86ª Sessão Ordinária - 30/09/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, srs. deputados, sras. deputadas, trago hoje duas proposições. A primeira é uma indicação a ser enviada ao presidente da Celesc solicitando a implantação de um programa de desenvolvimento social, visando à troca de lixo reciclável por energia elétrica à população de baixa renda comprovada.
Nós sabemos que nas residências mais humildes há crianças e idosos e que muitas vezes a energia elétrica é cortada porque o chefe de família está desempregado, está passando por uma crise econômica, não encontra novo emprego e, consequentemente, acaba prejudicando todos os familiares.
Então, deve existir uma forma de equacionar esse problema e é o que estamos propondo. A pessoa que estiver nessa situação poderá, enquanto estiver desempregada, enquanto estiver precisando, procurar auferir recursos trabalhando com lixo reciclável - que não é lixo, é reaproveitado pela sociedade e ajuda a preservar o meio ambiente - e a Celesc, pela capilaridade que tem em todos os bairros, em todos os municípios de Santa Catarina, poderá receber esse lixo, pagando-o através do fornecimento de energia elétrica. Com isso a Celesc estará exercendo uma função social para que realmente os catarinenses se sintam orgulhosos de sua empresa estatal.
O que a Celesc ganha com isso? A Celesc, por sua vez, poderá até gerar mais empregos e ganhará dinheiro com isso, porque o lixo reciclável será vendido. Poderá, assim, ganhar com o lixo e ter a conta da luz paga, ou seja, não causará problemas sociais, ganhará recursos para fazer com que seja preservado o meio ambiente e a economia solidária.
Portanto, essa nossa indicação está sendo encaminhada ao presidente da Celesc pela segunda vez.
(Passa a ler.)
"A Celesc, empresa catarinense fornecedora de energia elétrica, pode e deve prever a implementação de programas visando contribuir com as mudanças sociais e ambientais."
E não estou trazendo nenhuma novidade! O estado do Ceará, através de sua empresa de energia elétrica, faz esse trabalho, é só entrar no site e ver como é realizado lá e trazer para cá.
(Continua lendo.)
"A prática de coleta seletiva de lixo, associada ao benefício do desconto em conta de energia elétrica é um direito do cliente da companhia que já está implantado em outros estados da federação e que visa garantir efetiva melhoria na qualidade de vida, incentivar as atividades produtivas e promover mudanças culturais através da prática da reciclagem sustentável.
Em muitas comunidades de baixa renda, o lixo reciclável é exposto inadequadamente ao meio ambiente. A população de baixa renda comprovada poderia receber, por parte da Celesc, incentivos ao pagamento do consumo de energia elétrica, utilizando lixo reciclável e resíduos sólidos com preço de mercado, até porque existe tecnologia operacional no mercado brasileiro visando à implantação de programa dessa natureza."
Então nós estamos apresentando essa indicação, para que seja encaminhada ao presidente da Celesc, para que, através das mais variadas diretorias ou programas que possuem, comecem introduzindo esse programa na capital de todos os catarinenses e na região da Grande Florianópolis.
É nesse sentido que fazemos esse apelo e esse é o nosso papel como deputado desta região, que luta para que a população de baixa renda tenha dias melhores. Depois, gradativamente, o programa seria levado aos demais municípios. Pode até mesmo começar por outros municípios, mas o importante é que a Celesc tenha um programa social e ao mesmo tempo contribua para a preservação da natureza, uma vez que ela é a grande beneficiada pelo meio ambiente através das represas que produzem energia elétrica.
A segunda proposição é um requerimento que se refere a uma realidade da nossa capital. É um requerimento bastante sincero, mas como ex-prefeito não poderia deixar de o apresentar.
(Passa a ler.)
"Considerando que o Poder Executivo Municipal é o grande responsável pelos cuidados e atenção com a cidade de Florianópolis e detém o poder de execução, deve prever a implementação de programas visando contribuir para as mudanças sociais. A reestruturação dos terminais urbanos desativados de Florianópolis, que não chegaram nem a ser ativados, como dos bairros de Saco dos Limões, Capoeiras e Jardim Atlântico, objetivando à construção de uma obra social em benefício da comunidade, garantindo efetiva melhoria da qualidade de vida dos moradores locais, incentivando as atividades produtivas e promovendo mudanças culturais."[sic]
Nós temos o terminal do Saco dos Limões. Quanto custou aquele terminal? Imaginem se o prefeito que o tivesse construído fosse Sérgio Grando! Com certeza estaria sendo processado pelo Tribunal de Contas do Estado por aplicar dinheiro público e não utilizar o bem construído. Imaginem os senhores! Mas outro prefeito implantou e hoje temos três obras, três terminais urbanos, que custaram, entre terrenos, obras de infraestrutura e prédios, mais de R$ 15 milhões para a nossa capital. E o importante é que eles não são utilizados no sistema integrado e nem fazem falta.
Então, o que houve naquele projeto? Qual foi o erro maior? Agora vamos ficar somente reclamando, amaldiçoando a escuridão ou vamos apresentar soluções? Eu estou apresentando essa sugestão à Prefeitura de Florianópolis para que, através do seu Núcleo de Transportes, através dos órgãos competentes, utilize esses prédios para promover cursos técnicos aos jovens, para atender a terceira idade, para promover cursos profissionalizantes, uma vez que eles estão muito bem localizados em cada bairro.
Portanto, Santa Catarina e os srs. deputados sabiam desses investimentos que foram feitos em governo passado e o atual governo, sabemos, já se sensibilizou. Nós já fizemos indicações neste sentido para que fossem encontradas soluções. Falou-se que esses terminais seriam utilizados, mas já se passaram seis anos e nada aconteceu. Alguns dizem, inclusive, que serão usados no futuro pelo sistema integrado, mas virá o metrô de superfície e outras formas de transporte, como o transporte marítimo. Esses prédios, isso é importante saber, estão há seis anos sem ser utilizados. E quem é responsável por isso?
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Ouço a nobre deputada.
A Sra. Deputada Ada De Luca - Muito obrigada, deputado Professor Grando, v.exa., como sempre, é um bom observador. E não há dúvida de que essas obras paradas não são uma vergonha, são um crime. Vergonha? Não! Crime, desperdício, desvalorização, pouco caso com o contribuinte!
É preciso criatividade para fazer com que sejam aproveitadas em benefício do nosso povo!
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Não é nenhuma crítica à atual administração e nem me preocupo com as administrações passadas, mas é preciso que encontremos soluções, utilidade para esses equipamentos que são públicos que estão localizados nos bairros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)