44ª Sessão Ordinária - 29/05/2007
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, deputado Clésio Salvaro, sras. deputadas, srs. deputados, vou falar hoje, no espaço do meu partido, o PMDB, sobre o encontro que participei do Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas do Brasil, na última sexta-feira, em Belo Horizonte, Minas Gerais, onde tive o privilégio de representar o presidente desta Casa, deputado Julio Garcia, que não pôde se fazer presente.
Em Minas Gerais tivemos uma belíssima recepção. Nesse encontro estava presente a grande maioria dos presidentes do Legislativo brasileiro, sendo que os debates nessa reunião foram de toda ordem e muito acalorados em determinados pontos, até porque foram tratados temas divergentes, pois as regiões sul, norte e sudeste do Brasil vivem situações diferentes.
Nessa ocasião, deputado Dirceu Dresch, foi elaborada a Carta de Minas, tendo como base todas as discussões que lá foram feitas, a base que fundamenta esta carta assinada por todos os presidentes da grande maioria das Assembléias Legislativas do Brasil, o novo pacto federativo e também o fortalecimento do Poder Legislativo.
Então, o novo pacto federativo, a melhor distribuição das receitas, os estados e os municípios foram realmente os temas da grande discussão feita lá em Minas Gerais.
Fomos recebidos também, deputada Ada De Luca, pelo governador de Minas Gerais Aécio Neves, no Palácio da Liberdade, para um almoço, inclusive lá deixei externado o abraço de toda a bancada do PMDB. Falei com o governador sobre o que se comenta no Brasil a respeito de seu possível ingresso no PMDB. Ele disse que existe esta possibilidade, até porque já foi do PMDB, como o seu avô Tancredo Neves.
Mas nesse almoço o governador Aécio Neves advertiu sobre os rumos que estão sendo dados para a revogação da nossa República, mediante a continuada concentração de receitas tributárias. Disse ele também que a perda de autonomia financeira de estados e municípios limita a iniciativa e a ação administrativa regional e aumenta a dependência política dos entes federados com o poder central.
Ele disse mais ainda, ou seja, que precisamos urgentemente fazer uma revisão no pacto federativo, sob pena de destruição total de nossas mais elementares autonomias, bem como de nossa anulação total como ente federativo. Inclusive foram colocados nessa reunião de presidentes das Assembléias Legislativas dados do Ministério da Fazenda que revelam que a partir do ano de 1989, um ano após a promulgação da nossa Constituição cidadã de 1988, até o ano 2006, as receitas federais tiveram um crescimento de 10%, aproximadamente, sendo que em igual período os estados e municípios tiveram uma queda de 25% no bolo tributário.
Eu tenho acompanhado, eu, que fui prefeito e agora sou deputado, que ano a ano estão sendo repassadas responsabilidades para os municípios, para os estados, sendo que não está havendo o devido repasse dos recursos para essas responsabilidades.
A carta de Minas Gerais do colegiado de presidentes propõe, nos seus principais pontos, pontos esses que elaboramos e assinamos, o seguinte:
1º - reformar o estado pela reavaliação de competências e atribuições dos entes federados;
2º - promover a reforma fiscal e política.
Aliás, a reforma política, que eu acompanhava pela TV Câmara, está sendo discutida hoje. E nesta semana é possível também que alguns pontos dessa reforma sejam votados.
Portanto, serão destinados mais recursos para estados e municípios e menos centralização por parte da União.
3º - Fortalecer o Poder Legislativo, até porque em muitos estados, muitos presidentes de Assembléias Legislativas deram depoimentos de que estão sendo meros homologatórios do Executivo, perdendo, cada vez mais, prerrogativas. Daqui a pouco, como foi citado por muitos, os deputados, os legisladores estaduais estarão nas Casas Legislativas legislando sobre nomes de rodovias, utilidade pública, indicações, moções e requerimentos.
Inclusive foi citado um exemplo do Rio Grande do Norte, em que um só parlamentar, deputada Ada De Luca, fez 160 requerimentos no mesmo período e todos eles parabenizando o padeiro pelo bom pão; o farmacêutico pelo bom atendimento; o agricultor pelo seu trabalho na agricultura, etc. Enfim, foram 160 requerimentos e praticamente poucos projetos de importância para o seu estado.
No Ceará, houve um outro depoimento do presidente do Legislativo dizendo que este ano entraram na Casa 130 projetos, só que a Procuradoria, ao analisar esses projetos, chegou à conclusão de que desses 130 somente oito são possíveis de continuar a sua tramitação constitucional e todos os demais são inconstitucionais, não podendo ser avaliados pelos legisladores estaduais. Até o ICMS agora deverá passar para o Congresso tirando a responsabilidade dos legisladores estaduais.
4º - destinação de 20% da arrecadação do CPMF para os estados e 10% para os municípios.
5º - aumento da parcela da Cide, imposto sobre combustíveis, para estados e municípios de 29%, que é o atual, para 46%.
6º - devolução da caução de R$ 2 bilhões dados pelos estados à União em 1996, para renegociação do contrato da dívida externa.
Em síntese, a Carta de Minas Gerais prega a construção de uma nação moderna e apta a enfrentar os desafios da globalização, com base em uma relação mais harmônica e equilibrada entre os entes federativos, nas instâncias federal, estadual e municipal.
A diretoria que tomou posse é a seguinte:
Presidente: Alberto Pinto Coelho, de Minas Gerais;
Primeiro vice-presidente: Themístocles Filho, do Piauí;
Segundo vice-presidente: Belarmino Lins, do Amazonas;
Tesoureiro: Nelson Justus, do Paraná;
Secretário: Jardel Sebba, de Goiás.
Por fim, ficou definido que o próximo encontro entre todos os presidentes de Legislativos deste Brasil será realizado no dia 12 de julho no estado do Espírito Santo.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputado Rogério Mendonça, parabéns a v.exa. por ter ido a esse encontro em Belo Horizonte e por ter trazido para o nosso público um relatório tão maravilhoso. Todos nós estamos defendendo, como o nosso governador Luiz Henrique da Silveira, o pacto federativo que é a saída para o nosso país. Parabéns a v.exa. por esse relatório tão preciso.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado, deputada. Lá em Minas Gerais eu fiz questão de dizer que basicamente essas idéias levadas pelos presidentes dos Legislativos brasileiros são bandeiras defendidas pelo nosso governador Luiz Henrique da Silveira.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Agradeço a v.exa. pela concessão do aparte.
Quero parabenizar v.exa. pelo feito realizado em Minas Gerais, representando este Poder na semana passada, e dizer ao nobre companheiro que o PSDB é isso mesmo que acabou de assistir em Minas Gerais. E formulo aqui um convite ao nobre amigo deputado para ingressar nessa fileira do PSDB, se o Aécio Neves não aceitar o convite de v.exa. Mas o PSDB do estado o convida para isso. Parabéns por representar esta Casa.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)