40ª Sessão Extraordinária - 24/10/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, quero falar aqui sobre dois temas. O primeiro diz respeito à conjuntura que o Senado está vivendo acerca do debate de uma matéria que nós entendemos ser central nas políticas públicas deste país, que é a votação favorável ou não à prorrogação da CPMF.
Volto novamente a esta tribuna para falar deste tema e quero agradecer à coletiva da bancada, ao deputado Pedro Baldissera, ao próprio companheiro Cedenir, que coordena os assessores, que nos trouxe hoje um artigo de Paulo Henrique Amorim, com o seguinte título: "Quem não quer a CPMF", matéria que eu faço questão de ler para que fique registrada nos anais desta Casa. Registre-se que Paulo Amorim não é um petista, não é um profissional qualquer, é um grande profissional da mídia nacional, da imprensa nacional, reconhecido por todos nós.
(Passa a ler.)
"Quem não quer a CPMF
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 704
. Quem não quer a CPMF já quis: os tucanos inventaram a CPMF.
. Quem não quer a CPMF são aqueles que querem fazer o 'desmanche' do Estado e de suas políticas sociais.
. Quem não quer a CPMF é quem não aceita que a saúde do brasileiro melhorou - por causa do dinheiro da CPMF.
. Quem não quer a CPMF não se conforma com a última Pesquisa de Amostra Domiciliar, PNAD, do IBGE, que mostrou que a renda da metade inferior da pirâmide de renda cresce mais que a metade superior.
. Quem não quer a CPMF é quem não se conforma com a idéia de que, segundo a PNAD, a desigualdade de renda - o índice de Gini - melhorou.
. Quem não quer a CPMF é quem acha que o mercado é mais eficiente para dar hospital e escola.
. Quem não quer a CPMF quer o 'Caixa Dois', porque a CPMF é o melhor imposto para 'flagrar' o 'Caixa Dois'.
. Quem não quer a CPMF quer matar o governo Lula de fome e impedir que ele faça o seu sucessor.
. Quem não quer a CPMF não quer que o PAC vá para frente, porque, para manter os investimentos sociais, sem a CPMF, será preciso cancelar obras do PAC.
. Quem não quer a CPMF quer - 'starve the beast' - 'fazer a besta morrer de fome', o grito de guerra dos neoliberais: tirar recursos do Estado até ele morrer de inanição.
. Quem não quer a CPMF é o pessoal que quer ficar rico com 'other people's money' - 'o dinheiro dos outros'-, a forma clássica de a elite branca (e separatista, no caso de São Paulo) brasileira 'administrar' o estado.
. Quem não quer a CPMF quer que as favelas do Rio desapareçam do mapa, jogadas no Rio da Guarda, e não aceitam que, sob inspiração de Leonel Brizola, as favelas se transformem em bairros - sem violência, sem tráfico, e com serviços sociais.
. Quem não quer a CPMF gostaria de nomear o Coronel Ustra diretor-geral da Polícia Federal, para só prender 'preto, pobre e p...'."
Nós podemos interpretar o que quer dizer o "p" que o Paulo Henrique Amorim quer manifestar no seu artigo.
(Continua lendo.)
". Quem não quer a CPMF toma café da manhã na pracinha e lê a revista Veja, domingo de manhã." [sic]
São esses que não querem a CPMF.
Por isso que eu quero aqui, como presidente do Partido dos Trabalhadores, como membro do partido do presidente da República, a partir deste artigo, manifestar-me novamente em defesa da aprovação da CPMF no Senado Federal, em defesa da diminuição da desigualdade social, em defesa de políticas públicas sociais, para fazer com que o povo brasileiro tenha mais direito, tenha mais dignidade e tenha mais políticas públicas favoráveis.
O segundo tema sobre o qual eu quero aqui me manifestar, srs. deputados Dirceu Dresch e Pedro Baldissera, sra. deputada Ana Paula Lima, principalmente os parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores, demais deputados e, quem sabe, deputados da nossa grande região oeste, diz respeito ao grupo de trabalho que se reuniu ontem, em Brasília, com a equipe do ministério da Educação, que construiu uma proposta mínima para a nossa universidade federal da mesorregião fronteira do Mercosul.
