43ª Sessão Ordinária - 20/05/2015
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, colegas parlamentares, público que nos assiste pela TVAL, especialmente quem tem ligação com atividades agrícolas.
(Passa a ler.)
"É com grande satisfação que tomei conhecimento da iminente regulamentação, pela Fundação do Meio Ambiente, do cultivo para corte sustentável da bracatinga em nosso estado. A informação é que a Fatma deve editar uma Instrução Normativa sobre o cultivo da bracatinga, que será publicada nos próximos dias, conforme adianta o presidente Alexandre Waltrick Rates.
A instrução normativa deverá beneficiar o corte sustentável nas propriedades consideradas de agricultura familiar, em terrenos de até quatro módulos fiscais, cuja dimensão varia em nosso estado, conforme o município, de 12 a 20 hectares. A boa notícia é que esse enquadramento abrange 96% de nossas propriedades rurais.
A bracatinga é uma árvore nativa de grande potencial econômico, que fornece lenha e carvão de excelente qualidade, e também tem larga utilização na indústria moveleira e na construção civil. Até os anos 90, estima-se que os bracatingais ocupavam área equivalente a 500 mil hectares nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, especialmente em áreas de altitude superior a 800m.
O corte desordenado acabou reduzindo a presença da bracatinga a uma área hoje estimada em 70 mil hectares, distribuída em cerca de 250 municípios da região sul.
A bracatinga explorada com inteligência, como cultura econômica sustentável pode se tornar uma espécie florestal de cultivo muito interessante. É adequada para terras em declive, onde culturas agrícolas e a pecuária apresentam baixa rentabilidade.
A árvore tem um ciclo de desenvolvimento rápido, de sete anos em média. A questão é que a redução da área coberta com a bracatinga resultou em restrições a sua exploração, o que fez com que o pequeno agricultor optasse por substituir essa árvore nativa e bem adaptada por espécies exógenas como o Pinus e o Eucalipto.
A bracatinga ficou restrita a capoeirões, mas sem poder ser utilizada, embora diversas pesquisas sobre o manejo sustentável apontem a possibilidade de uma cultura economicamente viável e compatível com a preservação da espécie.
Passei a condição de defensor de uma nova forma de legislar sobre a matéria. Trabalhei esse tema desde que nossa Assembleia Legislativa focou esforços para elaborar nosso Código Ambiental, que contou com a batuta de nosso colega de bancada e relator da matéria, o deputado Romildo Titon. O tema ainda avançou em debates com a apresentação de uma subemenda aditiva que resultou na redação definitiva do art. n. 254 do Código Ambiental de Santa Catarina, modificado pela Lei 16.342, de janeiro do ano passado.
Nessa redação se considera o bracatingal cultivado a formação florestal com predominância de bracatinga com a identificação das áreas de plantio nas propriedades.
A bracatinga, cientificamente conhecida como Mimosa Scabrella Benth, pode se tornar a principal fonte de renda em propriedades em que se pratica a agricultura tradicional baseada no cultivo de grãos. Em nossa região, no Planalto Norte, pode ganhar enorme importância para a atividade da agricultura familiar, especialmente para os que se dedicam à cultura do fumo, pelo potencial que representa como lenha para fazer funcionar estufas de fumo.
Claro que a cultura eficiente envolve cuidados com banco de sementes no solo em longo prazo, promoção da geminação de sementes, adubações, desbastes, desrama, controle de formigas, controle de acesso de gado e escalonamento de corte, entre outros.
Sabemos que geralmente a bracatinga começa a produzir sementes a partir de três anos de idade, em árvores bem ensolaradas. Geralmente a maturação dos frutos ocorre no período de novembro a março. As sementes, quando maduras, têm cor marrom escurecida, quase negra.
As sementes da bracatinga têm dificuldade em germinar mesmo em condições ideais de umidade e temperatura, devido à impermeabilidade do tegumento. A semente não consegue absorver umidade para iniciar o processo germinativo e, para que isso ocorra, é necessário tornar o tegumento permeável, com a chamada quebra da dormência.
Em nosso meio rural, o método utilizado para a quebra de dormência se dá pelo aquecimento solar ou fogo, utilizado em ambientes naturais, ou com a imersão da semente em água a 80 graus e posterior repouso das sementes na água por mais um dia. Ou seja, é preciso ter atenção desde a coleta de sementes, passando pela semeadura, cuidados com as mudas, para chegar a uma área plantada que possa render, ao mesmo tempo em que será necessário sempre preservar áreas nativas em que a árvore está em meio a capoeira, em nossa mata de recuperação ambiental.
A instrução normativa da Fatma, dando parâmetros para o cultivo da bracatinga é que está sendo esperado por nossos pequenos produtores, que não quer dar fim à bracatinga, como também não pretende ser um predador, já que sabe muito bem que ele e as gerações futuras dependem da natureza, e em especial dos recursos naturais presentes em suas propriedades.
Por fim, aproveitando a questão da bracatinga e seu potencial para garantir lenha que gera calor para estufas de fumo, também quero antecipar outro assunto relacionado à geração de energia para o meio rural.
A bancada do PMDB recebeu nesta terça-feira a visita do presidente da Celesc, Cleverson Siewert, que atendeu convite dos deputados para falar de sua gestão a frente de nossa empresa de distribuição de energia. E com grande satisfação tomamos conhecimento do planejamento de ações para levar a comunidades distantes em todas as regiões do estado energia elétrica trifásica.
Isso representa uma grande mudança para o homem do campo, pois permite maior estabilidade na energia que pode ser utilizada em estufas, em aviários, para mover máquinas e equipamentos, e também garante qualidade para as famílias, com mais segurança na utilização de equipamentos domésticos. Isso significa conforto, ganhos de produtividade e qualidade de vida.
Faz a diferença para quem merece ser atendido com qualidade, pois quem está na ponta da cadeia produtiva agrícola precisa ter segurança na energia consumida em sua propriedade. E está de parabéns a Celesc e sua diretoria por trabalhar para atender melhor os catarinenses."
Eu gostaria de dizer que este pronunciamento é basicamente para os agricultores. E queria dizer que no meu segundo mandato fizemos a maior audiência pública do estado de Santa Catarina, na época, defendendo o agricultor, defendendo o homem do campo, defendendo aquele que produz alimento para a cidade. O homem do campo precisa ser ouvido e essa maneira de fazer com que a Fatma libere o manejo da bracatinga nas propriedades rurais, temos certeza, é um tema importante para o agricultor, que agora está sendo ouvido pelos órgãos responsável pelo meio ambiente do estado de Santa Catarina.
Quero dizer a vocês que o agricultor está, sim, na pauta da Assembleia Legislativa com esse tema importante fazendo com que a bracatinga seja, sem dúvida nenhuma, um elo no cultivo do fumo e das suas outras propriedades que tem o campo.
Era o que tinha, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)