96ª Sessão Ordinária - 04/11/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, deputado Jean Kuhlmann, só quero fazer um comentário ao seu pronunciamento: o projeto de duplicação da BR-470 está bem encaminhado, e veremos o trecho de Navegantes a Indaial concluído nos próximos anos.
Fico feliz que o deputado Antônio Carlos Vieira elogia a BR-282, porque quando era do seu governo, eu era deputado estadual aqui, nós não conseguíamos transitar pela BR-282. E lá, sim, era o corredor da morte; lá, sim, era o corredor dos acidentes, principalmente de Alfredo Wagner até Florianópolis.
As BRs têm sido modernizadas, reformadas. E ontem o próprio deputado Onofre Santo Agostini aqui admitia que as SCs estão abandonadas no estado.
Não tenho dúvida que nós faremos o que é fundamental e necessário para Santa Catarina em infraestrutura. E ontem também falávamos aqui num aparte que fiz em relação à Ferrovia da Integração. Estamos felizes em novamente anunciar que a licitação está em aberto, dos cinco lotes de Itajaí a Chapecó, para que possamos acelerar e em 360 dias possamos concluir o estudo básico de engenharia para definir o traçado.
À comunidade de Blumenau, que se mobilizou, quero dizer que está consolidado e garantido o traçado pela região de Blumenau. E a comunidade de Rio do Sul, deputado Jailson Lima, que repercutiu o edital naquela região, está contemplada e garantida. E também a comunidade de Curitibanos está garantida por decisão do ministério dos Transportes, com o traçado pela região de Curitibanos. Inclusive, vai ser agora, no próprio estudo de viabilidade, no estudo de engenharia, definido o próprio traçado, os viadutos, as pontes e os túneis desses 622 quilômetros.
Nós estamos falando em modernizar as rodovias, mas já estamos investindo no que o governo anterior sucateou e privatizou no país, as ferrovias, eis que foram um escândalo as privatizações de conceder para a América Latina Logística os trechos ferroviários de Santa Catarina. Porque a empresa ao invés de manter o funcionamento, desativa. É uma privatização às avessas, é uma privatização para desativação da maior parte dos trechos ferroviários no país.
Foi um escândalo o que o governo FHC fez com as ferrovias neste país. E parece que os deputados aqui cobrando a duplicação da BR-470 não fizeram parte desses governos. Parece que o deputado Jean Kuhlmann, do seu partido, que há 20 anos governa aqui em Santa Catarina junto, não faz parte da responsabilidade com o abandono das SCs.
Parece que, durante 30 anos, nas rodovias federais de Santa Catarina - BR-280, BR-470 e BR-282 - só foram feitos recapeamentos e tapa-buracos nos governos anteriores. Parece que eles não fizeram parte daquele governo que sucateou as rodovias, que privatizou as ferrovias, que pedagiou a maior parte das rodovias deste país, porque além da Cide, além do IPVA, nós estamos pagando pedágio.
Lamentavelmente todos sabem a minha crítica de ter instruído o pedágio em Santa Catarina na BR-116 e BR-101. Eu sou contra o pedágio, tem que utilizar a Cide e também o IPVA para fazer a restauração das rodovias e ferrovias.
Têm que ser construídas novas ferrovias, porque a América Latina Logística, empresa que comprou, quando da privatização, muitas linhas, abandonou e sucateou a maior parte dos trechos ferroviários deste país.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Concedo rapidamente um aparte, porque vou passar para outro assunto. Não era essa discussão que eu queria fazer aqui, mas fui instigado pelos pronunciamentos feitos anteriormente.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado Pedro Uczai, quero dar um aparte a v.exa. para tentar, de alguma forma, acrescentar algo ao seu pronunciamento.
Quero dizer que nós não podemos travar uma batalha da duplicação da BR-470 de forma partidária ideológica, porque a política partidária no nosso país acaba se misturando muito, confundindo.
Hoje a política econômica do Lula é comandada por Henrique Meirelles, que era do FHC. Os partidos políticos hoje se misturam, e a população não acredita mais em partidos políticos, porque virou uma mistura muito grande.
