102ª Sessão Ordinária - 04/12/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero saudar o eminente deputado Jean Kuhlmann que reassume o seu mandato, desejando-lhe sucesso e um bom convívio entre nós. Da mesma forma, gostaria de saudar o eminente deputado Edison Andrino, que há pouco assumiu um mandato nesta Casa Legislativa.
O assunto que me traz à tribuna, no dia de hoje, não poderia ser outro, deputado Silvio Dreveck e meu líder, deputado Kennedy Nunes, a não ser aquele que ocupa as páginas dos jornais e os noticiários desde o dia de ontem, tanto no cenário estadual quanto nacional.
Recentemente vivemos um escândalo no estado do Pará, de repercussão nacional, com relação à prisão daquela adolescente que foi encarcerada numa cela com 20 homens. Todos sabemos da ampla repercussão na mídia internacional que essa matéria está ganhando nos órgãos de defesa dos direitos humanos.
Até então Santa Catarina estava fora dessa manchete negativa e, para a nossa tristeza, no dia de hoje emplacamos na capa dos principais jornais com uma cena idêntica àquela, deputada Odete de Jesus, dessa feita dos acorrentados, dos presidiários, dos presos, dos detentos que estão acorrentados na cadeia do município de Palhoça, por falta de celas para serem aprisionados.Deputada Ana Paula Lima, a repercussão se deu em todos os jornais de Santa Catarina, com esta fotografia lamentável. Isso teve, inclusive, ampla repercussão nacional. Os grandes jornais de circulação no Brasil, as principais emissoras de rádio e televisão estão noticiando, mais uma vez de forma negativa, deputado Jorginho Melo, o nosso estado.
Governador Luiz Henrique, mande o seu secretário da Segurança, deputado Ronaldo Benedet, que é integrante desta Casa, mudar essa realidade! Nós estamos há algum tempo discutindo a situação de falência do sistema prisional neste estado, deputada Odete de Jesus. Eu sei que esse não é um problema que vem de ontem ou do mês passado, mas nós temos um governo, deputados Pedro Uczai e Pedro Baldissera, que já está estabelecido há cinco anos neste estado. O que tem sido feito para resolver esse problema?
Cito a situação do município de Tubarão, que não é diferente, deputada Odete de Jesus. Lá há um presídio com capacidade para 50 detentos, mas que tem atualmente mais de 230 presos, que estão alojados, deputado Pedro Baldissera, num local ermo, desumano, inseguro, onde não poderiam estar mais de 60 pessoas.
Um surto de tuberculose, deputado Elizeu Mattos, abateu-se sobre o nosso presídio há poucos dias e 30 presidiários foram infectados. Imaginem o que é isso! Num local onde podem ser aprisionadas 60 pessoas, há 230! A tuberculose é uma doença contagiosa e 30 detentos foram contaminados. Estive, recentemente, fazendo uma visita e pude perceber que as condições são desumanas, deputada Odete de Jesus, insalubres, e não podem continuar assim!
Agora, lá em Palhoça, cidadãos que cometeram algum erro e que têm que pagar por isso estão sendo acorrentados, como se acorrenta um animal, um cachorro, em Santa Catarina!
Nós não podemos mais aceitar essa falta de ação do governo do estado. Onde está, governador, o seu secretário Ronaldo Benedet? Onde estão v.exa., governador Luiz Henrique da Silveira, e os seus 56 secretários de estado? Será que uma fotografia como essa não consegue indignar um governo incompetente, um governo politiqueiro, que não pensa em outra coisa a não ser criar cargos, secretarias e estruturas puramente eleitoreiras, enquanto a população carcerária está sendo submetida a esse tipo de tratamento desumano, deputado Sargento Amauri Soares?
Já não basta termos um servidor da Segurança Pública totalmente desmotivado, por conta da promessa não cumprida deste governo, do calote eleitoral, do estelionato eleitoral praticado pelo não-cumprimento da Lei Complementar n. 254? Aquela aprovada aqui em 2003 e no final de 2007 ainda não cumprida, deputado Pedro Uczai.
Até quando vamos conviver com essa realidade? Sei que daqui a pouco dois ou três deputados do governo vão-se revezar nesta tribuna para tentar desqualificar a nossa manifestação, para dizer que nós só trouxemos para esta tribuna notícias ruins. Mas é isso que a grande imprensa noticia no Brasil inteiro no dia de hoje!
O que querem de nós? Silêncio? Omissão, deputada Odete de Jesus, como age o governo? Estamos aqui para cobrar! O povo nos colocou na Oposição com esta missão: cobrar as respostas, exigir providências por parte do governo! Não é a Oposição que está noticiando! Este aqui não é um jornal da Oposição, não é um informativo de nenhum partido de Oposição! São os grandes jornais do nosso estado que estão trazendo esta fotografia que envergonha todos! Se nós nos indignamos com o que lemos, assistimos e ouvimos da prisão, no Pará, vamos ficar silentes aqui também, deputados Pedro Uczai e Pedro Baldissera?!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ouço o meu líder, deputado Kennedy Nunes.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, pelo menos aqui na Grande Florianópolis a situação está um pouquinho melhor. Lá em Joinville, quando o secretário foi visitar o presídio, tiraram um doente do corredor e quando o secretário foi embora, botaram o presidiário lá e ele acabou morrendo.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes.
Acorde, governador Luiz Henrique da Silveira, desse sono profundo em que se encontram v.exa. e o seu governo!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)