62ª Sessão Ordinária - 23/07/2008
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sra. presidente, sra. deputada e srs. deputados, catarinenses que nos prestigiam através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, com certeza absoluta esta Casa Legislativa vive grandes momentos, mas acredito que esse é um dos mais importantes, pois elabora e analisa as leis para a sociedade de Santa Catarina.
Na minha vida pública eu já tive a oportunidade de participar do estudo de 16 orçamentos municipais, este ano é o segundo que participo aqui na Assembléia Legislativa como deputado e como membro da comissão de Finanças e Tributação desta Casa. No primeiro ano fui a todas as audiências públicas do Orçamento Regionalizado. E este ano não estive presente em Criciúma, em Blumenau e nem em Rio do Sul, porque havia aqui nesta Casa dois representantes daquelas cidades. Então, achei que não deveria ir porque tinha vindo de Lages dois dias antes e não havia necessidade de ir, no meu entendimento, porque lá estavam pessoas capacitadas, com conhecimento da sua região e dos problemas de Santa Catarina que estariam bem representados.
Mas eu preciso, daqui desta tribuna, fazer alguns reparos em algumas situações colocadas na tarde de hoje por alguns dos srs. deputados. Primeiro, quero dizer ao deputado Pedro Uczai que a questão da inflação é uma conjuntura nacional, mas que deve ser primordialmente cuidada pelo governo federal. É responsabilidade do estado também, está certo, mas essa questão não compete ao Orçamento do estado, como ele colocou aqui que nós deveríamos nos prevenir no Orçamento para gestionar alguns recursos para os funcionários públicos na questão de aumento salarial em virtude da probabilidade da disparada da inflação, que tanto o PSDB tem propalado da tribuna desta Casa, na pessoa do meu líder, deputado Marcos Vieira, assim como eu e tantos outros deputados. Então, nesta linha eu acho que a discussão é inócua.
Quero dizer ao deputado Dirceu Dresch que quando o deputado Renato Hinnig declarou para a imprensa, e eu concordo com ele em gênero, número e grau, quando o deputado disse aqui desta tribuna que há realmente algumas emendas que o deputado colocou e que são politiqueiras, eu concordo, deputado Renato Hinnig, porque as emendas, no meu entendimento, colocadas aqui pelo deputado Dirceu Dresch, são politiqueiras, sim, porque elas não estão contempladas no PPA. E quem ajuda a analisar um Orçamento do estado e vê que a ação que ele pretende não está contemplada no PPA e coloca uma emenda, para mim é politiqueira, porque ele como deputado tem a possibilidade de mandar uma solicitação para o governo do estado pedindo uma retificação no PPA.Então, para mim, todas as seis emendas apresentadas pelo deputado são politiqueiras, sim.
Deputado Ivan Naatz, eu sei que v.exa. está nesta Casa e que já foi vereador na sua cidade, mas essas ações deliberadas nas audiências públicas devem ser respeitadas pelos srs. parlamentares, sim, porque o governo Luiz Henrique da Silveira quando se elegeu e elaborou um plano de governo no qual constava a descentralização, ele colocou prioridade no Orçamento Regionalizado, que já era lei aqui na Assembléia. Lá a sociedade realmente delibera o que ela quer que aconteça no seu município e na sua região.
Nós fomos para os municípios do estado para isso, ou seja, ouvimos e acatamos as ações solicitadas pelos representantes dos municípios em diversos lugares do estado, porque nenhum município ficou de fora na discussão do Orçamento, só aqueles que não quiseram participar ou que não mandaram o seu representante. E no plano do governo Luis Henrique e Leonel Pavan está, sim, o compromisso de atender toda a sociedade de Santa Catarina, dentro daquilo que eles vão em busca na elaboração da LDO.
Então, nós virmos aqui nesta Casa, já que há um acordo e apresentar emendas para querer não atender ou ultrapassar aquilo que foi deliberado por quem lá esteve legitimamente reivindicando?! Isso incha a LDO e o governo não tem como atender na sua totalidade aqueles compromissos assumidos durante o seu governo, que os deputados acataram quando foram nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Eu não concordo com esse tipo de coisa, e mantenho a minha posição firme com o relator do Orçamento na rejeição, por quê? Porque assim nós estaremos respeitando as ações, volto a dizer, aprovadas durante as audiências públicas.
Quero dizer também que foram colocados alguns discursos aqui que as ações da LDO do ano passado não foram contempladas. É verdade, mas quero dizer ao srs. deputados que o exercício de 2008 não acabou ainda! As ações ainda terão continuidade e muitas que não foram contempladas, ainda podem ser pelo governo do estado, porque estão dentro da LDO e existem recursos orçados para isso e este governo começa as obras, as ações e termina, não deixa pela metade como acontecia no passado.
Srs. deputados e srs. catarinenses, se nós temos hoje 0,04% para investimento é porque alguém no passado deixou este estado quebrado sem condições de investir mais do que o governo Luiz Henrique quer investir, do que nós deputados desta Casa pretendemos que o governo invista. Mas como este é um governo focado para a sociedade como um todo, ele não pode extrapolar e quebrar, para depois os representantes do sucessor virem aqui desta tribuna dizer que Luiz Henrique deixou o governo quebrado. Isso nós não vamos fazer, pois tenho certeza de que a equipe do governo Luiz Henrique e Leonel Pavan tem responsabilidade com Santa Catarina. Não adianta colocar no Orçamento 10%, 5% de investimento ou outra situação e quebrar o estado como a maioria dos estados brasileiros. Se puder investir 0,04% honrar e pagar, eu concordo e avalizo. É o correto!
Por isso, estamos percebendo através da imprensa alguns administradores públicos já fora das campanhas eleitorais por determinação da Justiça, porque não tiveram responsabilidade ao administrar o dinheiro público no passado e o Ministério Público está vigilante. O governo Luiz Henrique não fará isso com certeza absoluta. E num futuro bem próximo, Leonel Pavan o fará, continuando com a possibilidade de um investimento bem maior que 0,04% que tem este governo.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Quero apenas cumprimentar v.exa. e endossar suas palavras.
Quero dizer também que ouvi há pouco o deputado Jailson Lima, e nós temos que conversar com os funcionários dos Correios pela injustiça que eles estão cometendo. Segundo o deputado Jailson Lima, os salários dos funcionários dos Correios são muito bons, pois o governo federal ajustou e eles estão descontentes sem motivo. Então, se nós tivéssemos a facilidade, e nós temos que reconhecer que nós precisamos trabalhar nessa direção, não teríamos problemas nos municípios, no estado, na iniciativa privada e também no governo federal...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)