59ª Sessão Ordinária - 16/07/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. e sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc, servidores públicos que nos acompanham, companheiros membros do diretório estadual do PDT aqui presentes nesta sessão, gostaria de falar sobre o baixo efetivo em termos de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis no estado de Santa Catarina.
Todos nós aqui sabemos, os 40 deputados sabem, que existe esta demanda no nosso estado, até porque recebemos de prefeitos, de vereadores, de lideranças comunitárias, de associações comerciais de todas as cidades, todos os dias nos gabinetes, o pedido de mais efetivo na Segurança Pública. Enfim, a sociedade inteira sabe que existe esta demanda e reclama constantemente pedindo mais policiais e bombeiros, assim como os próprios servidores sabem que estão trabalhando com uma defasagem muito grande de efetivo.
Nós teríamos alguns mecanismos para minimizar essa situação e esses estão, evidentemente, na responsabilidade e nas mãos do governo do estado, do Poder Executivo, para que possam acontecer.
Todo o servidor, pela lei, tem direito a três meses de licença especial a cada cinco anos de serviços prestados. Essa licença, até 2002, 2003, era comprada, deputado Elizeu Mattos, por parte do governo. Ao invés de gozar o mês de licença especial, o servidor poderia vendê-la ao governo e trabalhar naquele mês.
Nós temos hoje aqui, todo mês, em cada pelotão que tem um efetivo de 15, 20 policiais ou bombeiros, pelo menos um que precisa pegar licença especial para não perder o direito. E assim nós estamos perdendo um policial ou bombeiro, de cada 20, todo mês.
Esse servidor aceita, gosta e defende que o estado pode garantir a possibilidade de venda desse mês de licença. Isso não é ilegal, muito pelo contrário, acontecia até alguns anos atrás, quando o soldo ou o vencimento dos policiais era inferior, era menor do que o salário mínimo e o resto da remuneração era de gratificações, indenizações, o estado comprava a licença especial, deputado Herneus de Nadal, e o servidor continuava trabalhando.
Nessa lógica, nessa conta que eu fiz, nós devemos ter, só aqui em Florianópolis, nesta data, deputado Carlão, mais de 20 policiais ou bombeiros que estão agora de licença especial e que poderiam estar trabalhando. O governo parou de comprar a licença especial dos servidores quando o nosso soldo deixou de ser inferior ao salário mínimo e passou a ser de R$ 900,00 para a grande maioria. Não que eu tenha tido esse acréscimo de salário, mas houve a incorporação de gratificações, de indenizações em cima dos vencimentos básicos, que para os militares é o soldo, e ficou em torno de R$ 900,00 para a grande maioria. Então, o estado parou de comprar.
Hoje, há essa grande demanda. Na semana passada, eu recebi um e-mail de um companheiro, de um policial militar e eu respondi que nós já fizemos uma indicação na Assembléia, que foi aprovada, depois foi para o governo e a resposta veio negativa. E aí ele me respondeu por telefone e por e-mail que eu dei uma resposta sem espírito.
É óbvio, todos nós aqui sabemos que isso não depende do deputado, não sou eu que gerencio a administração pública, não é o Parlamento, são os secretários, o comando, o governador, em última instância.
Então, nós precisamos disso para garantir mais efetivos trabalhando. Que o estado possa comprar o mês de licença especial que o servidor tem direito. Nós estamos perdendo servidores, estamos deixando a população desassistida, quando nós poderíamos minimizar o problema da falta de efetivo com esse mecanismo que é de interesse da maioria dos servidores, para aqueles que têm interesse evidentemente, sendo de interesse do estado, de interesse do conjunto da população...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)