19ª Sessão Ordinária - 19/03/2015
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ocupo este horário para fazer alguns esclarecimentos e informes.
Recebemos hoje, deputado Dr. Vicente Caropreso, em nosso gabinete e também na Presidência, a visita de representantes da Apae de Blumenau, a qual sua mãe foi uma das precursoras. Inclusive, já relatei que a primeira Apae em Blumenau ficava próxima à minha casa. Minha mãe mora até hoje naquele local. Eles fazem um excelente trabalho. Realmente é uma Apae que é exemplo para o estado de Santa Catarina devido à dedicação dos profissionais, dos voluntários e também da comunidade de Blumenau e região, que têm ajudado bastante.
A Apae completará 50 anos na próxima semana e será realizada uma sessão solene de homenagem na Câmara de Vereadores. Mas este Parlamento não poderá deixar de homenagear essa instituição cinquentenária e realizará também uma sessão solene com a sua assinatura e com a assinatura dos demais deputados desta Casa, para fazermos um belo evento.
Sr. presidente, esteve hoje nesta Casa alguns funcionários da Apae, a presidente dessa instituição, a sra. Lorena Schmidt, a professora Ivone, para fazer a tratativa desse encaminhamento. E tenho certeza de que v.exa. vai querer participar dessa bela festa que vai acontecer no município de Blumenau.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Obrigado pelo aparte, deputada Ana Paula Lima, deputada guerreira, defensora de todo o vale do Itajaí e também do estado.
Vejo a realização dessa sessão com uma simpatia muito grande, deputada, já que a própria Apae leva o nome da minha falecida mãe, Estela Maria Caropreso, professora, batalhadora. E certamente nós faremos uma grande sessão solene para relembrarmos todo o trabalho feito pelas pessoas que começaram esse trabalho. Mas quero, principalmente, ressaltar a importância da Apae no contexto das Apaes do estado de Santa Catarina.
Parabéns pela iniciativa.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, deputada.
Outro informe, sr. presidente, é que o deputado Vicente Caropreso presidiu, ontem, a comissão de Saúde e um dos temas tratados foi a nossa preocupação com relação ao hospital do município de Ibirama, onde foi feita uma reforma, sendo colocados dez leitos de UTI, a pedido de alguns parlamentares. Mas faz cinco anos que esses leitos não estão atendendo a nossa população. Claro que agora há uma iniciativa da comunidade, do governo também de privatizar, terceirizar esse atendimento à população, coisa que os funcionários do hospital, o Sindisaúde e também a comunidade não querem aceitar.
Então, na semana que vem também vai ser realizada na cidade de Ibirama, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para debater esse tema, a fim de saber por que esses leitos de UTI ainda não estão funcionando, ser colocado nosso posicionamento contra a privatização, a terceirização do serviço, porque é um serviço público. É um hospital público que foi todo renovado, está muito bonito, mas que há cinco anos não está funcionando.
Assim sendo, o que vale apenas salientar para os demais parlamentares no que tange aos hospitais estaduais é a nossa obrigação de participar também desse debate com a nossa comunidade.
(Passa a ler.)
"Sr. presidente e srs. deputados, no restante do meu tempo, não poderia deixar de salientar que foi sancionada pela nossa presidenta Dilma Rousseff, no dia 9 de março, a Lei do Feminicídio, tipificando um homicídio qualificado e incluindo no rol de crimes hediondos. Claro que eu gostaria que isso não acontecesse, mas é importante termos leis dessa natureza, para inibir a morte de mulheres no nosso Brasil.
A classificação do feminicídio como 'crime hediondo' impede que os acusados sejam libertados após o pagamento de finança e estipula que a morte de mulheres por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas para as quais podem ser condenados, que poderão variar entre 12 e 30 anos.
Este é, sem dúvida, um avanço na história do nosso país. O machismo existente no Brasil tem que ser questionado, tem que ser combatido em diversas áreas. Aqui nós estamos falando de educação através das escolas, as quais têm que se atentar para esse tema através da cultura, das políticas públicas e também dos meios de comunicação, das mídias, que são imprescindíveis para debater um tema como este. O governo federal tem se dedicado a combater a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica.
Há ainda muitos desafios. O Brasil tem leis e programas que estão sendo implementados, mas o serviço de atendimento às mulheres precisa ser expandido".
Santa Catarina, por exemplo, foi beneficiada com o empreendimento do governo federal, que é a construção, a instalação e também a manutenção da Casa Mulher Brasileira, que vai acontecer aqui na capital do nosso estado, e nós estamos cobrando agilidade do governo de Santa Catarina, para que essa instalação seja feita e construída o mais rapidamente possível. O que está emperrando, principalmente, é a deliberação de um terreno para a construção.
(Continua lendo)
"Essa lei dá uma mensagem muito clara para os perpetradores de que a sociedade identificando o feminicídio como um fenômeno específico. Esse tipo de lei tem um caráter preventivo.
Essa aprovação, sr. presidente, coloca o Brasil como um dos 16 países da América Latina que identifica esse crime com um nome próprio. E a grande vantagem é que a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade coibir os assassinatos de mulheres.
O governo federal quer mudar a atual realidade e é fundamental que as mulheres se sintam seguras dentro de suas casas e em suas relações. Essas vítimas, em inúmeras vezes, são tratadas como propriedade por seus parceiros e ex-parceiros, resultado em uma cultura machista e patriarcal.
A aprovação do projeto de lei é um recado claro de que a sociedade e a Justiça não toleram a violência de gênero.
O projeto prevê ainda o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência e se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
São medidas como essas que fazem do Brasil um país mais justo e igualitário. E nos últimos 12 anos, temos experimentado um novo Brasil que luta pela minoria, que não permite a discriminação e a violência."
Claro que não gostaríamos que existissem leis dessa natureza se também não houvesse homicídios dessa natureza, se as mulheres fossem tratadas como respeito, se elas não fossem propriedade dos seus parceiros, ex-parceiros, namorados, maridos, amantes. Nós gostaríamos, sim, que as mulheres fossem tratadas igualitariamente.
Eu tenho certeza de que lei não é para punir, mas é para prevenir que os assassinatos de mulheres não aconteçam mais.
Era isto que tinha a relatar, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)