13ª Sessão Ordinária - 08/03/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, nós discutimos este assunto ontem, na comissão de Segurança Pública, na qual estavam presentes os deputados Edson Piriquito e Dirceu Dresch, que é o nosso presidente.
Nós estamos encaminhando este pedido de informação dentro do processo de discussão e do trabalho junto ao governo do estado, ao Poder Executivo, para que possamos, efetivamente, evoluir no fato de colocar em prática o plano de carreira, aprovado nesta Casa Legislativa há mais de um ano, que possibilita na lei, e que é possível na prática, porque existem as vagas previstas em lei que estão em vacância, de cabos para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros e de 3º sargento para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Há necessidade de realização permanente e continuada do curso de aperfeiçoamento de sargento, que é critério necessário para a promoção à graduação de 1º sargento. Inclusive falando de um caso particular, o meu, eu não fui promovido à 1º sargento antes da reserva remunerada, imposta por lei, por ter assumido o cargo nesta Assembléia Legislativa, porque não tinha o curso de aperfeiçoamento de sargento. Não possuía porque não fui chamado, não fui convocado para realizar esse curso.
Então, esse é mais um curso, além dos outros dois que já falei, e o terceiro - sobre o qual já tivemos nesta semana, terça-feira, uma audiência neste Parlamento com o deputado João Henrique Blasi, líder do governo -, que é a realização do curso para acesso ao Quadro de Oficiais Auxiliares - QOA, que há mais de uma década não é realizado. Temos hoje 155 subtenentes da Polícia esperando esse curso para preencher as 31 vagas de 2º Tenente do Quadro Auxiliar, conforme prevê e determina a lei nos últimos dois anos.
A outra questão é que continuamos aguardando a entrada, neste Poder Legislativo, do projeto de lei complementar que deve regulamentar a aposentadoria das policiais e bombeiros femininas aos 25 anos de serviço. Foi uma lei aprovada com grande festa no ano passado, por esta Assembléia Legislativa. Para as policiais civis já está sendo cumprida, e para as nossas companheiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ainda não, por conta de um esquecimento, à época, de alterar um dispositivo do Estatuto dos Militares Estaduais.
Assim estamos nesse processo, até aguardávamos que no dia de hoje pudesse, como é o Dia Internacional da Mulher, chegar esse projeto de lei complementar aqui nesta Casa. Então, estamos pedindo o apoio dos demais parlamentares para que se encaminhe esse pedido de informação, no sentido de formalizar, oficializar o pedido da Casa a esta demanda dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e não só dos praças, a aposentadoria aos 25 anos interessa a todas as militares estaduais e a todas as policiais do estado de Santa Catarina, bem como as agentes prisionais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)