59ª Sessão Ordinária - 30/06/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas aqui presentes, quero aqui cumprimentar as lideranças de São Francisco do Sul, do movimento pela construção do porto naquele município e todas as lideranças que nos estão acompanhando.
Da mesma forma quero dizer, com muita alegria, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, que hoje haverá um grande evento, que é a convenção do partido, e cumprimentar todos os catarinenses aqui presentes, já que temos nesta Casa vários prefeitos e lideranças nos visitando nesta manhã.
Daqui a pouco começará a reunião no plenarinho com os prefeitos e vices do nosso partido. É um grande dia para o Partido dos Trabalhadores, que vai fazer sua convenção no Clube 12 de Agosto, às 19h. É um grande momento para Santa Catarina, quando se consolida mais uma grande liderança como candidata ao governo do estado, que é a nossa grande senadora Ideli Salvatti, deputada Ana Paula Lima, uma mulher guerreira, lutadora, que não tem medido esforços para ajudar o nosso estado, o nosso país e, principalmente, o presidente Lula a governar o Brasil pela sua defesa ao governo, pela sua grande luta, especificamente em 2005, quando a Oposição preparou e lançou grandes denúncias contra o nosso partido, contra as nossas lideranças. Mas a nossa senadora sempre esteve junto na luta defendendo esse projeto que hoje deixa o povo mais feliz, mais otimista, a economia dando certo, o Brasil crescendo e distribuindo renda.
Então, quero aqui trazer hoje esse reconhecimento à nossa bancada, ao nosso partido, por essa grande liderança, e também convidar todos os nossos partidários para a grande convenção hoje à noite, em Florianópolis.
Outro tema que continua preocupando o nosso estado e as nossas pequenas microempresas é o Decreto n. 3.174, de 15 de abril de 2010, editado pelo governo de Santa Catarina, pois cria um grande problema para essas microempresas. Estava tudo indo muito bem até este momento, com a lei do Simples nacional. Temos em torno de 130 mil micro e pequenas empresas que se cadastraram e aderiram a essa lei, mas agora, com esse decreto, houve uma profunda mudança, deputado Reno Caramori, ou seja, um aumento de impostos para essas microempresas.
Em cada município que visitamos, as pessoas pedem o empenho dos deputados no sentido de achar uma saída para essa questão. Aqui já houve vários debates, já houve exposições, pronunciamentos de deputados, audiências, reuniões e até agora não temos ainda um encaminhamento concreto.
Assim sendo, nós entendemos que o decreto da substituição tributária, que é o Decreto n. 3.174, de 15 de abril, tem objetivos claros e benefícios, pois diminui o universo de contribuintes a ser fiscalizados, otimizando o controle e o monitoramento fiscal, gera um incremento da receita tributária por meio da redução da sonegação fiscal e regionaliza os procedimentos por meio da centralização e do recolhimento do ICMS na indústria e no importador.
As microempresas conseguiram uma grande conquista: reduziram de nove impostos para um imposto, diminuíram a burocracia e o pagamento de impostos. Nós temos, por exemplo, muitas microempresas que pagavam de 1,5% a 4% de impostos e agora muitas empresas pagam de 17% a 25% de impostos. E o decreto, de certa forma, também revoga a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Por quê? Porque ele aumenta os impostos, muda as regras para essas empresas e aumenta significativamente a carga tributária. Nós temos conversado com muitos empresários e eles nos têm falado que pagavam R$ 1 mil de imposto e agora estão pagando de R$ 5 mil a R$ 6 mil de imposto, principalmente ICMS, e estão com dificuldades para imprimir a nota fiscal.
Então, são vários os problemas que hoje são enfrentados por essas micro e pequenas empresas. Por isso nós estamos chamando a atenção aqui e cobrando, mais uma vez, do líder do governo, deputado Elizeu Mattos, do líder do PSDB, o partido do governador Pavan, que isso seja discutido com as equipes, para se encontrar uma saída. Não há outro jeito.
Nós entendemos que a substituição tributária tem os seus benefícios, mas não pode aumentar tão forte essa carga tributária para as nossas micro e pequenas empresas, pois muitas empresas correm o risco, inclusive, de fechar as suas portas a partir desse decreto.
Assim sendo, nós estamos cobrando isso aqui como membros, como coordenadores da subcomissão que trata da implantação da lei geral, que trouxe, com certeza, muitos benefícios, senão não teríamos esse alto índice de adesão em Santa Catarina, que inclusive surpreende a todos, em nível nacional, pela adesão e também, com certeza, no estado de Santa Catarina, que deu oportunidade para as nossas micro e pequenas empresas poderem participar das compras governamentais com mais peso.
Inclusive, os dados surpreendem-nos. Em 2006, por exemplo, as microempresas participavam com R$ 2,3 bilhões nas compras públicas federais; em 2007, esse valor saltou para R$ 2,3 bilhões; em 2008, foram R$ 8,5 bilhões; e em 2009 foi para R$ 14,6 bilhões a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas, nas compras governamentais, do governo federal.
Vou até aproveitar esse momento em que trago esses dados fantásticos da participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas federais para cobrar aqui também a adesão do governo do estado, que já há uma lei de nossa autoria aprovada que abre essa possibilidade e traz um instrumento legal para o governo do estado poder fazer as suas compras também das micro e pequenas empresas aqui em Santa Catarina.
Então, achamos que chegou a hora de parar o discurso, por parte do governo, de que está priorizando a microempresa. Por que não cumpre a lei aprovada aqui na Assembleia para abrir essa possibilidade de as microempresas participarem das compras públicas, a exemplo do que está acontecendo, hoje, no Brasil? Em 2009, a participação das microempresas foi de R$ 14,6 bilhões nas compras públicas federais.
Portanto, são estas as duas cobranças que nós estamos fazendo aqui: a equipe da secretaria da Fazenda achar, urgentemente, um encaminhamento para reduzir essa carga tributária, o ICMS, que está sendo cobrado de 17 até 25% das nossas micro e pequenas empresas, eis que pagavam de 1,25% a 3,95% do seu faturamento.
Então, esse drama que hoje grande parte das nossas micro e pequenas empresas vive em Santa Catarina precisa ser resolvido.
Além disso, essa é uma oportunidade de as micro e pequenas empresas fornecerem para a estrutura do estado, para o governo do estado, uma vez que a lei aprovada nesta Casa dá esse direito nas compras públicas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)