80ª Sessão Ordinária - 21/10/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc, pessoas que nos acompanham nesta sessão, nestes cinco minutos gostaria de falar sobre alguns assuntos relativos à segurança pública e reiterar que na nossa avaliação o processo do Hemosc e do Cepon é de privatização. Já é agora e no andar da carruagem vai ser cada vez mais, porque vai dar prioridade ao atendimento de conveniados, de planos de saúde privados e particulares em detrimento daqueles que dependem do SUS.
Mas queria aqui elogiar os praças, policiais militares da cidade de Tijucas, aqui na Grande Florianópolis, pela apreensão de 386 quilos de maconha. Na última sexta-feira, dia 16 de outubro, os policiais de Tijucas, depois de receberem uma ligação anônima, perseguiram um veículo e apreenderam quase meia tonelada de substância tóxica ilegal conhecida popularmente como maconha.
Por isso gostaria de parabenizar todos aqueles companheiros, todos os policiais militares e civis, bombeiros, agentes prisionais que trabalham incessantemente para buscar garantia à segurança pública da população catarinense.
Então, a nossa saudação e o nosso abraço aos companheiros policiais militares de Tijucas, que inclusive nos estão ouvindo e acompanhando pela TVAL os debates que são realizados aqui.
Outro assunto que desejo me reportar diz respeito ao Simpósio Nacional de Policiais de Material Bélico, que está sendo organizado pela Polícia Militar, através do Centro de Material Bélico, como já falei na semana passada. Ele será realizado em Florianópolis, a partir de amanhã, e terminará na sexta-feira, ou seja, de 22 a 24 de outubro. É o primeiro Simpósio Nacional de Policiais de Material Bélico que discutirá essas questões do Brasil inteiro, para melhorar essa situação e evitar, impedir mais mortes de policiais em serviço, e o atendimento às ocorrências com menos gravidade, com menos potencial de risco para os trabalhadores e para todos os envolvidos.
Quero parabenizar quem está organizando esse simpósio, que é o major Araújo, do Centro de Material Bélico, e todos os policiais que lá trabalham e agradecer à Assembléia Legislativa pelo apoio institucional, através da sua Mesa Diretora, na pessoa do presidente, deputado Julio Garcia, inclusive os servidores da taquigrafia e da imprensa, que estarão cobrindo esse evento.
Gostaria de falar também sobre a saga da Lei n. 254 que parece irá virar epopéia, uma vez que os praças de todo o estado se articulam para voltar às ruas. E o descontentamento agora, neste final de 2008, é maior do que nós tínhamos no ano passado.
A Aprasc encomendou há um mês um estudo no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos, o conhecido Dieese, para se informar a respeito de quanto falta pagar da Lei n. 254, quais seriam os custos para o governo do estado para terminar de pagar essa lei e as condições financeiras do estado.
Algumas questões importantes foram concluídas. Por exemplo, para terminar de pagar todos os policiais e praças da Polícia Militar da ativa, que são mais de oito mil, custaria R$ 6.479 milhões por mês. E esse é o maior efetivo da Segurança Pública. Vamos supor que se multiplique isso por três, para exagerar, daria menos de R$ 20 milhões, menos da metade daquilo que técnicos do palácio têm informado que custaria.
Outra informação importante é que de julho do ano passado até junho deste ano o Poder Executivo gastou apenas 38,5% da receita corrente líquida com o salário. Ele pode gastar até 49%, o limite prudencial é de 46,55%, mas gastou, neste último ano, do inverno passado até o inverno deste ano, 38,5%.
Portanto, reforçamos a nossa convicção de que falta determinação, prioridade e vontade política do governo para terminar de pagar a Lei n. 254. Mas essa luta continua!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)