9ª Sessão Ordinária - 28/02/2007
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, venho à tribuna para fazer um apelo aos nossos nobres parlamentares da comissão de Agricultura. Encaminhamos um requerimento a essa comissão, que se reúne às 18h, para que possamos realizar uma audiência pública em Araranguá para tratar de um tema bastante complexo.
Hoje há um clima terrível, em Araranguá, devido à situação da pesca da tainha com caniço, que envolve mais de mil pessoas. Por uma ação do Ministério Público, estão sendo destruídos todos os trapiches e as balsas dos pescadores, e realmente eles vivem uma situação dramática. Então, quero levantar essa importante questão porque ela envolve mais de mil pescadores; são mais de mil famílias e a grande maioria pesca para a sua sobrevivência.
Fazemos então, um apelo ao eminente deputado Moacir Sopelsa, presidente da comissão de Agricultura desta Casa, no sentido de que possamos marcar uma audiência pública para a próxima semana na tentativa de buscarmos um acordo entre o Ministério Público, a Fatma, a Polícia Ambiental e os pescadores daquela região.
Vejam que a pesca já tem uma história de 200 anos. Portanto, há uma tradição de luta e de sobrevivência dessa área. De repente, uma ação no Ministério Público está impedindo que a pesca aconteça. Estão arrebentando as balsas e a situação está muito difícil!
Por isso, estou aqui outra vez para levantar essa importante questão social. Do meu ponto de vista, é relevante que haja essa audiência pública para que tenhamos uma definição para essa situação, e que façamos um ajuste de conduta para serem beneficiados aqueles que precisam e estão lá trabalhando para o sustento de suas famílias. Eles não estão matando, não estão roubando, nem traficando ou fazendo algo que traga preocupação. Ao contrário, estão lá buscando a sobrevivência para suas famílias. Então, não poderia deixar de tomar essa medida, deputado Edson Piriquito, o nosso Piriquito vermelho aqui na Assembléia Legislativa.
Nobre deputado Moacir Sopelsa, v.exa. assume com muita competência a comissão de Agricultura e Política Rural e vou precisar muito dos seus conhecimentos nesta área. Através da comissão poderemos convocar o Ministério Público, a Fatma e a Marinha para fazermos um ajuste de conduta para sabermos o que o Ministério Público quer, enfim, o que é preciso. Deverá ser padronizado? Como é que querem que funcione? Aí, sim, dentro do ajuste de conduta, vamos fazer com que essas famílias possam ter tempo suficiente para se adaptar a essa realidade.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Antes de ouvir o deputado Edson Piriquito, quero registrar a presença do vice-prefeito de Criciúma, que veio prestigiar o nosso Parlamento, hoje, na tentativa de buscar, como sempre fez, alternativas para a nossa bela cidade de Criciúma. É uma honra tê-lo conosco!
Registro também a presença do Fábio, lá de Içara, uma grande liderança jovem. É importante tê-lo aqui na tarde de hoje.
Ouço o eminente parlamentar, nosso amigo deputado Edson Piriquito, que, com certeza, irá nos ajudar a alcançar o nosso objetivo para que essa população tenha o seu sofrimento amenizado.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Obrigado pela oportunidade do aparte, nobre deputado.
Solidarizo-me com o problema de v.exa., até por entender o impacto que isso gera na comunidade, sendo essa prática já cultural, como v.exa. tem defendido durante todo o tempo. Pode ser uma surpresa para muitos a pesca de tainha de caniço, mas é uma realidade e deve ser respeitada.
Srs. deputados, quero dizer que tenho imenso respeito pelos nobres representantes do Parquet. Os promotores públicos contribuem de forma relevante para que tenhamos um controle nas ações das políticas públicas, mas às vezes fico preocupado com algumas formas e algumas atitudes tomadas por eles.
Em Balneário Camboriú, temos a questão cultural - e conversei sobre isso com v.exa. dias atrás - da extração mineral, das pedras lá no morro da região da Barra. Essa prática vem sendo realizada antes mesmo de Balneário Camboriú existir! E hoje temos 250 famílias que dependem da extração mineral, do corte da pedra, e o Ministério Público proibiu essa prática. Essas famílias foram retiradas sem ao menos o município de Balneário Camboriú, as autoridades municipais, estaduais e muito menos o Ministério Público apresentarem uma alternativa de sobrevivência para aquelas pessoas que não têm condições de realizar outro ofício. São pessoas que não têm estudos, são pessoas simples que se criaram com seus avós, bisavós, porque essa prática atravessa gerações. E tudo em nome da preservação do meio ambiente.
Então, eu questiono: será que é em nome da preservação do meio ambiente? Porque não temos problema nenhum, uma vez que aquela jazida foi explorada, de recuperarmos a área degradada. Temos plenas condições, basta haver vontade política para realizarmos um projeto de recuperação. A pedra tem um tamanho próprio com capacidade de exploração; findando essa capacidade, temos a condição de recuperar toda essa área novamente, sem deixar essas famílias em dificuldades.
Então, às vezes eu me preocupo com o posicionamento dos nobres representantes do Parquet, embora muito eu os tenha acionado quando vereador em Balneário Camboriú. Quando o Poder Público não agia, não tinha conversa, o primeiro passo deste vereador à épooca era procurar o Parquet, o Ministério Público. E sempre fui muito bem atendido.
Nobre deputado, solidarizo-me com v.exa. e, se for possível e v.exa. assim o desejar, coloco-me a sua disposição para estarmos juntos nessa luta em defesa da pesca da tainha na sua região.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte, eminente deputado, e o incorporo-o ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouço com muito honra também v.exa., eminente deputado Moacir Sopelsa.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
Pedi o aparte para dizer a v.exa. que pode ter certeza de que a comissão de Agricultura e Política Rural estará a sua disposição. V.Exa. é um deputado atuante, atento e está sempre verificando todas as questões que possam vir ao encontro do desenvolvimento do nosso estado.
Como disse, através do seu aparte, o nobre deputado Edson Piriquito, temos que ter consciência da preservação do meio ambiente, mas não podemos esquecer também daqueles que precisam sobreviver e trabalhar.
Então, é mais do que necessário que nós possamos, quem sabe, começar aqui nesta Casa um debate para revermos as questões ambientais e as leis ambientais do estado de Santa Catarina. E não só este deputado, mas todos os membros da comissão de Agricultura e Política Rural estarão a sua disposição para que possamos realizar essa audiência pública para podermos ir à busca daquilo que é seu desejo, ou seja, o desenvolvimento da sua região.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte, deputado Moacir Sopelsa, e o incorporo-o ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouço v.exa., deputado Décio Góes, que é da minha região e deve ter sentido também o problema, porque todos os pescadores estão procurando os parlamentares.
O Sr. Deputado Décio Góes - Nobre deputado, como presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente, também coloco-me a sua disposição para que possamos encontrar uma solução que preserve a cultura do nosso povo. Aquele é um meio de sustentabilidade financeira, mas também existe a sustentabilidade ambiental.
Então, estamos a sua inteira disposição!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço aos parlamentares e à comissão de Agricultura e Política Rural.
Srs. deputados, com certeza quem vai ganhar é a população daquela região, que está esperando uma decisão. Inclusive, as pessoas do comércio da cidade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)