16ª Sessão Extraordinária - 26/06/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente e srs. deputados, cumprimento também todos os que nos assistem através da TVAL.
Há mais um menos um mês e 45 dias, eu e alguns outros deputados estivemos em Joinville, em uma audiência pública, para debater a questão do Hospital Materno-Infantil, construído com recursos do estado, altamente moderno e que vai atender não só a população joinvilense, mas todos os catarinenses e, de forma especial, aqueles que drenam naturalmente para a região de Joinville, ou seja, todo o planalto norte e o norte de Santa Catarina.
Esse hospital é chamado de materno-infantil justamente porque no Brasil, infelizmente, aproximadamente 25% das gestantes são parturientes com menos de 18 anos. Pela legislação, essas gestantes são tratadas como crianças e também como gravidez de alto risco. Por isso, naquele hospital, que está sendo implantado aos poucos, a sua parte funcional está praticamente inaugurada, há uma preocupação do governo em como fazê-lo funcionar adequadamente.
Certamente os srs. deputados, assim como a sociedade catarinense, assistiram nos grandes jornais à movimentação dos hospitais referência em São Paulo, em Fortaleza, hospitais públicos, normalmente nas capitais, em que uma grande quantidade de pacientes do interior do estado a eles acorrem. Como acontece aqui em Santa Catarina, o fato se repete por todo o Brasil, onde o serviço prestado no interior, certamente com deficiência, tem cotas dos governos federal, estadual e municipal, mas normalmente a prestação do serviço no município é entendido como se fosse exclusivamente do governo federal ou do governo do estado, que nada tem a ver com o governo municipal, ou seja, as prefeituras entendem que a saúde é um problema da União ou do estado. Elas investem apenas a quantia que recebem do estado e da União, mesmo com a Emenda Constitucional n. 29, que obriga os municípios a investirem 15%.
O que acontece, na prática, é que muitas vezes os especialistas da execução orçamentária burlam essa execução falseando os 15%, mesmo não tendo sido investidos volume de recursos correspondentes a esse percentual.
Diante de toda essa questão na saúde que o governo quer ver resolvida, diante do clamor popular, muitas vezes o governo precisa ser ágil no atendimento, seja para contratar funcionários especializados, seja para contratar serviços temporários por profissionais altamente qualificados, ou para fazer compras de materiais especiais para algum procedimento, como é o caso de procedimento cirúrgico.
Aliás, aqui desta tribuna foi mostrado que um cirurgião de um hospital aqui da capital teve que substituir produtos, substâncias ou equipamentos que deveriam ser usados. Essa substituição ocorreu por falta do material que normalmente o hospital deveria ter.
Diante disso, o governo do estado então diz "não". No Hospital Regional de Joinville, apesar de ser um hospital público, será feito diferente. Ele é público, é do estado, mas para garantir que aquele hospital funcione como funciona qualquer outra entidade privada ou pública, para que se possa atender todas as necessidades, vamos fazer a contratação de uma equipe não pública, de uma organização social que irá contratar os serviços, fazer as compras, enfim, fazer tudo para que o hospital funcione adequadamente. Inclusive para que essa equipe venha a valorizar, e muito, os funcionários que há muito tempo trabalham em vários hospitais de Joinville e região, que têm muita experiência, mas que se fossem prestar concurso público poderiam não ser os melhores classificados, em detrimento daqueles que saíram dos bancos escolares recentemente. Esse era o compromisso inicial, este era o compromisso original.
Houve então essa audiência pública para dizer "não" ao governo, para ser contra o governador, porque isso estaria indo contra a sociedade catarinense, porque estaria indo contra a necessidade de tanta gente que precisa correr para o serviço público.
E aí a minha grande surpresa, e por isso ocupo a tribuna, e não quero fazer propaganda aqui da Revista IstoÉ, mas nas páginas de entrevista, nas páginas vermelhas, há uma entrevista com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ministro do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
(Passa a ler)
"[...]
Agora, ele resolveu comprar briga com os médicos e servidores do seu próprio ministério: Temporão pretende alterar a forma de administração dos hospitais públicos. Sua idéia é criar uma fundação que gerisse esses hospitais com regras do setor privado. Nessa nova lógica, os médicos e demais funcionários perderiam a estabilidade que o serviço público garante. Passariam a ser contratados pela CLT e poderiam ser demitidos a qualquer momento. Para Temporão, é a segurança da estabilidade, associada com a burocracia da administração pública, que torna ineficientes o atendimento e o funcionamento de muitos hospitais do Sistema Único de Saúde".[...] [sic]
Isto é mais ou menos para colocar aqui que não é o que o governador do estado quer fazer, pelo contrário, ele quer valorizar tanto os médicos, quanto as enfermeiras, os atendentes, os técnicos de saúde de Joinville para ocupá-los adequadamente no Hospital Materno-Infantil. Mas quer dar também a capacidade da administração do hospital para não deixá-la engessada em formas burocráticas, em que muitas vezes o mais prejudicado é o paciente e a sua família.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)