96ª Sessão Ordinária - 20/11/2007
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. presidente e srs. deputados, desejo, no horário do PSDB, abordar alguns assuntos. Em primeiro lugar, quero dizer que o PSDB sente-se muito orgulhoso de ter um membro desta Casa, deputado Onofre Santo Agostini, no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Isso demonstra a qualidade dos deputados que aqui trabalham.
Eu estou nesta Casa desde 1994 e o deputado João Henrique Blasi veio comigo naquela oportunidade, como o deputado Pedro Uczai, mas ele sempre foi um deputado competente, corretíssimo, um grande articulador e, acima de tudo, um homem de palavra, sr. presidente. Isso, para a classe política, é muito importante.
O deputado João Henrique Blasi, em todas as tratativas que fez com os próprios aliados do governo, com a Oposição, nunca deixou de honrar com os seus compromissos. Isso é fundamental, deputado Kennedy Nunes. E é importante fazermos aqui um registro da sua participação, da sua trajetória neste Parlamento de Santa Catarina, que só o orgulhou.
Desejamos a ele muito sucesso nessa nova vida, nessa nova empreitada, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina também, eu tenho certeza absoluta, se orgulhará dele, como está orgulhosa esta Casa no dia de hoje.
Perdemos um grande companheiro, mas o emprestamos para a Justiça de Santa Catarina. Tenho certeza de que ele fará, de forma muito dedicada, o trabalho que fez aqui neste Parlamento.
Deputado Pedro Uczai, gostaria de pedir a atenção de v.exa., que é um educador, inclusive já estivemos juntos em diversas ações e empreitadas, quanto ao assunto do art. 170, 171 ou art. 170, mais intensamente, pois fui autor de uma lei que proibiu a cobrança de diploma para os universitários de Santa Catarina, até por entender que o estudante, já em dificuldades, paga esse diploma durante a universidade. E depois que ele se forma, tem de pagar mais uma taxa, que não é tão pequena, para receber um diploma que ele conquistou.
Essa lei foi aprovada em todas as comissões, foi aprovada por este Plenário, mas, infelizmente, foi vetada pelo governo.
Quero pedir a colaboração de todos os srs. deputados, de v.exa., deputado Onofre Santo Agostini, que já foi presidente desta Casa, um deputado que conhece as dificuldades, tanto é que está lutando, como diversos deputados, para levar a universidade gratuita para Curitibanos, para Chapecó, para o oeste de Santa Catarina e para diversas regiões do estado, quero pedir o apoio de v.exas. para que possamos derrubar o veto que está sendo lido hoje, o de n. 370, que vai ser votado nos próximos dias.
Eu tenho certeza absoluta de que poderei contar com o apoio de v.exas. para que consigamos derrubar esse veto e sancionar essa lei, proibindo a cobrança das universidades. Sem querer prejudicar nenhuma delas, pois sou amigo de todas, sou um defensor do nosso sistema Acafe e por aí afora, mas quero dar ao estudante de Santa Catarina a oportunidade, com todas as dificuldades que tem de pagar o seu ensino superior, a oportunidade de não ter que pagar mais pelo seu diploma quando se forma.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Quero ser solidário com v.exa. nos dois assuntos que traz.
Primeiro, quanto ao ilustre ex-deputado e agora grande desembargador João Henrique Blasi. É claro que este Parlamento perde uma grande liderança, um homem culto, sério e com todos os predicados que v.exa. enumerou, os quais endosso, mas, por outro lado, ganha a Justiça uma mentalidade nova, um jovem, dinâmico, trabalhador que, tenho certeza absoluta, será um grande desembargador em Santa Catarina e vai nos orgulhar por isso.
Quanto ao segundo assunto que v.exa. levantou, quero dizer que tem a minha solidariedade. É claro que vou pedir a minha bancada que seja solidária a esse projeto que entendemos ser muito importante que v.exa. desenvolveu nesta Casa em favor dos jovens e das pessoas que estudam na universidade. V.Exa. terá a minha solidariedade.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Muito rapidamente quero manifestar o meu apoio ao projeto de v.exa., já disse isso nas comissões, pois sempre me incomodou esse alto custo de produção e emissão de certificados de conclusão de curso do ensino superior.
Toda a viabilidade da planilha de custo está pautada na própria mensalidade, portanto, não há necessidade dessa cobrança e por isso a instituição não vai sofrer maiores conseqüências, mas o aluno, que sai de uma universidade para o mercado de trabalho e que tem que pagar aquele valor que muitas vezes é muito acima da sua própria capacidade, não tem como se posicionar diferentemente, a não ser pela sanção dessa lei derrubando o veto do governador do estado.
Queremos, até o final do ano, quem sabe, aprovar o art. 171, para, a partir do ano que vem, vermos funcionar no estado mais recursos financeiros para o ensino superior, não só para compensar esse pouco que eles deixarão de receber, mas muitos recursos para os jovens poderem freqüentar a universidade.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Deputado Darci de Matos, preciso entrar em outro tema e para tanto peço a compressão de v.exa., até porque faltam apenas dois minutos do meu tempo.
Quero cumprimentar todos os proprietários de CFCs que aqui se encontram.
Este Plenário vai deliberar, na tarde de hoje, o PL n. 0509, construído por muitas mãos, não posso dizer que é de minha autoria, de autoria desta Casa, através do qual se tomou conhecimento do prazo, do número de centros que poderão ter quando forem realizadas as licitações, o grau de parentesco, a fixação de preços mínimos e máximos, para que não venha um a prejudicar o outro.
Os senhores e as senhoras sabem do que estou falando, para que não saiam dando carteira a qualquer preço, fazendo concorrência desleal. E espero que o serviço que cada um possa prestar no seu centro seja da melhor qualidade possível. Sou autor da primeira lei, da segunda, das Leis n. 12.291, n. 12.670, n. 13.453 e n. 13.721, que estamos alterando agora.
Portanto, quero desejar a todos os senhores e a todas as senhoras que essa alteração que a Assembléia vai aprovar hoje não seja para prejudicar ninguém. Recebi um apelo agora há pouco para alterar novamente a data de 31 de outubro. Mas disse com sinceridade e vou reafirmar aqui que acho muito complicado, que não dá para alterar mais nada. Vamos votar o que a comissão de Justiça e a comissão Serviços Públicos já votaram. Não podemos continuar inventando, continuar, conforme a necessidade de alguém, espichando o prazo.
Quero dizer a todos que o meu grande desejo é ver esse segmento se fortalecer cada vez mais, para que possa prestar um serviço de qualidade, melhorando a qualidade do trânsito por aí afora. Nunca tive o objetivo de excluir alguém, mas sim manter uma lei boa, com as alterações que se fizerem necessárias. E peço o apoio de todos os srs. deputados. Mas tenho certeza absoluta, sr. presidente, de que receberemos o apoio e o voto de todos os srs. deputados no dia de hoje, para que todos possam sair daqui sabendo que o Detran de Santa Catarina se prepara para fazer essa bendita licitação de forma mais segura.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)