73ª Sessão Ordinária - 18/09/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, servidoras e servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão.
Quero tratar neste espaço sobre dois assuntos. Um deles refere-se à visita que tivemos a oportunidade de fazer, no dia de ontem, à cidade de Imbituba, aqui no sul do estado de Santa Catarina, onde mantivemos vários contatos com lideranças políticas do Partido Democrático Trabalhista, o PDT, assim como de outros partidos, como o PMDB, deputado Antônio Aguiar. Fizemos contato também com policiais e bombeiros militares, os nossos irmãos de farda que trabalham na cidade de Imbituba, e com várias outras autoridades municipais, o próprio prefeito, o vice-prefeito e outras autoridades do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Passamos o dia na cidade de Imbituba, conversamos com muita gente e realizamos vários contatos de grande importância, no nosso entender, para o trabalho de um deputado estadual. A iniciativa de ir a Imbituba, no dia de ontem, deu-se pelo convite, ou convocação, melhor dizendo, dos nossos companheiros praças da Polícia Militar que trabalham naquela cidade.
Um grupo de policiais esteve neste Parlamento há um mês falando de uma ocorrência policial militar ocorrida em Imbituba no dia 6 de agosto deste ano. Em virtude de um dos envolvidos, um jovem que se envolveu na ocorrência - não estava, mas resolveu entrar -, ser filho do delegado de polícia que atuava naquela cidade e que felizmente está de licença, de acordo com as informações que recebemos ontem, os fatos foram completamente invertidos na divulgação feita aos meios de comunicação. O delegado conseguiu inverter os fatos ao transmiti-los aos repórteres, aos meios de comunicação. Inverteu completamente aquilo que era um fato, que era a verdade, transformando aqueles que eram os agentes da perturbação e do sossego público em vítimas dos policiais, e os militares passaram a ser os transgressores da lei. Há denúncia de agressão, de abuso de autoridade e, inclusive, pasmem, de tortura contra os policiais militares que, pelo depoimento de pessoas que assistiram aos fatos, foram agredidos pelos agentes.
Mas com isso nós já estamos acostumados! Você, praça, que nos está acompanhando pela TVAL, sabe que já estamos acostumados com esse tipo de acontecimento, e, dois, três anos depois, quando temos a oportunidade de esclarecer a verdade diante da Justiça, todos vêem que os fatos não aconteceram da forma como foram divulgados, mas de maneira bem diversa.
Já estamos acostumados com essa situação que dificulta grandemente o trabalho dos servidores da Segurança Pública, porque qualquer pessoa que faz uma denúncia contra um policial vira notícia no estado todo, e lá na frente, alguns anos depois, quando se estabelece a verdade, não há a mesma divulgação para dizer que aqueles policiais, que anteriormente foram chamados de torturadores, estavam certos.
Na verdade as pessoas que fizeram a denúncia não eram vítimas, eram agentes, marginais e bandidos que tentaram agredir os policiais que estavam de serviço. Nós já estamos acostumados, infelizmente, com essa situação.
O mais grave é que na cidade de Imbituba, depois dessa ocorrência com os cinco policiais militares que atuaram naquele caso, eles passaram a ter dificuldades para trabalhar, porque passou a ser comum eles chegarem à delegacia da cidade conduzindo pessoas que estavam cometendo uma infração penal e acontecer a mesma coisa: o delegado liberava os conduzidos, os transgressores da lei, os criminosos, os marginais, e não era muito incomum sugerir, facilitar que esses fizessem denúncias contra os policiais. De maneira que se estava tornando inviável o trabalho da Polícia Militar em Imbituba.
Os policias vieram a esta Casa falar conosco e fomos ontem conhecer de perto a situação. Chegando lá, recebemos uma relação de 55 assinaturas de policiais de Imbituba, sendo que o total de policiais militares daquela cidade é de 61, portanto, bem mais de 90% assinaram o documento, dizendo que está inviável trabalhar naquela cidade enquanto continuar como titular daquela delegacia o referido delegado.
Nós estamos, desta forma, srs. deputados, pedindo às autoridades competentes, ao delegado chefe da Polícia Civil, nosso amigo Maurício Eskudlark, ao delegado corregedor-geral da secretaria da Segurança Pública, Ricardo Feijó, e ao secretário Ronaldo Benedet, que dêem uma olhada na situação da cidade de Imbituba.
Voltamos convencidos de que tudo o que os policiais disseram é a absoluta verdade e eu diria, deputado Antônio Aguiar, nosso presidente neste momento, que voltamos estarrecido com o que ouvimos de várias outras pessoas daquela cidade a respeito dos episódios ocorridos, sobretudo nos dois últimos anos.
Quero aproveitar o tempo que resta para falar sobre uma audiência pública que irá ser realizada neste Poder Legislativo, solicitada pela comissão de Transportes, a pedido deste parlamentar, para discutir a instalação de pedágio nas rodovias federais de Santa Catarina, nas BR-101 e 116.
Tivemos a iniciativa de pedir essa audiência pública porque entendemos que este Poder deve ter o compromisso de criar espaço para que a população discuta, debata, manifeste-se e diga o que pensa a respeito dessa iniciativa bastante recente do governo federal de instalar quatro praças de pedágio na BR-101, trecho norte, que vai de Palhoça a Garuva, e três praças de pedágio no trecho catarinense da BR-116 no planalto serrano, na serra catarinense.
Quero dizer que não é possível que depois de 15 anos resistindo à instalação de pedágios em Santa Catarina nós aceitemos que aqueles que defendiam isso no passado estejam certos que não é possível organizar e manter, de forma razoável, pelo menos, as rodovias catarinenses sem cobrar pedágio!
O pedágio é a criação de um imposto novo e nós temos todos os debates a respeito da intenção da supressão da CPMF por se tratar de um imposto, e de imposto ser um mal; não é possível que agora deixemos, que nos calemos diante da criação de mais um imposto. Pedágio em rodovia é um imposto e, diga-se de passagem, um imposto injusto, cuja destinação do dinheiro também é injusta.
Nós vamos voltar a nos manifestar sobre esse assunto e desde já quero convidar os srs. deputados e todos os que estão-nos ouvindo para participar da audiência pública que será realizada no dia 4 de outubro, às 14h, neste Poder Legislativo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)