101ª Sessão Ordinária - 17/12/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, pessoas que nos acompanham nesta sessão, nossos companheiros policiais e bombeiros militares, esta era para ser a última sessão ordinária deste ano, 2008, mas não vai ser até porque o governo mandou duas medidas provisórias para esta Casa sobre as quais nós tomamos conhecimento há cerca de duas horas. Portanto, não há como, numa tarde, analisar duas medidas provisórias, fazer a tramitação em todas as comissões e trazê-las a este plenário.
A Medida Provisória n. 0146 trata do Fundo Social e a Medida Provisória n. 0147 trata, dentre outras coisas, de incentivos fiscais, inclusive estende os direitos relativos ao Prodec - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - para a General Motors.
Não são as medidas provisórias que se esperava durante esta semana para atuar no combate aos efeitos da calamidade e da catástrofe que se abateu sobre o nosso estado por causa das chuvas nas últimas semanas. A medida provisória para combater a calamidade e recuperar o estado ainda pode vir a qualquer momento. Logo, esta Assembléia Legislativa terá outras sessões no decorrer deste ano de 2008 ou no início do ano que vem, conforme vai ser decidido pela vontade da maioria dos deputados desta Casa.
Eu teria muitas outras coisas para falar na tarde de hoje, nesta que seria a última sessão ordinária do ano de 2008, coisas que não foram ditas ao longo dos últimos meses e que se referem a questões importantes da nossa sociedade que precisariam ser abordadas. Mas os fatos mais uma vez atropelaram a nossa pauta e eu tenho que voltar para um assunto sobre o qual tenho falado bastante desta tribuna.
Neste momento, 14h26 do dia 17 de dezembro de 2008, ainda jaz no barro de Bom Retiro o corpo do soldado Joelson Aluísio Menegaz. Ele tinha dois filhos, 32 anos de idade, casado, residente na cidade de Bom Retiro. Às 13h o soldado Menegaz, em serviço, estava deslocando-se para o almoço - lá em Bom Retiro eles almoçam na residência porque não há uma empresa que forneça alimentação no local de trabalho -, quando foi informado por populares que um masculino estava dentro de um carro brigando ou havia atirado contra sua esposa. Perseguindo o veículo, que acabou capotando e saindo da via, antes mesmo de desembarcar do seu carro, o soldado Menegaz foi alvejado por inúmeros tiros e tombou morto ali mesmo. E ali está. Assim como estão os corpos da referida mulher que o marido teria matado, assim como está também o assassino do soldado Joelson Menegaz, porque exatamente naquele instante estava chegando a viatura de serviço na cidade.
O soldado Joelson Menegaz era um companheiro filiado à Aprasc, participante das nossas lutas, participante dos debates do fórum de discussão da Aprasc, e acaba de ser assassinado no cumprimento do dever a 130 quilômetros desta Assembléia Legislativa, na cidade de Bom Retiro.
Temos falado que essas ocorrências têm sido cada vez mais freqüentes, ou seja, o policial e o bombeiro morrerem no exercício da função. Temos falado que é preciso mais efetivo, temos falado que é preciso mais estrutura, temos falado que são necessárias melhores condições de vida para os trabalhadores da Segurança Pública, para que não precisemos andar tão desprotegidos defendendo a sociedade.
Nós temos que refletir também em Santa Catarina sobre a dificuldade cada vez maior que o policial militar, que o policial civil, identificados como tal, têm de poder caminhar pelas ruas sozinhos. Nós temos, neste momento, na maioria das cidades do estado de Santa Catarina, apenas um policial militar de serviço e a violência e a criminalidade têm crescido a cada dia.
Da mesma forma, é preciso criar condições para que as famílias dos servidores da Segurança Pública sejam abrigadas, sejam protegidas pelo estado. Falávamos aqui outro dia que a esposa do soldado Marcelo, assassinado no dia 27 de setembro, em Santo Amaro da Imperatriz, ainda não havia recebido nenhum centavo da sua pensão! Isso três meses depois do ocorrido e com dois filhos para sustentar.
O corpo do nosso irmão de farda Menegaz está lá no chão de Bom Retiro. E a sua viúva e os dois filhos vão ter que esperar quantos meses para que o Iprev, para que o governo do estado garanta a pensão?! Ressalte-se que a pensão já é cortada pela metade, ou seja, a viúva não ganha aquilo que um militar ganha quando está trabalhando, ou seja, o tempo integral e mais 40 horas extras.
Nós temos falado aqui que não queremos mais nenhum companheiro morto antes do pagamento da Lei n. 254, que já completou cinco anos anteontem. Nós temos mais de mil policiais e bombeiros que não recebem salário porque é tudo descontado no banco; quem compra alimentação da família consegue-o porque faz bico nas horas de folga, desgastando-se antes de chegar ao serviço. Com isso, não tem as mesmas condições de trabalho e, inclusive, tem mais possibilidade de morrer no exercício da profissão.
Nós temos uma maioria de endividados na Segurança Pública de Santa Catarina. Nós temos três anos de salários congelados para todos os servidores da Segurança Pública. E não estamos fazendo proselitismo, não estamos usando a desgraça alheia, pois temos falado disso desde o começo do ano passado, a fim de que se fortaleça a segurança, para que se fortaleçam os servidores da Segurança Pública.
O governo, que não tem tempo de discutir a Lei n. 254, tem todo o tempo do mundo para ficar inventando medida provisória para dar incentivo fiscal para a General Motors, mais ainda do que já deu até agora. Falam em milhões, falam em bilhões. E dá-lhe incentivo fiscal! Mas não tem R$ 1 milhão para resolver o problema salarial dos servidores da Segurança Pública.
Neste ano ainda, antes do Natal - e ainda bem que a Assembléia vai ter que esticar o seu expediente -, os praças estarão nas ruas porque o nível de revolta é muito grande e só aumenta cada vez que temos que enterrar mais um companheiro sem receber os seus direitos já inscritos em lei há cinco anos.
Dia 22, segunda-feira, este estado vai tremer pelo soldado Menegaz, pelo soldado Marcelo e por todos os outros que tombaram defendendo o estado de Santa Catarina, defendendo as leis, defendendo a sociedade. O governo precisa pronunciar-se ainda esta semana, senão vai haver paralisação neste estado.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)