Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
32ª Sessão Extraordinária - 02/10/2007
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Inicialmente quero fazer uma referência ao que foi trazido a esta tribuna pelo deputado Kennedy Nunes, com relação às escolas estaduais que foram aqui mencionadas.
A informação que recebemos agora da secretaria da Educação é de que a Escola Básica Estadual Francisco Eberhart, situada no rio da Prata, em Pirabeiraba, Joinville, foi reformada e a sua entrega foi feita agora no último dia 28 de setembro.
Quanto à Escola Básica Estadual Alicia Bittencourt, de Joinville, as obras já começaram.Referentemente à Escola Estadual Básica Antônio Ataíde, também de Joinville, bem como a Escola Estadual Básica Nicola Baptista, de São Francisco do Sul, as obras já foram licitadas.
Portanto, o governo do estado está agindo, a solução vem acontecendo e aquelas que ainda estão com problemas certamente vão merecer a atenção do governo do estado.
Quero também trazer aqui a informação de que a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar suspendendo o prazo de entrega das propostas para o leilão de concessão de seis trechos de rodovia, incluindo a BR-116 e a BR-101, relativamente a essa discussão que está sendo travada, da não-implantação do pedágio em Santa Catarina. Isso ocorreu fruto também da audiência pública ocorrida na semana passada, organizada pela comissão de Transportes, quando nos foi informado que havia ações judiciais pedindo o cancelamento do edital. Agora a Justiça Federal acaba de conceder essa liminar, o que certamente fará com que o leilão que aconteceria no próximo dia 9 de outubro seja suspenso.
Mas também quero fazer referência, no dia de hoje, a uma data muito importante que foi comemorada ontem, que é o Dia do Vereador.
(Passa a ler.)
"Para a classe política do Brasil como um todo o Dia do Vereador tem um significado especial, pois esta data foi instituída pelo Congresso Nacional em 1984, através da Lei n. 159, de autoria do senador Passos Porto. De lá para cá esta data tem sido lembrada, e em muitos estados e municípios também comemorada em homenagem aos nossos vereadores, que na estrutura político-administrativa do país exercem um papel dos mais importantes.
Para quem milita na vida pública e, principalmente, na política, não pode deixar de reconhecer e aplaudir o significado dessa data, quando se sabe que o vereador, na escala política dos mandatos legislativos, é aquele que reside nas cidades, nos bairros e no interior e, conseqüentemente, o que mais de perto convive com a população, sentindo os seus anseios, problemas e reivindicações.
Aliás, no dizer de Constâncio, a palavra vereador vem do verbo verear - atividade pública que teve origem na antiga administração romana. Em nosso país, a figura do vereador existe desde os tempos do Brasil Colônia e é uma atividade política que ganhou força na Constituição do Império Brasileiro. Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o poder dos municípios e das Câmaras Municipais foi muito diminuído e bastante afetado. Já a Constituição de 1934, que reconheceu a autonomia dos municípios, voltou a valorizar as Câmaras Municipais e o trabalho dos seus vereadores, o mesmo acontecendo com as Cartas Magnas de 1937 e 1946. Por seu turno, a Constituição instituída em 1967, no período revolucionário, novamente reduziu bastante a autonomia não só dos estados e dos municípios, como também das Câmaras Municipais. Essa situação só se normalizou com a Constituição de 1988, quando o país voltou à normalidade democrática.
Apesar desses períodos tão conturbados e difíceis vividos política e administrativamente pelo país, não se pode deixar de reconhecer o trabalho e o esforço patriótico desenvolvido pelos vereadores brasileiros em prol da organização dos serviços comunitários e do aperfeiçoamento das instituições públicas e municipais.
Se for verdade que alguns edis têm desmerecido o mandato popular, é justo reconhecer, entretanto, que a maioria tem se portado à altura da importante missão. Aliás, se nobre e relevante é a missão do vereador, importante e excelso é o Legislativo municipal, considerado escola e centro de civismo.
É importante observar que as Câmaras Municipais, ao longo da história, têm sido o grande estuário da representação popular, que é a forma pela qual o homem livre escolhe o seu representante, o seu tribuno, aquele que em seu nome, como depositário da sua confiança pessoal, decidirá sobre os destinos da sua coletividade.
O Legislativo é, assim, o que encarna a participação popular e materializa o conceito de que os poderes dos governantes emanam do consentimento dos seus governados.
À par deste registro, desejo cumprimentar todos os valorosos vereadores do estado de Santa Catarina, com aplausos e reconhecimento pelo trabalho que realizam em prol do progresso dos seus municípios e do nosso estado."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)