4ª Sessão Ordinária - 14/02/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, também quero cumprimentar o nosso companheiro de bancada, deputado Silvio Dreveck, pela sua estréia nesta tribuna e dizer, deputado, que v.exa. certamente bem representará aquela população, aquela região onde o nosso partido há quase três décadas não elegia um representante para esta Casa Legislativa.
Por isso e pelas ações que v.exa. tem demonstrado neste primeiro momento, não tenho dúvida de que o eleitor que o conduziu para cá não se arrependerá. V.Exa. tem-se mostrado extremamente responsável, ético, com uma folha de serviços prestados ao nosso partido, a sua cidade e a Santa Catarina. E, não tenha dúvida, estamos muito satisfeitos com o seu ingresso na nossa bancada, bem como com o ingresso do deputado Jandir Bellini e do nosso líder, deputado Kennedy Nunes. Todos nós, juntos, e também com o deputado Valmir Comin e o deputado Reno Caramori, formamos uma bancada pequena, é verdade, de apenas seis parlamentares, mas temos demonstrado, deputado Valmir Comin, em todos os momentos, desde a divisão dos espaços, quando v.exa. foi destacado para nos representar na Mesa, o deputado Kennedy Nunes para a liderança, os deputados Silvio Dreveck e Reno Caramori para presidência de comissões, bem como na distribuição dos espaços nas comissões, desprendimento e uma unidade jamais vista, pelo menos nesses nove anos em que eu e v.exa. já estamos integrando esta Casa.
Por isso, quero cumprimentá-lo, deputado Silvio Dreveck, e dizer que estamos muito felizes com a sua presença em nosso meio, nós que continuamos com a missão de representar a sociedade catarinense e de cumprir o difícil papel da Oposição. Mais difícil ainda quando de uma Oposição tão pequena. Ontem, por exemplo, pudemos assistir à estréia da estratégia governamental. Deputado Jailson Lima, já ficou clara a estratégia! Como eles são muitos e nós somos poucos, cada vez que um de nós reclamar de uma falha do governo - e não são poucas - vamos ver uma fileira de deputados vindo à tribuna tentando desqualificar aquilo que foi aqui trazido, deputado Jandir Bellini, como dever daqueles a quem as urnas atribuíram o papel de oposição.
Eu quero esclarecer ao deputado Piriquito, que quando citei aqui, ontem, a máxima do ex-deputado Jorge Gonçalves da Silva, não foi com nenhum intuito de ofender v.exa. Peço ao nobre deputado que não tente distorcer os fatos.
Essa é uma máxima que sempre foi usada aqui na Casa e não foi com o intuito de ofender v.exa. Pelo contrário! Eu estava me incluindo na máxima para dizer que posso ser ignorante e reconheço que tenho falhas, mas não sou burro e não vou me calar diante desses discursos de quem já está há cinco anos no governo e não tem apresentado as respostas que Santa Catarina precisa.
Mas o mais importante de tudo isso, deputado Décio Góes, é que o próprio governo, na propalada reforma que nós estamos começando a estudar, reconhece que a nossa bancada cumpriu com zelo e com eficiência o papel de oposição na legislatura passada.
Senão vejamos, deputada Odete de Jesus. Quando o Fundo Social foi instituído, a bancada do meu partido, o Partido Progressista, e a bancada do Partido dos Trabalhadores votaram contra por estarem convencidas de que a matéria era inconstitucional.
Perdemos a votação, mas recorremos, nós e o PT, ao Tribunal de Justiça, porque naquela matéria que o governo aprovou, deputados Jandir Bellini e Silvio Dreveck, v.exas. que foram prefeitos, assim como os deputados Jailson Lima e Décio Góes, 5% do retorno do ICMS, que é de direito dos municípios, seriam usurpados por ação do governo do estado.
Os municípios, os poderes iriam perder 5% do retorno do ICMS que o governo queria se apropriar, num contra-senso, numa negação do discurso de um governador que quer revisar o pacto federativo, que diz que tem que descentralizar o dinheiro de Brasília, que tem que deixar o dinheiro no município, no estado. E ele tentou retirar 5% dos escassos recursos dos municípios! Tanto que o Tribunal de Justiça, por unanimidade, disse que a nossa ação tinha procedência e determinou a retirada daquele dispositivo da lei.
