34ª Sessão Ordinária - 13/05/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, como hoje, no horário do partidos, eu trouxe um tema bastante extenso, agora quero voltar a falar sobre o mesmo assunto, dizendo que na quinta-feira o presidente Lula publicou no Diário Oficial um decreto-lei que, na nossa avaliação, tem uma grande importância, já que trata da alimentação nas escolas.
Esse decreto autoriza os municípios brasileiros a comprarem a merenda escolar diretamente dos agricultores familiares. Essa é uma luta de muitos anos das entidades, dos agricultores. E esses produtos podem ser adquiridos, até R$ 3.500,00 por agricultor, para a merenda escolar nos municípios sem licitação, inclusive. Portanto, abre-se essa perspectiva que dá uma possibilidade de mercado aos nossos agricultores em todo o país, universalizando o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos -, deputado Pedro Uczai.
Deputado Altair Silva, em todo momento estamos criticando uma posição meio inicial da prefeitura de Chapecó de comprar a merenda escolar de uma empresa de São Paulo. Em torno de R$ 6 milhões saem por ano do município - recursos do governo federal - e vão para uma empresa de São Paulo. Não que sejamos contra os paulistas, mas se quisermos desenvolver o nosso estado, as regiões e os municípios, precisamos fortalecer a compra local.
Infelizmente, deputado Pedro Uczai, tivemos a informação de um cancelamento de uma licitação por problemas jurídicos entre empresas, aqui, no estado. Mas o estado nos surpreendeu e colocou em licitação a alimentação escolar das escolas estaduais.
Deputado Herneus de Nadal, uma coisa é o discurso de incentivo à agricultura aos nossos municípios. Agora, essa prática nos surpreendeu de fato. Inclusive, conversei com alguns deputados da base do governo que não sabiam dessa situação.
Gostaríamos que os deputados da base do governo, que têm compromisso com a nossa agricultura, principalmente a nossa agricultura familiar, convencessem o governador a rever essa posição, já que está sub judice. E o governo do estado, na mesma estratégia do governo federal e justamente quando o governo federal publica um decreto no Diário Oficial permitindo que os municípios comprem a merenda escolar dos agricultores, privatiza a merenda escolar, compra fora do estado. Não podermos aceitar isso de jeito nenhum e vamos denunciar para toda sociedade catarinense e para todas as organizações, inclusive os agricultores familiares. Não é possível assistirmos de braços cruzados a uma situação dessas!
Por essa razão estamos fazemos uma denúncia nesta Casa. E gostaríamos que os deputados nos auxiliassem no sentido de rever essa situação, porque de discurso ninguém sobrevive.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Nobre deputado, certamente v.exa. tem muito a contribuir com esse tema, já que foi um grande lutador quando prefeito para a valorização da agricultura familiar no município de Chapecó e região. Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Nobre deputado, parabéns pela audiência pública realizada hoje pela manhã, trazendo todas as lideranças da agricultura familiar do estado. E entre outros temas fundamentais no sentido de construir uma política pública pelo governo federal, e principalmente pelo governo estadual, veio à tona a compra de alimentos.
Não adianta incentivar o agricultor a produzir, se não se adquire. E mais do que isso, o problema não é só econômico, ou seja, comprar os produtos da agricultura familiar para os programas sociais, para a merenda escolar.
O que percebi em Chapecó, quando fui prefeito, e foi a primeira experiência no país de Programa de Aquisição de Alimentos junto à Conab, é que muda a qualidade de vida das crianças, dos adolescentes e dos jovens, porque eles se alimentam dos produtos da região, da cultura local, uma vez que seus pais sempre produziram, e os filhos podem continuar consumindo na escola através dos programas sociais.
Então, sr. deputado, acho que v.exa. pode coordenar, e a nossa bancada irá apoiar, inclusive colocando em votação aqui requerimento para os deputados aprovarem, no sentido de que o governo reveja a licitação da merenda escolar privatizada para grandes empresas nacionais. Vai voltar o vatapá para Santa Catarina. Com todo o respeito ao vatapá e ao povo do nordeste, o vatapá tem que continuar no nordeste, não para nós aqui. Temos que respeitar a nossa cultura, os nossos valores. A Sadia, por exemplo, faz margarina no nordeste com outros temperos porque a cultura é outra.
Então, parabéns! Continue a sua luta! O governo do estado está agindo na contramão. Temos que apresentar um requerimento expondo a questão para todos os deputados, para que eles se posicionem sobre a privatização da merenda escolar.
O Sr. Deputado Altair Silva - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Altair Silva - Eu quero agradecer o aparte, sr. deputado, e dizer que lá em Chapecó aconteceu uma aberração.
Existia uma política de incentivo à agricultura familiar, especialmente lá na comunidade Sete Figueiras, onde recentemente fizemos uma reunião, ocasião em que foi colocado que os produtores estão desempregados, não têm onde colocar a sua produção, pois antes forneciam para o município, para fazer a merenda escolar. Agora o prefeito, numa atitude impensada, privatizou a merenda escolar e os hortifrutigranjeiros são comprados lá em São Paulo. Então, nós estamos gerando emprego para São Paulo e deixando de gerar emprego para o nosso interior. E a justificativa que o sr. prefeito deu é que a agricultura não dá voto, por isso não precisa valorizá-la.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, sr. deputado.
Gostaria de incluir neste debate, além desses temas que eu trouxe, o projeto de lei que está no Congresso Nacional, que inclui todos os alunos do ensino médio na alimentação escolar no Brasil. Então, nós podemos ter políticas públicas de incentivo aos nossos agricultores, à nossa política de desenvolvimento local, que pode trazer outra qualidade de vida para os nossos municípios.
Para finalizar, nestes dois minutos que me restam, queria registrar o grande evento que está acontecendo nesta Casa, que começou ontem e termina no dia de hoje. Trata-se do Encontro Estadual sobre o Simples Nacional, promovido pela Fecam, Federação Catarinense dos Municípios, que conta grande número de pessoas, lideranças, administradores e pais participando do grande debate. E entre os vários assuntos tratados, estão todos os temas relacionados à legislação da micro e pequena empresa.
Nós queremos aproveitar o momento para, inclusive, cumprimentar todas as pessoas que estão aqui dos municípios, além de registrar a nossa grande luta para aprovar, nesta Casa, o projeto de lei referente às compras governamentais.
O estado de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck, tem que assumir o compromisso de cumprir a legislação nacional, pois a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa indica que o estado precisa priorizá-las nas compras governamentais. Nós gostaríamos de aqui conclamar toda a base parlamentar do governo, o governo do estado, esta Casa, o nosso Judiciário, no sentido de aprovar logo uma lei que incentive a micro e pequena empresa nas compras governamentais, a exemplo do que acontece em nível nacional, onde praticamente em meio ano triplicou a participação da micro e pequena empresa nas compras tanto do Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário.
Então, é um bom exemplo, é uma boa perspectiva no sentido de que, logo, logo, as micro e pequenas empresas de Santa Catarina possam ter mais essa política de incentivo através das compras governamentais. Trata-se um grande incentivo para esse setor tão importante para a nossa economia, para os nossos municípios. Vamos aqui agilizar esse processo para que possamos, o mais rapidamente possível, aprovar essa lei para os micro e pequenos empresários de Santa Catarina terem uma qualidade de vida melhor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)