52ª Sessão Ordinária - 05/07/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, esse assunto veio à tona com a audiência pública convocada pelo nosso querido deputado Elizeu Mattos.
Dos quatro milhões de telefones celulares de Santa Catarina, 77% são pré-pagos. Para o nosso espanto, quem compra telefone pré-pago, compra um número de chamadas que tem um prazo: se a pessoa não utilizar esse direito que foi pago adiantado e à vista, se não utilizar esse número de chamadas, só poderá utilizar as que sobraram, as que não usou e pagou, se comprar um novo cartão de chamadas. Isso não é correto porque o consumidor pagou à vista, antecipado e tem o direito de acumular e utilizar todos esses créditos, e não precisar comprar outro cartão com créditos para validar aquelas chamadas que não fez. Inclusive a Anatel tem que tomar uma providência. Além do mais, temos pessoas que pedem o desligamento do telefone e passa um ano, dois anos falando com as máquinas e não tendo o seu problema resolvido. E hoje é possível, existe tecnologia para que se desligue um telefone em 24 horas.
Estamos pedindo o apoio de todos os partidos porque se trata de uma questão nacional e afeta o nosso estado. Sempre lembrando que as empresas de telefonia são concessões, portanto devem ter função social e funcionar melhor do que a iniciativa privada. Esse é o exemplo que pode ser dado pela ciência, pela tecnologia e pela vontade política do governo federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)