35ª Sessão Extraordinária - 19/08/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, sei que certamente no dia de hoje inúmeros jornais e rádios, inúmeros meios de comunicação completam dez, 15, 20 anos, mas quero cumprimentar especialmente toda a equipe da Rádio Garibaldi, de Laguna, que tem feito um grande trabalho de comunicação, de interação de todas as comunidades, de todos os municípios da região sul de Santa Catarina.
Em nome do Álvaro de Oliveira, em nome do sr. Tarso, saúdo toda a equipe daquela brilhante rádio que comemora hoje 50 anos de fundação.
Quero também saudar toda a equipe do Hospital São José, de Tubarão, que ontem ficou marcado pelo falecimento da irmã Mirian Della Giustina, que foi diretora durante muito tempo daquela instituição. Graças à abnegação da irmã Mirian Della Giustina, graças àquelas irmãs que vieram antes, àquelas que vieram depois e àquelas que ora administram é que funciona aquele hospital. E por este Brasil afora certamente existem cerca de 200 hospitais administrados por entidades religiosas e que funcionam graças a isso.
Quero, sr. presidente, pedir a v.exa. que encaminhemos ao Hospital São José os sentimentos de pesar de toda esta Casa e cumprimentando a congregação pelo extraordinário trabalho que faz por toda a comunidade.
Quanto à descentralização, nesses seis anos de governo, quase sete, tem sido o grande mote do governador Luiz Henrique, que nos últimos quatro anos tem governado a quatro mãos com o vice-governador Leonel Pavan. O grande mote é a descentralização do poder, que consiste na participação da comunidade e das lideranças nas decisões do governo, através das 36 SDRs. Essas Regionais, algumas com quatro, com cinco e até com 15 municípios, mês a mês reúnem o Conselho Regional de Desenvolvimento, formado por prefeitos, vereadores, entidades religiosas, educacionais, por colégios, universidades e deputados que queiram participar, para discutir quais ações podem promover ou melhorar o desenvolvimento da região.
Só esse exercício, deputado Joares Ponticelli, já é uma ação extraordinária, porque existe a oportunidade de os prefeitos e vereadores discutirem o que é e o que será melhor para eles e o que vão-nos pedir. Eu imagino que dos 293 municípios, tendo aqui 40 deputados, tendo 16 deputados federais, tendo um grupo de deputados que são da base do governo, outros tantos da oposição, naturalmente cada um tenta pegar uma fatia do bolo tributário para levar à sua região. Seja o prefeito, os vereadores, os deputados, enfim, cada um tenta fazer o melhor agrado para o seu município, para a sua comunidade, mas tudo isso precisa acontecer. E as outras precisam estar fazendo também, porque senão, de repente, alguém estaria levando em demasia, em detrimento de outros que ficariam sem.
Imagino que com as 36 Regionais temos 36 secretários pedindo ao governador, temos toda uma estrutura, as gerências de Educação, de Saúde, de Planejamento, enfim, encaminhando os pedidos, fiscalizando através do governo virtual, da internet, acompanhando o que está indo para as outras cidades; cada um tentando buscar aquilo que é de seu direito. Tudo isso cria uma partição democrática do bolo tributário que é formado pelos seis milhões de catarinenses, e é justo, sim, que seja dividido por todos.
Então, sr. presidente, eu não tenho a menor tentação de questionar a descentralização, a importância da participação da sociedade, das lideranças políticas e sociais dentro desse conjunto de coisas que há que se dividir.
Devemos denunciar aqui - e isso não é coisa deste governo; trata-se de um vício que temos há muito tempo - que Santa Catarina divide assim a maior parte do bolo tributário, que é o ICMS: 15% em partes iguais para todos os municípios; os 85% restantes são divididos conforme o movimento econômico.
Para quem ouve, até parece que é justo retornar para uma determinada cidade uma parte, um percentual daquilo que é arrecadado, premiando, de certa maneira, os municípios que arrecadam mais, em detrimento dos que arrecadam menos. Mas se nós formos ver por que alguns municípios arrecadam menos, veremos que é porque eles não têm indústrias, por exemplo, não têm produção, mas têm consumo.
Por exemplo, o turista que vai a Bombinhas irá gastar no restaurante, no hotel. Enfim, ele vai a Bombinhas de férias e gasta o seu dinheiro. Assim acontece também em Porto Belo, Itapema, Balneário Camboriú e Penha. O cidadão que vai às cidades litorâneas durante a temporada, em princípio vai para gastar. E aqueles que lá moram, em princípio vão servi-lo no restaurante, no hotel, enfim, na sua atividade do dia-a-dia. Isso, em princípio, gera, para o controle do governo, pouco movimento econômico. E é por isso que, se formos lá ver, esses municípios acabam tendo um retorno muito menor do que aqueles que têm fábricas, porque na fábrica, na hora em que se tira a nota, aparece, sim, o seu movimento.
Então, a descentralização, em princípio, é boa, sim, principalmente para os prefeitos daquelas cidades que têm menor arrecadação, porque eles não são produtores e sim consumidores, e têm direito, sim, de fazer jus a uma parte desse bolo que deveria ser dividido mais equanimemente entre todos e que, infelizmente, ainda é feito de maneira injusta. E a descentralização em si deve estimular essa equidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)