37ª Sessão Ordinária - 05/05/2010
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente e srs. deputados, boa-tarde a todos. É uma honra ver o plenário cheio. A atividade parlamentar é sempre muito solitária, por isso é bom quando as galerias estão cheias.
Hoje temos aqui a deputada Cida, mas nunca antes na história do Parlamento catarinense tivemos cinco deputadas nesta Casa. Pelo menos com as visitas e com as suplentes nós, mulheres, somos cinco, e em nome delas saudamos a imensa maioria de mulheres que está aqui na tarde hoje.
Eu gostaria de informar, srs. deputados, que o deputado Padre Pedro Baldissera fez, para interesse público, um questionamento acerca do show internacional do cantor Andrea Bocelli, no Natal de 2009, acerca dos R$ 2,5 milhões que teriam saído da secretaria de estado da Organização do Lazer, assim chamada na época. Compete-me dividir com a sociedade catarinense, a pedido do referido deputado, algumas observações que vieram daquela secretaria.
A primeira delas é que de fato foram R$ 2,5 milhões que saíram de lá, recursos esses do Funturismo, que ainda vamos buscar a especificação, ou seja, se são fruto de renúncia fiscal ou de outra receita. O repasse foi feito ao município de Florianópolis, na forma da lei, mas aquela secretaria, juntamente com uma auditoria da secretaria de estado da Fazenda, notificou os responsáveis estabelecendo prazo para a devolução dos recursos. Afinal, são R$ 2,5 milhões do povo catarinense que foram para um show que não aconteceu e até hoje não sabemos o que aconteceu com o dinheiro.
Notem os srs. deputados que a secretaria de Turismo notificou os responsáveis, estabelecendo prazo para a devolução dos recursos, só que esse prazo transcorreu sem manifestação. A prefeitura de Florianópolis não respondeu e a secretaria de Turismo, junto com a auditoria da secretaria da Fazenda, também não respondeu para onde foram os R$ 2,5 milhões que tinham sido antecipados por aquela secretaria para o pagamento do show do cantor Andrea Bocelli que, como nós sabemos, não aconteceu.
Em função disso, aquela secretaria bloqueou o respectivo proponente - deputado Edison Andrino, ex-prefeito dessa cidade, v.exa. pode, melhor do que eu, dizer isso - e o município de Florianópolis está proibido de ter acesso a dinheiro do Funturismo porque recebeu R$ 2,5 milhões, não prestou contas disso e o show não aconteceu.
Portanto, nós, de Florianópolis, estamos no Serasa daquela secretaria e foi instaurada uma tomada de contas especial.
Estamos, com a assessoria do deputado Padre Pedro Baldissera, lá no gabinete gestionando sobre o tema. Mas o tema traz um debate maior do que isso, um debate sobre a cultura em nosso estado.
Hoje me perguntaram se somos Oposição. O PCdoB não é oposição ao governo, até porque ocupa temporariamente uma cadeira nesta Casa, mas é favorável aos bons projetos que o governo manda e é absolutamente contra os projetos ruins que o governo encaminha para cá.
Ontem, por exemplo, tivemos o prazer de aprovar, por unanimidade, nesta Casa, o projeto que concede reajuste linear aos trabalhadores e educadores da Udesc. E que bom que nós podemos aqui elogiar o governo, como certamente hoje o elogiaremos, na hora em que pudermos converter em lei a Medida Provisória n. 0173/2010, que concede esse reajuste.
(Palmas das galerias)
Está de parabéns o governo e o PCdoB não teria a irresponsabilidade de ser oposição por oposição. O que é bom nós aprovamos e aplaudimos. E agora temos que aplaudir o deputado Elizeu Mattos, que tanto sofreu quando teve que realizar todas as interpretações de governo neste plenário, não em nome dele, mas em nome do governo, pois vai conseguir, junto com a força da categoria e, particularmente, dos seus líderes, emplacar esse projeto de lei.
Quero dizer a v.exas. que nós não somos Oposição nem somos da base do governo, mas temos uma posição crítica. E dentro dessa posição crítica gostaria de dividir com vocês a tomada de contas especial que o Tribunal de Contas do Estado fez acerca da cultura no nosso estado. Naquele documento, que é técnico, ele fez algumas ponderações que eu gostaria de dividir aqui.
Na maioria dos projetos, estou falando da cultura de Santa Catarina, falta análise técnica de mérito e existe uma fragilidade nas avaliações, tanto que o pleno do Tribunal de Contas estabeleceu um prazo de 30 dias, a partir de 13 de maio de 2009, para que a SOL e o Conselho Estadual de Cultura apresentem um plano de ação.
