17ª Sessão Ordinária - 16/03/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, professores, serventes, merendeiras, representação do nosso Sinte, que está em movimento e trazendo para esta Assembleia o clamou das ruas, como eu dizia, porque me parece que o governo está surdo demais e não consegue ouvir o clamor, o grito, a indignação do servidor público de Santa Catarina e da sociedade catarinense.
Eu dizia agora há pouco que, tirando os comissionados, que há bastante, é verdade, eu desconheço um só servidor público neste estado que esteja feliz. É um calote generalizado!
Ainda consigo ouvir as palavras do então prefeito de Joinville, deputado Kennedy Nunes, e candidato Luiz Henrique da Silveira, que dizia para o magistério, em alto e bom som, em 2002, que se fosse eleito governador equipararia o salário do professor do estado ao salário do professor do município de Joinville. Não que os professores de Joinville ganhem demais, porque eles reclamam até do achatamento do plano de cargos e salários que Luiz Henrique determinou depois de eleito governador, para não aumentar a diferença entre o salário do professor do estado com o de Joinville.
Mas eu trazia o exemplo de uma professora, minha colega, que tem 23 anos de exercício na prefeitura de Joinville, com 40 horas, pós-graduada, que percebe R$ 3.800,00. E uma professora no estado, com a mesma graduação, com o mesmo tempo, com a mesma habilitação, percebe R$ 410,00 por dez horas. Portanto, comparando um com o outro, teríamos um salário de R$ 1.600,00 para o professor da rede estadual, e para o professor com a mesma habilitação, com a mesma formação, com o mesmo tempo, com as mesmas vantagens, com 40 horas, no município de Joinville teríamos um salário de R$ 3.800,00.
Este é o grande calote com o magistério, com o servidor aposentado, com a professora aposentada: nesses sete anos, 1% de reposição de perdas, em 2003, e R$ 100,00 de abono.
O professor da ativa, com essa política bandida, maléfica de abonos que escraviza o servidor - porque ele não pode se aposentar, não pode se aperfeiçoar, não pode ficar doente e não pode cuidar do filho, pois perde a metade da remuneração -, perdeu a dignidade, pois o plano foi rasgado. E percebe agora a incorporação desse miserável abono em suaves prestações, coisa que nem as Casas Bahia fazem mais, tamanha é a distância das prestações que o magistério recebe.
(Manifestações das galerias)
O deputado Kennedy Nunes lembra-me que só o "Magazine do Luizão" consegue fazer uma coisa dessas! Só o "Magazine do Luizão" para dar uma prestação a perder de vista.
O servidor da Segurança não está em situação diferente, não! O deputado Sargento Amauri Soares que o diga. São sete anos de mentira, de descumprimento da Lei Complementar n. 254. E aí vêm os servidores da Polícia Civil, da Agricultura e da Saúde, que falamos há pouco aqui que é outro calote. E o calote espalha-se por toda Santa Catarina, esta é a verdade!
E eles insistem em vir aqui fazer de conta que nada disso acontece! Eu falava, no primeiro momento também, que, além desse calote inteiro, existem R$ 550 milhões de precatórios que não foram pagos em sete anos. São R$ 550 milhões que são de gente que trabalhou uma vida inteira, que brigou na Justiça por 10, 15 ou 20 anos. E alguns estão doentes, estão velhos, estão morrendo, é verdade, e não conseguem receber. E não há nenhuma resposta!
Quando abrimos o jornal só vemos notícias de negócios, como é negócio a merenda escolar! É um grande negócio! Na sexta-feira, para informação de vocês, eu estive com o procurador da República, dr. Celso Três, em Tubarão. Ele ficou estarrecido e na hora entrou em contato com o procurador no Rio Grande do Sul, que está investigando essas quatro empresas. Essas empresas que entraram aqui são empresas de negócios, são empresas de propina, são empresas de negociata, são empresas que estão botando prefeito na cadeia no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Paraná!
(Manifestações das galerias)
Por isso a pressa! Vocês ainda não se deram conta do porquê da pressa! O edital de licitação tem 11 volumes, e dos 11 dois não saem do gabinete. Por que as empresas estão chegando lá com o contrato assinado às pressas? É por conta do negócio! Isso é um negócio! E aí estão colocando para a rua, deputado Dagomar Carneiro, merendeiras que o estado não assumiu a responsabilidade, que jogou para a APP. E não só deste governo! São 10, 15 e 20 anos que o estado não assume esse servidor e joga-o para a APP. E agora essas serventes, algumas já com idade avançada, outras com problemas de saúde...
E v.exas. acham que uma empresa dessas que não tem compromisso social com Santa Catarina, que vai levar o lucro embora, que contesta e que derruba definitivamente o discurso da descentralização... Descentralizar é botar o dinheiro na escola para cada escola gerir a sua merenda! Descentralizar é botar uniforme para cada escola escolher a cor, o modelo, o padrão e mandar para a confecção lá do bairro! Isso é descentralizar, e não mandar aquele uniforme mal feito, que provoca alergia e de mal gosto!
(Manifestação das galerias)
E sua excelência se vangloriou. Eu me recordo quando sua excelência, o governador, vangloriou-se por dizer que era o estilista, que foi ele que criou. Que mau gosto que tem esse homem!
(Manifestações das galerias)
Além do mais, isso aqui não é uma União Soviética! Quem é que disse que o uniforme do aluno lá de Tubarão tem que ser igual ao do aluno de São Miguel d'Oeste? Cada escola tem que definir o modelo e a cor que quer. Esse é o conceito de uniforme para o dinheiro circular lá na comunidade.
Por isso vocês fazem bem em vir a esta Casa. Vocês têm que vir aqui mesmo, porque nós, do PP, do PT e mais o deputado Sargento Amauri Soares somos só 13 deputados contra 27 do governo. Vocês têm que vir aqui nos ajudar! Vocês têm que vir aqui para dizer que Luiz Henrique não pode ir embora com mais esse passivo. E vocês têm que vir agora, porque este é um ano de eleição, e isso aqui funciona na base da pressão! Vocês têm que vir aqui, sim, para olhar no painel, ver como cada um vota, marcar o nome e botar num outdoor dizendo quem é que está do lado do servidor!
(Manifestações das galerias)
Por isso são bem-vindos! Porque do contrário, como somos minoria, eles ficam revezando-se nesse amontoado de deputados que há na base, fazendo de conta e usando a TV Assembleia para vender para Santa Catarina, para quem não conhece, que está tudo bem, mas não está!
Portanto, vocês são bem-vindos! Vamo-nos irmanar! No dia 31, no dia 1º ou ainda no dia 2 ele pica a mula. Vamos dar o recado em alto e bom som antes disso!
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)