80ª Sessão Ordinária - 21/10/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos assiste no dia de hoje, quero reforçar, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, uma indicação que passou por esta Casa na semana passada sobre a necessidade de o governo do estado abrir negociação com os nossos trabalhadores do serviço público estadual.
Srs. deputados, de uma pauta entregue em 2006, até este momento não houve nenhum item atendido. E hoje pela manhã, infelizmente, não aconteceu a reunião da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas os funcionários, os trabalhadores estão com uma expectativa muito grande de que o governo do estado se sensibilize e volte a dialogar com os trabalhadores e discuta uma política salarial.
Essa pauta já foi entregue em 2004 e depois em 2006. A Constituição Federal, no seu art.37, inciso X, garante o reajuste anual. Essa norma precisa ser regulamentada em nosso estado, o governo precisa regulamentar isso. A nossa comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pode até apresentar uma indicação para o estado, mas agora quem precisa trazer uma proposta concreta é o Executivo.
Estamos acompanhando o aumento da arrecadação do estado - fala-se tanto nisso - e os nossos funcionários públicos, que em grande parte são responsáveis pela arrecadação, não estão sendo valorizados nos seus direitos. Algumas categorias estão extremamente defasadas, principalmente o pessoal da agricultura. Temos aqui também o problema da área de segurança pública, e na comissão que presido, a comissão de Segurança Pública, há uma reclamação generalizada dos nossos trabalhadores. Há uma cobrança muito forte aqui e pelo interior afora. E, nesse final de semana, novamente vários trabalhadores me procuraram para falar sobre a questão da Lei n. 254.
Então, como parlamentar, trabalhador e sindicalista durante anos defendi a minha categoria, a da agricultura familiar, mas também como sindicalista ligado à Central Única dos Trabalhadores estou nessa luta e acredito que o estado só pode prestar um serviço bem feito na área da segurança, da educação, da saúde, da assistência social e da agricultura se os seus trabalhadores, os seus funcionários se sentirem bem.
Há poucos momentos o deputado Sargento Amauri Soares falou sobre isso e o representante da Associação dos Funcionários do Hemosc e Cepon também nos trouxe essa grande preocupação. E o que nos assusta é o fato de não tratarem bem os nossos funcionários públicos, de jogarem fora toda uma história, de tirarem do estado o papel de cumprir sua obrigação na saúde e agora quererem passar os funcionários públicos para uma organização social! Porque está comprovado - e o deputado Sargento Amauri Soares nos trouxe os dados - que querem, sim, privatizar o Hemosc e o Cepon! É privatizar, sim, a saúde em nosso estado! E, pior, é privatizar um serviço de alta complexidade!
Sempre defendo e falo nesta tribuna que é preciso fortalecer o serviço público, sim, nas áreas essenciais. A nossa bancada e o nosso partido, inclusive, estão discutindo encaminhamentos - discutimos hoje na nossa bancada - sobre essa problemática da greve, porque quem realmente sofre é a população catarinense, são aquelas pessoas que estão na fila há meses, com doenças graves. E o nosso povo continua vindo lá do interior, lá do nosso oeste para cá, deputado Pedro Uczai, para se tratar. E quando chega aqui mais uma vez não é bem tratado por intransigência do governo, que não respeita os direitos dos nossos trabalhadores, que não querem ser privatizados e foram para a greve porque têm esse direito.
Então, nós queremos reafirmar que precisa haver a perspectiva de se abrir o diálogo, principalmente neste momento de greve do Cepon e do Hemosc, com o conjunto dos nossos trabalhadores. É importantíssimo o governo do estado, o governador Luiz Henrique da Silveira, voltar a sentar e conversar com os nossos trabalhadores, pois não dá para continuar assim o serviço público estadual.
Na previsão do Orçamento do ano que vem que recebemos novamente não há uma vírgula, uma linha sequer de reajuste salarial para os nossos trabalhadores, para os nossos funcionários públicos. Isso nos preocupa demais, porque desqualifica o nosso serviço público, piora o atendimento à população lá na ponta. E isso tem que preocupar esta Casa, inclusive o governador do estado e a base do governo para podermos trabalhar juntos e construirmos encaminhamentos.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, quero cumprimentar v.exa. que participa da comissão de Serviços Públicos, solidarizar-me com a greve dos servidores do Hemosc e do Cepon, não só porque estão lutando pelos seus direitos, mas porque estão lutando por uma questão central que o Partido dos Trabalhadores sempre defendeu, que é a manutenção de uma política pública essencial como responsabilidade do estado, que é o direito à saúde, principalmente nessa área de alta complexidade. Estamos vendo que a experiência dos Estados Unidos, a experiência neoliberal, está quebrando, e lamentavelmente o governo do estado aqui continua privatizando e desmontando uma política pública essencial.
Por isso, quero fazer um apelo aqui ao líder do governo, deputado Herneus de Nadal, no sentido de que possa fazer a mediação dos servidores com a secretaria da Saúde, a fim de abrir um canal de negociação e atender as reivindicações dos trabalhadores. Mas, mais do que isso, a experiência fracassada dos Estados Unidos deveria colocar o governo PMDB... Se fosse o PFL, nós até iríamos entender, mas o governo do PMDB continuar privatizando a saúde aqui no estado não se admite. Dessa forma, deveria logo não só abrir um canal de negociação para atender os servidores, mas rever, efetivamente, essa decisão política.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Nós queremos aqui também propor um encaminhamento para abrir uma negociação, deputado Herneus de Nadal, líder do governo nesta Casa, no sentido de revogar as leis das organizações sociais da saúde. Nós queremos convidar os deputados para fazermos uma visita amanhã aos hospitais para vermos como está a situação. Queremos dialogar com o nosso presidente da comissão de Serviços Públicos, deputado Jean Kuhlmann, para, ainda esta semana, fazermos uma audiência pública na Casa para tentar resolver esse impasse.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)