Vinte e nove por cento dos processos que tramitaram no Funturismo não foram avalizados, em 2008, pelo Conselho Estadual de Cultura e constatou-se uma grande disparidade na eleição de prioridades.
Foram analisados os dez proponentes e as determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas à SOL, que tratam fundamentalmente das competências, dos procedimentos de fiscalização.
Aquele Tribunal sugere a regulamentação da legislação atual; sugere atribuir caráter definitivo às decisões das Câmaras Temáticas do Conselho Estadual e a valorização do Conselho Estadual de Cultura.
Foi identificado também nesse documento que aquela secretaria trabalha sem vínculo efetivo e nós, que somos servidores públicos concursados e efetivos, sabemos do nosso compromisso quando vemos os nossos jovens, os nossos adultos e os nossos velhos no mesmo ambiente de trabalho; sabemos o compromisso que isso tem e que faltam funcionários e técnicos capacitados. É uma sugestão inclusive do Tribunal, para que todas as operações e projetos do Funturismo sejam divulgados através de páginas, para que todos nós conheçamos, e que seja feita uma série de ponderações em torno disso.
Eu trago isso hoje, senhoras e senhores, no tema de cultura porque estou absolutamente convencida de que o estado que se coloca como um estado é capaz de ter um grande papel no nosso país na área do turismo, e precisa olhar a cultura num outro ponto de vista; precisa olhar a cultura como uma produção coletiva, uma produção em que muitos de nós nos dedicamos diuturnamente, que fazemos disso nossa profissão e que, portanto, não pode ter o sabor do governador de plantão. E não falo de um ou de outro governo.
O que nós queremos é transformar as nossas bandeiras em políticas públicas. O que nós queremos é que o estado de Santa Catarina garanta que quem é amigo do rei ou quem nunca viu o rei na frente tenha a mesma chance e que, independentemente de quem seja, o seu projeto seja olhado se é bom ou ruim.
Nós não queremos que o que não valha para o povo catarinense prevaleça. O que nós queremos é o que a nossa Constituição já trouxe com tanta prioridade, que está nos seus primeiros artigos: o princípio da impessoalidade.
Nós queremos que a cultura do nosso estado seja fomentada por aqueles que fazem da cultura o seu ofício e não para os que fazem da cultura um momento apenas de vida. Nós precisamos que a nossa cultura esteja a serviço de resgatar as nossas tradições, de preservar a nossa identidade.
Temos, nos últimos dias, vivenciado aqui a atuação dos professores e a cultura também pode dar uma grande contribuição na formação do caráter dos nossos filhos e filhas que estão na escola.
Hoje, eu falava com um dos companheiros de vocês que lotam essas galerias que o PCdoB está gestando e apresenta, ainda no dia de hoje, um projeto de lei para que 1% dos recursos do nosso estado seja anualmente destinado à cultura através de edital.
Portanto, que possamos, de forma impessoal, apenas pelos critérios técnicos, estimular a cultura do nosso estado e construir um patamar mais avançado nas relações democráticas do nosso estado, que ainda estão, repito, não de um governo, mas de um processo histórico, baseadas em quem conhece quem. Nós queremos superar essa fase, para que outros critérios mais objetivos e subordinados ao interesse público estejam priorizando e determinando o que vai e para onde vai.
Estamos apresentando, também na tarde de hoje, um projeto de lei que discute a destinação de 1% do Orçamento para o esporte - e aí saúdo todos os companheiros da Fesporte -, priorizando o esporte de base, que é onde formamos os nossos campeões, mas também formamos caráter.
Essas são as contribuições que o PCdoB, através desses poucos meses que aqui estarei representando o meu partido, deseja implementar para impulsionar ainda mais o esporte e a cultura no nosso estado, que de fato precisa estar mais dentro de políticas públicas e mais dentro de critérios constitucionais.
Parabéns aos que lutam, aos que estão aqui hoje, sr. presidente, já contando com o seu beneplácito...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - v.exa. dispões de mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento, deputada.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Obrigada, sr. presidente.
Terminando, então, quero parabenizar todos que construíram com esse momento de hoje. A Casa fica feliz na hora em que a base do governo e a oposição ao governo podem estar em torno de um mesmo projeto que é bom para todos e que, portanto, vai ser aprovado, com grande alegria, por esta Casa, no dia de hoje.
Parabéns aos que lutaram e que estão aqui hoje.
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)