82ª Sessão Ordinária - 09/10/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, trabalhadores do Deinfra que se encontram aqui hoje, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, companheiros e companheiras da terceira idade ou da melhor idade, como queiram, quero dizer que os recebemos com muita alegria nesta Casa, no dia de hoje, e talvez muitos estejam aqui pela primeira vez aqui.
Quero dizer que esta Casa, com certeza, tem um grande papel na democracia em nosso estado por trazer para cá grandes temas para debates, como, por exemplo, a legislação, o papel da política pública e o direito dos trabalhadores catarinenses.
Na semana passada, fomos procurados por dirigentes do Sintespe e na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público tivemos a visita do sindicato, que apresentou aos deputados a situação dos 600 servidores do antigo DER, agora Deinfra, e os problemas que o Ato n. 1.797, assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira e publicado no Diário Oficial do dia 28 de agosto, trouxe, pois por meio dele o governo pretende transferir, designar mais de 600 servidores do daquele órgão para prestar serviços a várias secretarias Regionais que, por sua vez, vêm transferindo-os para outros setores da administração direta sem uma função executiva e sem a competência de coordenar e supervisionar as políticas públicas de saúde, de educação, de segurança, de infra-estrutura do estado.
Então, nós tomamos, a partir da reunião da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da semana passada, a decisão de fazer uma audiência pública, que aconteceu hoje pela manhã. A exposição dos sindicalistas foi muito importante e por isso queremos cumprimentar os representantes do Sintespe pelo trabalho que vêm sendo feito pela sua direção e por todos os trabalhadores que participam dessa entidade, desse sindicato, pois essa luta é fundamental. Eu sempre digo que os trabalhadores não têm outro caminho a não ser organizar-se e lutar juntos, porque sozinhos não terão forças. Então, precisam estar organizados.
Foi uma audiência pública muito importante, realizada nesta Casa, por intermédio do nosso presidente da comissão, deputado Onofre Santo Agostini, e dos demais deputados que participaram da discussão, como o líder do governo nesta Casa, deputado João Henrique Blasi, com a presença do secretário da Administração do estado e do diretor do Deinfra, quando tentamos fazer um conjunto de encaminhamentos diante dos fatos que estão ocorrendo pelo estado afora, principalmente a partir do Ato n.1.797. O sindicato, inclusive, pediu a revogação imediata desse ato, porque ele abre a possibilidade para os secretários regionais nomearem pessoas para trabalhar nas suas equipes, como já aconteceu em Caçador e em Curitibanos, onde pessoas do Deinfra trabalham numa prefeitura municipal. Isso não é possível! E não podemos ficar com essas regras no serviço público, pois existe um estatuto, existem leis que regem o servidor público.
Srs. deputados, estamos também trabalhando aqui e neste sentido já entreguei um requerimento para a Presidência da Casa, solicitando que alguém representando os nossos trabalhadores, o nosso sindicato, o Sintespe ou a categoria, possa fazer uso da palavra e colocar para esta Casa, com as suas próprias palavras, o que está sentindo na pele e a real situação dos trabalhadores, quer dizer, colocar para todos os srs. deputados e mostrar também para os catarinenses a situação que está ocorrendo no estado.
Nós estamos aqui já com a assinatura dos líderes e gostaríamos da compreensão de todos para que os trabalhadores possam usar esta tribuna para se pronunciar, já que esta Casa é a Casa do Povo, é a Casa dos catarinenses, e aqui as pessoas podem trazer suas idéias, suas sugestões, apresentá-las e pedir o apoio do Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)