitais sem atendimento?! Quantas vidas eu deixei de salvar? O que adianta? Não adianta nada! Porque as obras, deputados Sargento Amauri Soares, Décio Góes, Silvio Dreveck, Professor Grando, Joares Ponticelli, Pedro Baldissera e presidente Dagomar Carneiro, não podem ser apenas de asfalto de cimento! As obras que um homem tem que carregar como virtude são as obras sociais, da preservação da vida, das condições de saúde, da valorização dos servidores públicos do estado de Santa Catarina! Essas, sim, vão ser lembradas, porque essas batem na mesa de cada cidadão.
Esses professores que estavam aqui ontem, essas crianças que estavam aqui na data de hoje têm famílias e merecem o nosso respeito. E nós, como deputadas e deputados desta Casa, temos a missão de ser porta-vozes da nossa gente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)