61ª Sessão Ordinária - 22/07/2008
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sra. presidente e srs. deputados, aportará nesta Casa, nos próximos dias, um projeto extremamente importante para economia, para a sociedade catarinense e também para a preservação ambiental.
O Poder Executivo, após exaustivos debates, remeterá para esta Casa, para que possa receber sugestões e emendas para que possamos aprimorá-lo, o texto elaborado de iniciativa do Poder Executivo, através da participação de segmentos importantes da sociedade. Assim, poderemos fazer com o projeto de lei que trata da área ambiental, o novo Código Ambiental do Estado de Santa Catarina, possa, ao mesmo tempo, contemplar as atividades produtivas exercidas em nosso estado e que dão o suporte e são a alavanca para o desenvolvimento, para a geração de vagas de trabalho e para a geração de impostos, e ao mesmo tempo, possa-se cuidar da natureza na qual o homem é parte integrante.
O projeto procura, de uma forma racional e inteligente, dentro das competências que são reservadas aos estados membros de nossa federação, fazer com que se tenha a condição, inclusive na possibilidade de legislar concorrentemente com a União, de estabelecer regras, condições viáveis para que o homem e a natureza, em harmonia, possam promover o desenvolvimento sustentado; para que, preservando, também possamos progredir; para que, progredindo, buscando o desenvolvimento de nossas comunidades e fazendo com que o setor produtivo possa crescer e desenvolver-se, também se tenha a condição de zelar pela natureza, uma fonte finita de recursos naturais que são indispensáveis à vida no nosso planeta, e, portanto, o óbvio, dentro do nosso próprio estado catarinense.
Por isso, sra. presidente e srs. deputados, é uma matéria que, com certeza, vai merecer todo o cuidado e atenção dos nossos parlamentares para que, através do estudo profundo de todos os temas abordados, possamos construir para o nosso estado uma condição ímpar para que se possa continuar crescendo e promovendo o desenvolvimento em todas as nossas regiões, sem esquecer da preservação.
No entanto, sra. presidente e srs. deputados, muitas e muitas vezes em nosso país, que tem dimensões continentais, a legislação é feita muito longe, muito distante do local onde ela é aplicada, onde ela produz a eficácia e os efeitos, e não raramente uma legislação é feita para atender às grandes propriedades do nosso país. E as mesmas normas, as mesmas regras, o mesmo arcabouço legal que é aplicado numa grande propriedade com 30, 40 mil hectares valem para um pequeno proprietário, que tem para o sustento próprio de toda a sua família dez ou 12 hectares de área de terras à sua disposição.
Por isso mesmo nós sabemos que não podemos, através de uma iniciativa da Assembléia Legislativa, alterar normas estabelecidas pelo Congresso Nacional. Mas também temos, por outro lado, a condição de deixar de restringir normas do estado de Santa Catarina, que são mais severas, mais duras do que aquelas estabelecidas pela legislação federal. E a nossa legislação ambiental de Santa Catarina já está há tempo requerendo uma alteração e uma mudança para os novos momentos que estamos vivendo em nosso estado.
Assim, é oportuno, é necessário que nos debrucemos sobre esse assunto com o apoio da sociedade, com o apoio daqueles que nos possam dar contribuições importantes para que possamos alcançar, na nossa atribuição de legislar, um texto que possa ser condizente com as necessidades de nosso estado.
Além, logicamente, da constitucionalidade, da legalidade e da juridicidade que nós precisamos manter e observar, nós também precisamos, ao mesmo tempo, encontrar caminhos que não firam a Lei Maior e que nos possibilitem continuar nessa escalada tão importante que nos coloca como um estado em destaque no nosso país com características européias de estados extremamente desenvolvidos.
E nós, que representamos aqui o sexto maior exportador deste país em alimentos, com um território ínfimo, pequeno, reduzido, precisamos de leis que nos permitam essa convivência pacífica entre o homem, a natureza e, principalmente, o setor produtivo, para que, encontrando o equilíbrio nesse meio, possamos fazer com que o nosso estado continue a ser extremamente próspero e destacado e que ofereça, dentro do território brasileiro, o maior número de vagas de trabalho formais com carteira assinada, o maior número de acesso aos cursos de graduação em nossas universidades.
O nosso é um estado que, com certeza, tem o esforço e a capacidade de toda a nossa gente, e também a participação efetiva dos órgãos públicos e dos nossos governantes que, através de ações importantes, a exemplo do projeto microbacias que será renovado por mais três; a exemplo do projeto rodoviário que liga todas as nossas comunidades... E no ano que vem seremos o único da América Latina com acesso asfaltado em todos os municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)