36ª Sessão Ordinária - 06/05/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes que nos dão a honra da presença, na tarde de hoje, no Parlamento catarinense.
É muito importante para nós que a sociedade acompanhe o trabalho parlamentar e veja a importância desta Casa para a efetivação de grandes projetos que atendam o povo catarinense num todo. Por isso, esta é a Casa do Povo.
Nós estamos aguardando a aprovação do requerimento para a realização de audiência pública da comissão de Transportes, no município de Paulo Lopes, para discutir algo fundamental para aquela região, que é o elevado na entrada da cidade na direção da área industrial e das praias. Até hoje não foi construído o elevado e acho que foi um descuido muito grande no projeto de engenharia, fato que precisamos reverter.
No dia da nossa visita de Osório até Palhoça, em que percorremos todos os municípios conhecendo os problemas que existem na nossa BR-101, os gargalos da BR-101, assumimos o compromisso de realizar em Paulo Lopes uma audiência pública para decidir aquela questão, a fim de que seja construído um elevado, dando condições para que as pessoas possam entrar na cidade, dirigindo-se à área industrial e também às praias.
É preciso prever essas coisas, e quando não se prevê, é preciso buscá-las já, como se diz na gíria, porque depois de construída a rodovia não adianta mais chorar. Então, tem que ser enquanto estão fazendo a duplicação.
A empresa que trabalha naquela região precisa colocar um pouco de gasolina para andar mais depressa, porque há alguns pontos que estão muito atrasados, além dos gargalos que complicam ainda mais, como o Morro do Formigão, a ponte da Cabeçuda, em Laguna, e o Morro dos Cavalos. São gargalos cujos projetos de engenharia não foram concluídos totalmente, não há licença ambiental para serem licitados e vão-se transformando em sérios problemas para a conclusão da obra.
Mas o que eu gostaria mesmo era de convidar os nobres pares desta Casa para comparecerem à audiência pública, para que possamos garantir a construção daquele elevado. O engenheiro João José, superintendente do 16º Distrito do DNIT, já assumiu o compromisso de que participará da audiência pública. As obras em Santa Catarina estão mais adiantadas graças ao trabalho e empenho do engenheiro João José, pois no Rio Grande do Sul elas estão mais atrasadas. Inclusive, foram feitas muitas críticas ao DNIT do Rio Grande do Sul.
Srs. deputados, as obras da BR-101 estão lentas, mas estão saindo, estão andando. Agora, o que não dá para aceitar é a cobrança do pedágio antes da duplicação! Isso não dá para aceitar! Mas eles vão ter de enfrentar alguns problemas.
Eu já tenho quatro processos na Polícia Federal em razão do fechamento da BR-101, quando pelejava para conseguir a ordem de serviço, e talvez tenha que responder a mais um processo. Estou sentindo que vou sofrer outro processo, porque como vou aceitar cobrar pedágio de uma obra que não está concluída?!
Deputado Genésio Goulart, eu acho que vai ser muito difícil engolirmos isso, vai ter que haver muita água para engolirmos a cobrança de pedágio de uma duplicação que não está concluída.
Hoje, Santa Catarina é um estado modelo em termos de pedágio, porque nesses 26 anos de vida pública já tive muitos embates, muitos copos virados para que não fosse instalado nenhum posto de pedágio em Santa Catarina! E não há. Há agora uma ação federal, veio lá de cima (não foi feita nenhuma ação em nosso estado), através de um contrato assinado há muito tempo, teremos que engolir essa questão dos pedágios.
Eu não sou contra os pedágios, mas as empresas privadas precisam colocar primeiro dinheiro para construir a obra, e não dinheiro público, para depois cobrar pedágio do povo para enriquecer. Então, isso não dá para aceitar de braços cruzados. Não dá mesmo! E não vamos aceitar!
Hoje, não há como reverter o processo da BR-101 e eu tenho que ser sincero, porque a bancada do PT também esteve comigo desde o primeiro momento, deputado Darci de Matos, pedindo para não implementarem o pedágio. Não conseguimos, tivemos que engolir, mas engolir pedágio sem duplicação não dá!
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa., pois com certeza irá contribuir com o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Manoel Mota, eu tenho certeza de que a bancada do PT também não concorda, mas a culpa é do governo federal, que instituiu o pedágio e que ainda não concluiu as obras de duplicação da BR-101. Isso é uma vergonha! O pedágio é uma vergonha porque recolhemos IPVA, pagamos os nossos impostos e agora o trabalhador tem que pagar o pedágio. Quer dizer, mais uma taxa adicional para poder ter uma rodovia em boas condições.
V.Exa. tem total razão. E é uma grande injustiça com o povo do sul do estado essa cobrança do pedágio, pois a obra ainda não foi concluída.
Parabéns, deputado.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Isso é muito complicado e vamos ter alguns desdobramentos. Eu me conheço e não vou ficar calado, pois cobrar pedágio sem concluir a duplicação é um absurdo!
O Sr. Deputado José Cardozinho - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa., que é o mais novo deputado desta Casa, que com certeza vai prestar relevantes serviços para a região de Joinville.
O Sr. Deputado José Cardozinho - Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
Desejo somente contribuir com o seu pronunciamento e dizer que eu, como vereador, em Joinville, fiz uma moção de repúdio ao governo federal por implantar os pedágios em Santa Catarina. Fizemos protestos na BR-101, levamos em consideração o custo da empresa que iria administrar o pedágio (nós pagamos impostos referentes às obras já prontas) e a receita que a empresa arrecadará por dia em cada pedágio. Pelos quatro pedágios em Santa Catarina eles irão arrecadar em torno de R$ 200 mil por dia. E isso sem aprontar o projeto, sem a marginal, sem o viaduto, como é o caso que v.exa. está solicitando, pois afirmam que o projeto é antigo e não dá para alterar.
Então, é um protesto que realmente temos que fazer, mas, infelizmente, não nos conseguimos mobilizar e organizar-nos em Santa Catarina para evitar o pedágio. Eu ouvi uma entrevista, em São Paulo, pela Rádio Globo, e disseram que o valor do pedágio começou com R$ 1,10, mas não levou um ano e passou para R$ 4,00. E assim também vai acontecer em Santa Catarina, não tenha dúvida disso, deputado Manoel Mota.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)