6ª Sessão Ordinária - 20/02/2008
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sra. presidente e srs. deputados, inicialmente, gostaria de prestar uma homenagem a dois colegas meus, engenheiros agrônomos e funcionários da Epagri, que faleceram no final do mês de janeiro. Primeiro, quero fazer referência ao engenheiro agrônomo Reni Alencar Werner, que faleceu no último dia 31 de janeiro.
(Passa a ler.)
"Reni era engenheiro agrônomo extensionista da Acaresc e da Epagri, especialista de pós-colheita, isto é, em armazenagem de hortifrutigranjeiros. Prestou consultoria a vários países da América do Sul e na Ásia, esteve no Nepal prestando assessoria àquele país e foi responsável pela implantação de pekin house, ou seja, armazéns de conservação de frutos no estado de Santa Catarina. Faleceu aos 64 anos, como eu disse, no último dia 31 de janeiro, tendo deixado, com certeza, grandes serviços prestados e uma lacuna na área técnica de sua especialidade."
Portanto, deixo aqui a minha homenagem, bem como de todos os funcionários e da Assembléia Legislativa, a esse engenheiro agrônomo que tantos serviços prestou ao nosso estado.
Da mesma forma, gostaria de prestar uma homenagem a Ilo de San Plácido Brandão,que faleceu também no dia 30 de janeiro último.
(Passa a ler.)
"O nosso amigo Ilo, que trabalhava com crédito rural, nasceu em Minas Gerais no ano de 1921. Também era engenheiro agrônomo, formado pela Universidade Federal do Paraná, e iniciou a sua atividade profissional no ano de 1953, na Fundação de Assistência ao Trabalhador Rural do Paraná, oportunizando, na época, crédito rural aos agricultores paranaenses.
Em 1957 veio para Santa Catarina e iniciou como extensionista rural na cidade de Curitibanos, onde atuou no antigo Núcleo Tritícola de Curitibanos.
Devido a essa sua experiência, a essa grande vivência com o crédito rural na Acaresc, hoje Epagri, fez um curso de pós-graduação em Administração Rural, na antiga Fazenda Ipanema, em São Paulo, ministrado pelo IICA - Instituto Interamericano de Ciências Agrícolas.
Por ocasião da criação do BDE, hoje Besc - e, aliás, ele está saindo do Programa de Estatização do Governo Federal -, o Ilo implantou o crédito rural do banco no estado, sendo o primeiro diretor da Carteira de Crédito Rural do Besc.
Foi um grande incentivador do Crédito Educativo, o que significa que o produtor rural só recebe o recurso e aplica com base em um plano técnico de sua propriedade, um plano técnico previamente elaborado pelos técnicos da Epagri, na época da Acaresc.
Pai de dois filhos, já viúvo, faleceu, como eu disse, no dia 30 de janeiro.
A agropecuária e a agroindústria catarinenses têm a marca muito forte da personalidade, da competência e do trabalho profícuo desse engenheiro agrônomo, o dr. Ilo de San Plácido Brandão.
Essa menção é o mínimo que esta Casa, que representa a sociedade catarinense, pode fazer em homenagem a esses dois engenheiros agrônomos que tanto fizeram pela sociedade catarinense."
Aproveitando este espaço que me resta, quero também fazer uma menção à entrevista que o governador Luiz Henrique concedeu ao jornalista Renato Igor, na sua residência, que aborda diversos pontos interessantes. E nela o governador demonstra tranqüilidade, serenidade e que conhece muito da política de Santa Catarina, tendo a convicção de que ele permanecerá, sim, com certeza, no seu cargo até o final do seu mandato.
Quero aqui abordar alguns pontos que foram perguntados ao governador, citando as respostas do governador Luiz Henrique.
Uma das perguntas feitas pelo Renato Igor foi a seguinte:
(Passa a ler.)
"Qual foi a reação do senhor quando proferido o terceiro voto no TSE, pedindo a sua cassação?"
Luiz Henrique respondeu: "Foi de duas categorias. Primeira, evidentemente, de surpresa, e a segunda de tranqüilidade. Do que me acusam? Acusam-me de abuso do poder. Que eu teria sido reeleito por ter abusado do poder. Acontece que eu deixei o governo no prazo de desincompatibilização, fui o único governador que renunciou ao mandato, exatamente porque eu não aceito reeleição sem desincompatibilização. Procedi assim quando fui candidato à reeleição na prefeitura e procedi assim quando fui candidato a governador reeleito".[...]
Quando foi perguntado: "O senhor admite que a sua situação é delicada quanto ao julgamento no TSE?" O que ele disse? "Não, até porque essa matéria não se esgota na decisão do TSE. Se essa votação me for desfavorável, temos ainda os embargos ao próprio TSE. E, além disso, tem uma longa batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal, se ainda assim, nos embargos no TSE, não obtivermos vitória. O vice-governador foi totalmente desconsiderado no processo. E onde está o direito de defesa, que é pedra angular da Constituição? O vice-governador nem foi citado."[...]
Quando foi perguntado sobre o projeto de isenção de IPVA para motos de até 200 cilindradas, Luiz Henrique respondeu: "Ah, isso é um absurdo! O governador que enviou esse projeto chama-se Eduardo Pinho Moreira, maior de idade, livre, emancipado, politicamente capaz, independente. Eu e o Eduardo temos uma relação de correligionários políticos, mas não há submissão de um em relação a outro. Agora, isso tem uma origem de uma cultura política. Quem está promovendo isso? É quem está acostumado com golpe, com ditadura, com regime de exceção. Nós derrotamo-lo três vezes seguidas, contrariando a tendência das eleições catarinenses, por uma larga margem de votos. Foram 528 mil votos no primeiro turno, que é quando cada força se apresenta, é um resultado extraordinário".[...]
Foi perguntado: "Há a possibilidade de o senhor renunciar?" Luiz Henrique respondeu: "Isso é uma barbaridade. Somente deturpado é que pode pensar nisso. Por que eu renunciaria? Eu sei que vou ganhar. Mas vamos admitir que eu achasse que iria perder. A cassação do meu diploma não envolve a perda de direito político. Admitamos que eu perca o diploma, e o Tribunal determine uma nova eleição. Eu sou candidato, porque é dentro do meu mandato. Se esse processo porventura chegar ao fim e eu for condenado, anula-se essa eleição e convoca-se outra, e eu posso ser candidato. Que loucura é essa de que eu vou renunciar? Isso é criado só para iludir a opinião pública."
O governador também foi perguntado sobre a possibilidade de reverter o voto dos três ministros que já se manifestaram e respondeu dizendo: "[...]Estão falando aí que eu vou ser cassado e que o meu adversário assume. Não existe essa hipótese. Eu ganhei a eleição com 52% dos votos. Se eventualmente o meu mandato e o meu diploma forem cassados, teria que ser convocada uma nova eleição. Mas isso aconteceria lá daqui a não sei quanto tempo, depois do último pronunciamento do TSE."[sic]
Portanto, vejam só que essa entrevista do governador Luiz Henrique da Silveira, deputado Manoel Mota, demonstra tranqüilidade. E é verdade. As coisas têm sido deturpadas. Eu estou absolutamente tranqüilo, porque, primeiro, esse quadro vai ser revertido agora, ainda na votação no Supremo Tribunal Eleitoral. Mas mesmo que venha a acontecer, sem dúvida ele poderá recorrer ao Supremo, ainda na condição de governador, porque ela será dada pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Portanto, fiquem tranqüilos, catarinenses, porque Luiz Henrique continuará, sim, governador do estado até o final de seu mandato.
Muito obrigado, srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)