Mas assim mesmo questionamos a lei e o que é que o governo reconhece agora? Que a lei é inconstitucional! Tanto que ele mandou uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional - para constitucionalizar, legalizar o Fundo Social.
Portanto, não era verdade aquela choradeira que o governador andou fazendo. Ele foi pelas Associações Comercial e Industrial deste estado afora dizer que o PP e o PT estavam agindo contra Santa Catarina quando denunciaram a ilegalidade do Fundo Social. Era verdadeiro! Tanto que agora ele reconhece e encaminha uma PEC para legalizar o Fundo Social.
Mas há mais: nós entramos com outra ação, deputada Odete de Jesus, para denunciar a ilegalidade da compra do Centro Administrativo, o prédio do Besc, dizendo que havia necessidade de lei e que aquele imóvel ainda tinha um problema de penhora. O governo, novamente, choramingou, reclamou e disse que estávamos fazendo oposição burra. Agora, manda uma lei para legalizar a compra do Besc, porque, do contrário, não vai conseguir financiamentos internacionais. Portanto, dá-nos mais um atestado de boa conduta.
Nós também denunciamos, deputado Pedro Baldissera, a cooptação feita através de contratos de prestação de serviço, de terceirização. No governo anterior, deputado Valmir Comin, pagava-se R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão, e este governo aumentou para R$ 2,8 milhões, R$ 3 milhões pelo mesmo serviço. Tanto que tivemos a coragem de entrar com uma ação contra o contrato que o governo celebrou com a Casvig, o que foi uma coincidência, pois no mesmo dia em que o governador assinou esse contrato de quase R$ 3 milhões com a Casvig, um prefeito e um deputado mudaram de partido, saindo da chamada Oposição e integrado-se à base do governo. Essas coincidências da vida! Então, foram R$ 3 milhões mensais de contrato e em troca duas filiações partidárias, mas nós tivemos a coragem de denunciar e a ação está no Tribunal de Justiça.
Agora, deputado Piriquito, o secretário da Administração afirmou, ontem, que vai reduzir a despesa de contrato de R$ 110 milhões por ano para R$ 30 milhões. Então, tínhamos razão ao entrar com essa ação! O secretário da Administração vai reduzir R$ 80 milhões por ano! Para onde foram esses R$ 80 milhões? E esse dinheiro vai ser ressarcido aos cofres? Porque se vai cortar agora, é sinal de que não precisa. Se não precisava, foi jogado fora ou foi feito outra coisa com esse dinheiro?
O que mais me intriga é que esses contratos dobraram ou triplicaram de valor exatamente no ano da eleição, no ano passado, mas os serviços não aumentaram! Por quê? Foi para contratar mais gente para fazer o quê? Trabalhar no serviço público, eu acho que não, a não ser que tenha sido para distribuir santinho! Ou foi para fazer dinheiro? Porque se o governo está dizendo que vai reduzir a despesa de contrato de R$ 110 milhões para R$ 30 milhões - e tem o nosso aplauso, pois tem que reduzir mesmo - é porque está assumindo de fato que jogou dinheiro pelo ralo durante esse tempo todo e agora não tem mais, agora vai cortar. Virou responsável! O governo teve um surto de responsabilidade. Mas quem vai pagar o dinheiro que já foi gasto? Como é que fazemos para buscar esse dinheiro de volta? Vamos ao Procon? Qual é o caminho? O governo tem que dar uma explicação!
Então, eu entendo que esse debate da reforma vai ser muito interessante. Primeiro, porque ele já nos vem trazendo um atestado de boa conduta e de responsabilidade no difícil papel de fazer oposição. Não é fácil ter que enfrentar todas essas tentativas de desqualificar, de diminuir, de calar, de coagir, de pressionar, mas a verdade acaba aparecendo e agora o próprio governo, na tal proposta de reforma, reconhece que a nossa bancada e a bancada do PT cumpriram com responsabilidade o seu papel.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)