47ª Sessão Ordinária - 28/05/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, contando com a presença do deputado João Amin, quero dizer que tenho um tempo de 12 minutos e eu me disponho a utilizar a metade dele e ceder o restante ao deputado João Amin.
Mas queria comentar, nesta tribuna, sobre a responsabilidade que esta Assembleia Legislativa e que nós, deputados, temos com a estrutura do governo.
No Brasil e em Santa Catarina não faltam empreendedores. A nossa sociedade responde bem quando o governo lhe dá condições de fazer os empreendimentos. Todo mundo quer investir o seu capital e gerar lucros. Isto é a economia.
E a prova de que o brasileiro responde bem a isso foi justamente a transformação que ocorreu no Brasil, no governo de Fernando Henrique Cardoso. De 1994 a 2002 votamos inúmeras emendas constitucionais que permitiram a participação da sociedade dentro de investimentos que ajudaram a transformar o Brasil. Está aí este Brasil que passou por esse grande progresso que tivemos desde o governo Fernando Henrique Cardoso até agora. E vejo que devemos continuar com essa marcha de mudanças e adequações, porque os tempos mudam e por isso temos que nos adequar justamente para permitir que se possa atender às necessidades sociais, fazendo os investimentos que o governo precisa fazer e que a sociedade também pode fazer.
Há algum tempo, o governo é que fazia tudo! Há menos de 20 anos, o telefone era algo que pertencia apenas aos mais abastados e ter telefone era uma credencial. Parecia que era impossível alguém inventar uma maneira de fazer com que todas as pessoas tivessem o telefone. Agora, num país com praticamente 180 milhões de habitantes, temos mais de 200 milhões de telefones, muitas pessoas até com dois celulares no bolso e mais o telefone de casa. E por quê? Para facilitar a comunicação.
Com relação à questão da energia elétrica, por exemplo, ela é fator indispensável, pois, afinal, tudo depende da energia, e energia que se transforma em várias coisas. Assim, precisamos disponibilizar grande quantidade de energia. E uma das mudanças feitas na Constituição foi porque até o ano de 1995, 1996 somente o governo podia gerar energia elétrica. E aí o governo não tinha recursos para investir e todo mundo ficava sem energia elétrica!E assim cada um de nós consegue imaginar a sua cidade, a sua região, onde os grandes patrões eram os que decidiam o que iam fazer e para quem iriam conceder energia elétrica para poder fazer algum investimento. E o restante da sociedade, inocente, sofria com essas decisões, porque somente o governo podia gerar energia elétrica.
Foi feita a mudança na lei e a partir de então o empresário, a sociedade, o investidor e o cidadão podem gerar energia elétrica, através das águas dos rios; energia através do sol, pela fotovoltaica; energia através do vento, pela energia eólica; energia através do gás e do carvão. Mas o grande problema foi que gerar energia e ficar em torno da sua fábrica, da sua geradora, não resolveu nada.
Eu recebi o prefeito Edelvanio Nunes Topanoti, de Bom Jardim da Serra, uma cidade extraordinária, uma região encantada pelo seu turismo. Mas lá o povo pobre vive favelado por falta de recursos, por não ter retorno de ICMS, de tributos para que se possa dar uma qualidade de vida melhor para essas pessoas.
No entanto, aquela cidade tem um potencial enorme na questão turística e o vento cruza sobre Bom Jesus da Serra com alta velocidade. Portanto, poderíamos ter lá um verdadeiro jardim de torres eólicas gerando grande quantidade de energia elétrica que iria atender a necessidade de Santa Catarina, a começar pela região serrana. No entanto, o que impede de a cidade produzir a energia - e há um investidor para produzir a energia - é que não há a transmissão.
No governo de Fernando Henrique conseguiu-se fazer com que fosse votado. Eu e o deputado Leonel Pavan, que na época éramos do PDT, partido que se dizia de Oposição ao governo, votamos favoravelmente ao projeto que permitiu a geração de energia. Mas não se conseguiu votar a questão da transmissão.
Quer dizer, hoje, temos pequenos rios que poderiam produzir quatro, cinco mega de energia. O governo do estado tem mais de três milhões de mega que poderiam ser produzidos. Isso equivale a um volume maior do que o rio Uruguai. E o rio ainda é menor do que a soma de centenas de pequenas PCHs que, somadas, dariam, então, aquele grande volume de energia elétrica.
No entanto, não é produzida alguma coisa por causa da questão ambiental, e não porque estão agredindo o ambiente, mas porque a Fatma não dá conta, pela sua amarração burocrática, de conseguir fazer a liberação ambiental. E depois, naturalmente, esbarra na questão da transmissão. Muitas vezes, o investidor não se encoraja de acelerar a construção, porque depois de feita não há rede de transmissão e daí ele não consegue vender o produto do seu investimento.
O Sr. Deputado Natalino Lazáre - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não! Concedo um aparte ao nobre deputado que já foi presidente da Fecam, deputado Natalino Lazáre.
O Sr. Deputado Natalino Lazáre - Deputado Serafim Venzon, este é um assunto apaixonante.
A maneira mais curta e justa de se fazer justiça social neste país, não resta a menor dúvida, é através do desenvolvimento econômico. E esse assunto que v.exa. traz é, de fato, de uma importância transcendental.
Nós vemos grandes iniciativas nesse setor e, v.exa. tem razão, órgãos burocratas do governo impedem exatamente isso. Quando v.exa. fala em alternativas de geração de energia, eu quero incluir mais uma: a agroenergia, através da produção do biogás que estamos tratando na comissão de Agricultura e que deve se tornar, se Deus quiser, um programa de governo, porque, além de produzir energia, vai resolver um problema ambiental.
Então, quero parabenizá-lo por essa discussão e gostaria de incentivá-lo e estar com v.exa. nessa questão de construirmos de fato um cenário favorável para que aos empreendedores, que têm coragem e até recursos para fazer isso, não lhes seja tolhida a liberdade de fazer com que esse país cresça.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Natalino Lazáre.
Nos últimos 15 dias, com a permissão de v.exas., eu estive durante dez dias numa viagem particular visitando a Alemanha. Chamou-me a atenção a quantidade de trens elétricos, de estradas duplicadas com três pistas e de energia elétrica que eles produzem, e mesmo não tendo rios, através do biogás e através de um arbusto parecido com a família dos repolhos, que tem uma grande quantidade de carboidratos e que, quando fermentado, produz gases e álcool. E com isso produzem a energia para os carros e para a geração da energia elétrica.
A Alemanha está numa posição geográfica no globo terrestre mais em direção ao Polo Norte do que o Brasil em direção ao Polo Sul. Então, quanto à questão da geração energética fotovoltaica, lá o rendimento é menor do que aqui. Mas, mesmo assim, vê-se na beira das rodovias parques enormes de placas fotovoltaicas gerando energia elétrica.
E ao mesmo tempo em que vemos essas placas fotovoltaicas, que vemos a produção da energia elétrica através do biogás, vemos ainda, ao longo das rodovias, um número incontável de torres eólicas com aerogeradores produzindo energia elétrica. E na beirada daquelas grandes rodovias vê-se o trem elétrico transportando a sua economia.
De forma que nós, mesmo tendo um potencial enorme de água, de vento, de vontade e de recursos, não conseguimos fazer isso porque a nossa legislação nos emperra. Estamos trancados na burocracia e cabe ao Congresso Nacional, às Assembleias estaduais, enfim, a nós, políticos, encontrarmos uma forma de permitir que o país se desenvolva e que se tenha uma qualidade de vida melhor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)