35ª Sessão Ordinária - 05/05/2009
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente e vice-campeão catarinense de futebol, deputado Gelson Merísio, desejo cumprimentar a Associação Chapecoense de Futebol pela brilhante campanha que fez. Também desejo cumprimentar todos os srs. deputados.
Antes de iniciar o tema que me traz à tribuna, desejo cumprimentar de maneira especial não só a equipe, mas toda a torcida que protagonizou, juntamente com a torcida da Chapecoense, um belo espetáculo de futebol, de congraçamento, no último domingo, em Florianópolis.
Parabenizo o Avaí, que alcançou o campeonato depois de 12 anos, na pessoa do seu presidente, o homem que suportou muito para chegar a esse momento, sr. João Nilson Zunino. Certamente, ele é o maior responsável pelo belo momento que vive esse importante clube de futebol da capital, que vai fazer a sua estréia na Série A no próximo domingo, depois de mais de 30 anos.
Sr. presidente e srs. deputados, o que me traz à tribuna, neste momento, além dessa menção alegre, é o projeto de lei que foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça, na manhã de hoje, que estabelece a possibilidade do acordo extrajudicial entre o devedor e o credor. Esse é um projeto muito importante, já que possibilita a quem deve reorganizar sua vida, reorganizar-se financeiramente para poder retornar ao mercado, para poder retornar ao consumo, neste momento de crise internacional.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre deputado, desejo cumprimentá-lo. Com todo o respeito ao time da Chapecoense, o Avaí, mesmo tomando um gol dentro de casa, conseguiu marcar três para levar a partida para a prorrogação, na qual acabou ganhando por 3 x 0.
Quando a Chapecoense foi a Criciúma, até assisti ao jogo. Lá ela tirou o título do nosso representante, porque é um time guerreiro e tem que ser respeitado.
Assim, com todo respeito à Chapecoense, quero cumprimentar a garra e a determinação do Avaí, que o fizeram conquistar o título de campeão, coisa que já merecia, pois no passado o campeão foi a Chapecoense. Vamos dividir um pouco para cada lado. Parabéns para a torcida, para o Avaí, que fez um campeonato extraordinário e que arrancou aplausos de todos, no último domingo. Assisti ao jogo em Araranguá e a cada gol eu recebia uma ligação.
Parabéns, deputado, pelo grande time que o Avaí apresentou no campeonato estadual.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Agradeço o seu aparte, nobre deputado, aguardando, quem sabe um dia, o retorno do AEC, de Araranguá, de saudosa memória. Esperamos que um dia retorne para abrilhantar o futebol do sul do estado.
Mas retorno ao tema da aprovação desse projeto na comissão de Constituição e Justiça, que visa fazer com que tenhamos um acordo extrajudicial.
Como é que esse projeto que apresentamos na Casa quer ajudar a quem está devendo regularizar a sua vida?
O consumidor pode fazer uma petição tanto aos Juizados Especiais como também ao Procon - e está também incluída a FCDL - elencando o que deve e como pretende pagar. Na seqüência, chama-se o credor à mesa de negociação para que aceite ou, então, negocie os termos. A partir daí, reprogramado o débito, o consumidor poderá ter o seu crédito de volta, uma vez que o seu nome será retirado do SPC/Serasa.
Esse projeto já está em funcionamento no estado de São Paulo, com grandes resultados. Inclusive, neste mês, em Santa Catarina, tivemos um aumento de 26% no número de negativações no SPC e no Serasa. São pessoas que saem do mercado consumidor, que têm a sua vida complicada financeiramente e que acabam, mais à frente, colocando mais processos no já sobrecarregado Judiciário catarinense. É só uma maneira rápida, ágil e extrajudicial de garantir um acordo entre o consumidor que deve e o seu credor.
Importante também, srs. deputados, é que esse projeto devolve ao trabalhador a integridade. Por quê? Porque muitas empresas, no momento de receber o trabalhador, na hora de fazer a ficha, vão checar se ele tem pendências ou negativações no SPC/Serasa. Essa, embora proibida por lei federal, é uma prática comum das empresas, que acabam não contratando quem está com o nome negativado. Ou seja, o cidadão, além de estar desempregado, já em dificuldade financeira, não consegue emprego. Mas dessa maneira, regularizando, havendo a retirada do nome da pessoa do SPC/Serasa, poderemos haver o retorno desse cidadão tanto ao mercado consumidor, por acesso ao crédito, como também ao mercado de trabalho.
Então, é um projeto de grande alcance social, que esta Casa vai passar a analisar nas demais comissões, mas que, tenho a certeza, neste momento de crise é essencial. A negativação no SPC/Serasa retira do cidadão a dignidade, o acesso ao consumo e, inclusive, ainda que de maneira ilegal, o aceso também ao mercado de trabalho.
Quero destacar aqui que esse projeto sofreu um substitutivo global, com algumas adequações, por parte do deputado Pedro Uczai, do PT. E sei que essa luta em São Paulo foi uma luta na qual o Partido dos Trabalhadores teve grande participação.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu quero cumprimentar v.exa. e parabenizá-lo pela iniciativa.
Esse projeto é uma conquista do direito daquele cidadão, que em determinado momento teve dificuldade financeira para pagar as suas contas e honrar os seus compromissos, de agora poder regularizar sua vida de uma maneira rápida e urgente, através de uma resolução, sem precisar acessar o Judiciário, que demora a tomar uma decisão.
Parabéns pela iniciativa. Estudamos e aperfeiçoamos o projeto, porque é justa e meritória a iniciativa de v.exa. e quem vai ganhar é o cidadão catarinense.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Apenas para concluir, sr. presidente, eu gostaria de destacar que o projeto sofreu aperfeiçoamento por parte do deputado Pedro Uczai. Eu tenho certeza de que esse projeto vai ser de grande alcance social para a sociedade catarinense. Esse projeto já está em funcionamento em São Paulo e tem ajudado milhares de pessoas que estão com o nome negativado, devolvendo-lhes a dignidade, o direito de comprar, o nome limpo e a empregabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)