77ª Sessão Ordinária - 09/09/2009
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero saudar os representantes dos trabalhadores que se fazem presentes em grande número nesta Casa, saudar também os representantes dos vigilantes e, de maneira especial e efusiva, deputado Antônio Aguiar, o grande número de franqueados dos Correios e de representantes das 450 lotéricas de Santa Catarina.
O deputado Manoel Mota já fez aqui uma exposição sobre esse assunto, mas eu desejo reforçar e fazer algumas reflexões.
Nós, pela manhã, aprovamos, com o apoio da ampla maioria da comissão de Finanças e Orçamento e da comissão de Segurança Pública, que presido, projeto de lei de minha autoria, que foi construído por vários deputados, que faz justiça com os franqueados dos Correios e com as lotéricas de Santa Catarina. Por quê? Porque a lei que entraria em vigor, em tese, no próximo dia 17, de autoria do deputado Renato Hinnig, que teve a intenção de proteger a segurança das pessoas de Santa Catarina, dos usuários, dos franqueados dos Correios e das lotéricas, infelizmente, onera sobremaneira os lotéricos e os franqueados dos Correios.
Ora, a Caixa Econômica Federal emitiu um parecer informando-nos que o faturamento médio das lotéricas é de R$ 3 mil mensais, e a contratação de dois vigilantes em dois turnos, deputado Reno Caramori, custa em torno de R$ 4 mil. Com isso estaríamos criando, de um lado, dois mil postos de trabalho, mas também estaríamos correndo o risco de acabar com cinco mil empregos em Santa Catarina.
Nós queremos dizer, deputado Antônio Aguiar, que o deputado Joares Ponticelli foi o relator que apensou os projetos, que acatou a sua emenda excluindo os franqueados dos Correios, porque eles não são banco postal, eles arrecadam muito pouco. Em Joinville, por exemplo, um franqueado dos Correios, na atividade de um sábado conseguiu arrecadar R$ 30,00. Eles ficaram, portanto, excluídos dessa situação.
Já as lotéricas, deputado Antônio Aguiar, cumprem um papel social no interior de Santa Catarina, nos bairros mais pobres e mais carentes, cobrando aqueles serviços que os bancos, que os banqueiros não fazem, deputado Kennedy Nunes, como v.exa. colocou na comissão pela manhã, como água, luz, os serviços básicos. Se elas fecharem, as pessoas mais pobres de Santa Catarina terão que pegar a bicicleta, pegar um ônibus, gastar dinheiro e tempo para pagar as suas contas no banco ou nas lotéricas centrais.
Se tivéssemos que exigir vigilância pessoal nas lotéricas, por analogia também teríamos que estender às farmácias, aos supermercados, aos postos de gasolina e assim por diante.
Portanto, esse projeto, que passou pelas três comissões, com certeza absoluta haverá de ser aprovado pela ampla maioria dos deputados daqui a pouco nesta sessão, fazendo justiça com os lotéricos de Santa Catarina.
Quero concluir as minhas palavras, sr. presidente, dizendo que ficamos satisfeito porque fizemos um grande debate e em elevado nível. Ninguém aqui está contra os vigilantes de Santa Catarina, muito pelo contrário, nós queremos defendê-los. Queremos afirmar desta tribuna que o salário dos vigilantes é um salário muito baixo, que eles não têm sido remunerados à altura no estado e no país. Essa é uma preocupação nossa, dos deputados, e deve ser também uma preocupação do sindicato dos vigilantes.
Portanto, queremos fazer justiça com essas microempresas que geram empregos, que aquecem a nossa economia, que atendem as pessoas no interior de Santa Catarina. E nesse particular, o projeto de minha autoria, que teve a contribuição de vários outros deputados, haverá de ser apreciado e aprovado neste plenário para que possamos recompor esse segmento tão importante do nosso estado.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado Darci de Matos, quando propusemos o projeto de lei no ano passado, tivemos a intenção de buscar garantir a segurança das pessoas que utilizam as casas lotéricas. O projeto tramitou nesta Casa por oito meses, passou pelas comissões e finalmente foi aprovado por unanimidade.
Depois disso suscitou uma série de dúvidas e uma mobilização por parte dos lotéricos, que trouxeram a informação da dificuldade de arcar com os custos da implantação desse projeto. Em função disso foram apresentadas duas propostas, uma do deputado Antônio Aguiar e outra de sua autoria. E nós solicitamos vistas do relatório na comissão para poder fazer uma análise melhor. E de todas as proposições, nós concordamos com a maioria, e divergimos apenas na questão do critério de dispensa para a utilização da vigilância armada. O substitutivo global original determina que ficam dispensadas aquelas que utilizam menos de quatro caixas e nós propusemos a alternativa de dispensar as lotéricas instaladas em municípios com menos de 30 mil habitantes.
Não tivemos êxito em nossa proposição, mas reconhecemos que a nossa intenção no projeto não era trazer fatores complicadores aos agentes lotéricos, mas entendemos que a questão da segurança está acima de tudo e que precisamos preservar vidas. Então, o custo deveria, sim, ser arcado pelas casas bancárias que nomeiam os lotéricos como seus agentes correspondentes.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, na vida, em alguns momentos, melhor do que acertar é reconhecer o erro. Nós estamos voltando atrás porque entendemos a argumentação desse segmento tão importante. E em nosso entendimento, quatro máquinas é um parâmetro racional, é um parâmetro legal, porque somente 15% das lotéricas de Santa Catarina têm mais de quatro máquinas. E essas, portanto, terão obrigatoriamente que se utilizar da vigilância privada.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)