Nós não podemos dizer que a duplicação da BR-470 não saiu por causa do FHC. Fernando Henrique Cardoso teve muitos problemas, concordo com v.exa., mas a questão é que tivemos oito anos de FHC, oito anos de Lula, mas a duplicação da BR-470 ainda não aconteceu.
Espero que possamos nos unir, independentemente de questão partidária. Eu era vereador, não fazia parte do governo FHC. Nós temos que esquecer a defesa apenas ideológica e partir para a prática. A duplicação da BR-470 é importante. V.Exa. tem o papel extremamente importante de cobrar a melhoria das SCs, e tem razão quando faz isso. Agora, o nosso papel enquanto parlamentar não é vir aqui apenas defender um partido político, mas defender uma obra que é importante para o cidadão que lá transita, independentemente de quem fez parte do governo, porque a obra é vital.
Espero que v.exa., como deputado federal, possa ser um dos grandes defensores dessa obra e eu possa vir aqui, daqui a dois anos, parabenizar v.exa., parabenizar Dilma Rousseff porque, independentemente de partido, o que eu quero é a BR-470 duplicada, porque vi pessoas presas nas ferragens e vi pessoas morrerem lá.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sou solidário à duplicação da BR-470, e quando é uma obra importante para a população, não se discute partido, não se discute ideologia. Mas a ideologia e o partido que comandou o país quis privatizar e sucatear as ferrovias, as rodovias, os portos e aeroportos, porque o moderno era privatizar, competência, eficiência e produtividade era o privado e não o público. Por isso, serei solidário, com certeza, à duplicação da BR-470.
Falando em governo de estado e Orçamento, quero dizer, deputado Jean Kuhlmann, que o DEM, o PSDB e o PMDB fazem parte deste governo há oito anos e vão continuar. As SCs estão abandonadas, vieram R$ 350 milhões em recursos da Cide, nos últimos seis anos, e as SCs, pelo que pude ver no Orçamento, vão receber poucos recursos; para habitação não haverá recursos; a Defesa Civil, se ocorrer alguma enchente, algum vendaval, alguma intempérie, deputado Silvio Dreveck, vai ter R$ 1,092 milhão para fazer prevenção às catástrofes em Santa Catarina. Imaginem o que será se acontecer alguma coisa. Vamos torcer para que nada aconteça, porque não haverá recursos.
Para a economia solidária, setecentos e poucos mil; assistência social, infância e adolescência, terão R$ 799 mil. O candidato que foi eleito no primeiro turno dizia que, em primeiro lugar, estão as pessoas, mas os pobres de Santa Catarina vão ser excluídos, a infância vai ser excluída. Precisamos de uma política de assistência social para tirar o adolescente do mundo das drogas, uma política para a infância e a adolescência, e teremos apenas R$ 799 mil. As crianças, os adolescentes e a assistência social, em 2011, estão fadados ao abandono no Orçamento.
A erradicação da pobreza, que a presidente eleita Dilma Rousseff enfrentará, do ponto de vista nacional, em Santa Catarina não vai chegar a R$ 2 milhões.
Com relação aos serviços de proteção ambiental, votamos o Código Ambiental, que serviu de discurso para a campanha eleitoral de que agora seria pago aos agricultores que protegem a floresta, que protegem as suas propriedades, o serviço ambiental. Mas não vai chegar a R$ 9 milhões.
Para a sanidade animal - e estamos livres de febre aftosa -, R$ 699 mil. Quero ver como vai ficar a sanidade animal. Por outro lado, para as secretarias Regionais, R$ 560 milhões. Como pensar o Orçamento 2011? Ah, Raimundo Colombo é o novo governador! Mas estão oito anos com o mesmo governo, PSDB, PMDB, DEM, fazem parte do mesmo governo, o DEM faz parte do atual governo, então, ou estão tão encrencados o governador atual com o futuro...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson Lima) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - O novo governador não dialoga com o atual. Ou o atual está colocando casca de banana no novo governador ou eles estão encrencados, porque o povo de Santa Catarina vai pagar a conta, vai ser excluído do Orçamento e as pessoas não serão o centro da política pública do governo do estado em 2011.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)