14ª Sessão Ordinária - 11/03/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Rapidamente, quero saudar, sr. presidente, a sra. Elaine Paes e Lima, presidente da Omep/SC - Organização Mundial para Educação Pré-Escolar.
Gostaria de pedir o apoio das sras. deputadas e dos srs. deputados porque se trata de um projeto de lei pelo qual a Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina pretende instituir o ano de 2009 como o Ano Catarinense da Primeira Infância com prioridade absoluta. E espero que possamos votar em segundo-turno e também a redação final.
(Passa a ler.)
"No ano de 2009, a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar Brasil/Santa Catarina está completando este ano 40 anos de atuação em nosso estado em defesa dos direitos da criança na primeira infância.
Nós sabemos dos desafios que precisamos superar, tanto na questão do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a falta de vagas na educação infantil, nas casas-abrigos e das crianças que passam por uma série de dificuldades, inclusive risco social. E o Fundo da Infância ainda tem inúmeros problemas.
Os conselhos tutelares e o conselho de direitos necessitam de investimentos e capacitação, e é através do fundo que podemos fazer esse tipo de trabalho.
A exploração sexual, a violência e outras formas que vitimam as nossas crianças e adolescentes são os temas que precisamos debater e sistematizar no intuito de buscar mecanismos e soluções para enfrentar esses problemas."
Nesse sentido, eu peço que as sras. deputadas e os srs. deputados possam aprovar o projeto na votação em primeiro turno, também em segundo turno e a sua redação final.
Gostaria ainda de agradecer a colaboração e a iniciativa do projeto pela sra. Elaine Paes e Lima.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)