O que foi decidido naquela reunião? Primeiramente, que 14 cursos serão inicialmente implantados no sudoeste do Paraná, no oeste de Santa Catarina e noroeste do Rio Grande do Sul. Segunda decisão: haverá, no começo, três campi: uma sede e um campus em cada um dos outros dois estados. E eu quero aqui defender que a sede da nossa universidade seja em Santa Catarina, o estado que liga os outros dois estados. Portanto, eu defendo que a sede da universidade seja localizada em Santa Catarina, no nosso oeste, e tenha um campus no Paraná e outro no Rio Grande do Sul.
Em terceiro lugar, esse grupo de trabalho foi composto por membros do governo federal, através do ministério da Educação, e por 11 membros não deste Parlamento, mas das entidades envolvidas na luta pela implantação da universidade federal da mesorregião: assessores e parlamentares, movimentos sociais da Via Campesina, Fetraf e outras entidades. E essas audiências contaram com a presença não só de deputados federais e estaduais dos três estados, como de prefeitos e lideranças dos movimentos sociais e sindicais. Portanto, é uma luta coletiva, é uma luta suprapartidária, é uma luta de todos.
E nós estivemos participando, deputado Reno Caramori, dessa audiência em Brasília, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, como também com os deputados federais do PT do Rio Grande do Sul e do Paraná, para discutir essas movimentações que estão ocorrendo em Chapecó, no oeste de Santa Catarina e no sul do país.
Portanto, é uma boa notícia. E agora vai ser constituído oficialmente esse grupo de trabalho e em 90 dias será concluído o primeiro projeto preliminar dessa nova universidade federal.
Então, com a expansão da Universidade Federal de Santa Catarina, que durante 45 anos não saiu da ilha e que agora vai para Joinville, Curitibanos e Araranguá, teremos uma grande expansão da universidade federal pública em nosso estado.
Esperamos, então, que o próprio Conselho Universitário, que tem um prazo de cinco dias para deliberar e participar do Reuni, realmente delibere para participar do Reuni e da expansão desses campi. Se não deliberar no Conselho Universitário da nossa Universidade Federal, vai ter dificuldade para expandir e interiorizar a própria UFSC.
Eram essas boas notícias que eu queria partilhar com v.exas.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Vou conceder um aparte a v.exa., deputado, que também é um dos grandes lutadores em prol dessa reivindicação histórica da nossa grande região oeste de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Obrigado, deputado.
Quero de fato ressaltar a importância da universidade, mas principalmente a luta que foi feita e da perspectiva que o presidente Lula, que o governo federal, que o nosso governo, abriu com essas novas universidades. Esta é a primeira questão, ou seja, de realizar o sonho das pessoas de ter universidade pública no Brasil e haver mais gente com possibilidade de acesso ao terceiro grau através do ProUni e, principalmente, através das universidades públicas.
Outra questão que v.exa. levantou muito bem aqui - eu estava olhando o documento, o texto, que o nobre deputado levantou aqui e ele é fantástico -, refere-se à CPMF, ao quanto ela é importante e como ela está sendo investida em política social, na saúde: mais de 50% do que se arrecada estão sendo investidos na saúde, principalmente no programa Bolsa Família, que é um programa extraordinário de melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Então, são fundamentais esses temas que v.exas. trazem e acho que a nossa luta, tanto dos parlamentares como dos movimentos sociais nessa caminhada, é a de que a universidade seja ressaltada.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Eu quero fazer justiça e parabenizar não só o presidente Lula, como também o ministro Fernando Haddad. Na audiência anterior o ministro defendia o Instituto Tecnológico e nós defendíamos a universidade. Mobilizamo-nos e organizamo-nos com os movimentos sociais e chegamos lá e democraticamente o ministro aceitou construir a universidade federal do Mercosul, na nossa grande região.
Mais um presente, mais uma conquista, mais uma vitória da nossa luta, sendo sensibilizado o governo do presidente Lula. Santa Catarina será contemplada e mais jovens terão direito à universidade e ao ensino superior público gratuito e de qualidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)