31ª Sessão Ordinária - 24/04/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, em nome do Partido dos Trabalhadores cabe ressaltar, primeiro, a visita de um conjunto de deputados, hoje ausentes desta Casa, juntamente com o superintendente do DNIT, engenheiro João José, à BR-282, uma BR que faz parte do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, e representa a via de escoamento para o Mercosul.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me permite um aparte?
O Sr. Deputado Jailson Lima - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Deputado Jailson Lima, quero agradecer a oportunidade do aparte e antes que v.exa. entre propriamente no assunto, aproveito a deixa da visita que se está fazendo lá na BR-282, da qual eu também gostaria de ter participado, para deixar registrado nesta Casa que devemos procurar manter aquilo que é uma tradição quando de audiências públicas e quando de visitas como essa ao interior: terça e quarta-feiras, para nós, são dois dias sagrados de plenário. Essa visita poderia ter sido feita na segunda, na quinta ou na sexta-feira. Tenho certeza de que a maioria dos deputados gostaria de ter participado. O deputado Herneus de Nadal também convocou para amanhã uma reunião em Chapecó, acerca de um assunto importante, que é a extensão do ensino universitário.
Faço, pois, um apelo aos srs. deputados e para a própria Mesa, para disciplinar isso, de tal forma que não pareça que não estamos presentes e também para que o plenário não fique vazio em função de uma audiência feita em dia de sessão plenária.
Era isso. Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA -Deputado Gelson Merísio, é muito importante a sua observação. E nós, que fazemos parte do governo em nível federal e fazemos a defesa do nosso governo, gostaríamos também de prestigiar uma obra importante para o estado de Santa Catarina e que há muito tempo é reivindicada.
Acho que os jornais de hoje também estamparam a questão das ações do Besc, deputado Décio Góes, o que mostra nitidamente que a partir do momento em que se começa a fazer um debate claro do seu destino e que o nosso governo Lula mantém o seu compromisso com o povo catarinense, com esta marca, com esta raiz capilarizada em todos os municípios do nosso estado, chamada Besc, quando se vislumbra o caminho exato com uma provável parceria com o Banco do Brasil, vimos que as ações do banco mais uma vez voltaram a valorizar 44%, diferente de quando foi anunciada a venda das contas-salário para outra instituição financeira, pois na medida do anúncio, as ações caíram. Nós vemos que não só o governo está propondo uma alternativa viável, como consolida, para o povo catarinense, esta instituição chamada Besc, patrimônio de todos os cidadãos do nosso estado.
Outra coisa relevante e de extrema importância é que foi anunciado hoje, às 11h, o Plano de Desenvolvimento da Educação, assinado pelo nosso presidente Lula. É um avanço estratégico, logístico e principalmente de cidadania para este país; foram assinadas 44 medidas e uma delas, só para este ano, destinada à educação básica, para mil municípios serão liberados mais de R$ 1 bilhão. Está prevista, até o ano de 2010, a regularização do piso salarial para R$ 850,00 para todo educador brasileiro.
Nós estamos vendo, neste Plano de Desenvolvimento da Educação, alguns pontos principais. Por exemplo, a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e apoio às prefeituras que têm indicadores educacionais mais baixos, ou seja, o governo federal está priorizando as prefeituras com maiores dificuldades neste país, não apenas do ponto de vista financeiro, mas principalmente nos seus indicadores sociais.
A implantação da Provinha Brasil para avaliar a alfabetização de crianças de seis a oito anos, mostrando claramente que é na infância que se começa a construir a cidadania. E o Fundeb está priorizando isso, na medida em que estimula a prefeitura para que as crianças fiquem na escola em tempo integral.
Foi criado um crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de R$ 600 milhões para o transporte escolar, inclusive para as prefeituras do interior, principalmente para que as do estado de Amazonas possam comprar barcos para transportar as crianças, deputado Serafim Venzon.
Olimpíada de Língua Portuguesa. É outro item que irá envolver 80 mil escolas deste país, com sete milhões de alunos, para estimular não só a alfabetização, mas a qualificação do português, a fim de que não se tenha mais no Brasil os chamados analfabetos funcionais, ou seja, aqueles que sabem ler, mas não entendem o que lêem.
Informatização de todas as escolas públicas numa previsão até o ano 2010. Se imaginarmos que neste país ainda existem escolas que não têm luz, que não têm iluminação pública, saberemos por que o Programa Luz para Todos prevê, até o final do ano de 2008, iluminação em 100% das escolas públicas do país.
Esse programa também prevê, até o ano de 2010, a implantação do programa Universidade Aberta nas cidades médias e de pequeno porte, ou seja, levar a universidade para o interior do Brasil, a exemplo do que foi feito em Santa Catarina, com a emenda do deputado Jorge Boeira, onde vemos campus avançado em parceria com a nossa Universidade Federal, hoje comandada pelo reitor Lúcio José Botelho.
Foi lançado também o Programa Brasil Alfabetizado, que prevê que todo o sistema de alfabetização deste país passe a ser feito por educadores que terão uma bolsa de mais R$ 200,00, acrescida ao seu salário desde que estejam alfabetizando adultos.
Na área de educação profissional, está prevista a implantação, até 2010, de 150 escolas técnicas nas cidades-pólo.
Quando se imagina que é um metalúrgico que está propondo, deputado Jandir Bellini, a revolução da educação deste país, isso mostra claramente que ele não esqueceu os bancos de escola que não freqüentou e que está realizando um sonho, ou seja, está estendendo ao Brasil um programa de alfabetização desse porte que começa com a implantação do Ideb.
Nós sabemos que hoje, no estado de Santa Catarina, em mais da metade dos municípios os professores não têm um piso salarial de R$ 850,00. E o governo federal, através do Plano de Desenvolvimento da Educação, vai garantir isso até ano de 2010 para todos os professores deste Brasil.
Por isso, hoje é um dia de comemoração por essa brilhante notícia, deputada Ana Paula Lima, quando vemos o nosso presidente da República, um metalúrgico, assinar esse Plano de Desenvolvimento da Educação, tendo à frente do ministério da Educação um brilhante ministro, como Fernando Haddad.
Por isso, parabéns Brasil, parabéns presidente Lula por essa visão histórica que o país e o mundo com certeza não esquecerão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)