61ª Sessão Ordinária - 04/08/2015
O SR. DEPUTADO NÍKOLAS REIS - Sr. presidente, srs. deputados; deputado Jean Leutprecht, que hoje estreia neste Plenário, com sentimento de gratidão ao deputado Cesar Valduga, que é a mesma que tenho com o deputado Rodrigo Minotto, pela sensibilidade que ambos tiveram de proporcionar esse rodízio e esse trabalho que nós e o nosso grupo político fez em favor das nossas regiões, das nossas ideias, permitindo esse período tão importante na Assembleia Legislativa para imprimirmos um pouquinho, ainda que por pouco tempo, um ritmo de trabalho que atenda as demandas da nossa região.
Srs. deputados, eu e o deputado Jean Leutprecht estamos tentando fazer quatro anos em dois meses, não é fácil. Aproveitei o recesso para fazer agenda política, fazer conversas institucionais de apresentação do mandato para os mais diversos prefeitos da região, câmaras de vereadores, universidades, para os portos, enfim para as entidades da sociedade civil de Itajaí, Navegantes e toda a minha região.
As conversas foram para poder pautar e ter um diagnóstico mais completo das questões da cidade e trazê-las aqui para esta Casa. Neste sentido, quero cumprimentar o deputado Serafim Venzon, que é de Brusque, que hoje faz aniversário, para dizer que estive com o prefeito Roberto Prudêncio, assim como estive com o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, e com o governador Raimundo Colombo, discutindo a questão da duplicação da SC-486, conhecida como a rodovia Antônio Heil, que liga Itajaí a Brusque.
Está em processo de duplicação que por um lado aparenta estar rápido, que é onde o governo fez uma espécie de permuta de ICMS com a obra, mas a parte que foi licitada e, portanto, é um consórcio que está tocando, parece estar um tanto lenta.
Essa obra é estratégica não apenas para o porto de Itajaí, mas para o desenvolvimento de toda a nossa região, para a segurança das famílias que moram naquelas comunidades no entorno. E nós fizemos, hoje, um pedido de informação ao governador do estado para sabermos como anda, para podermos dizer com precisão e o que de fato acontece para a comunidade daquela região.
Uso a tribuna e faço uma referência toda especial ao deputado Patrício Destro porque, hoje, solicitei a ele, como presidente da Frente Parlamentar dos Portos e Aeroportos de Santa Catarina, a minha participação na comissão uma vez que venho de uma cidade portuária.
O deputado Patrício Destro deferiu imediatamente o pedido. Inclusive já combinamos de fazermos uma reunião aqui na Assembleia Legislativa com os representantes dos sindicatos da Estiva, com os conferentes, armadores e o próprio porto de Itajaí, para discutirmos as demandas.
Aproveito para falar mais uma vez sobre o porto. Não vou me cansar de falar sobre o assunto, deputado Ismael dos Santos, porque é a grande pauta de Itajaí e Navegantes, neste momento.
Apresentei indicação solicitando uma atenção especial do ministério da Agricultura, da Receita Federal do Brasil, da Anvisa, para que disponibilizem maior número de pessoas para tocar suas agências locais, uma vez que todo o produto que sai do porto de Itajaí ou entra neste porto precisa do aval dos fiscais e dos auditores desses órgãos.
Tratei em conjunto com várias lideranças da cidade - o prefeito Jandir Bellini, com os vereadores, e com os representantes dos portos - tanto do porto de Navegantes quanto do porto de Itajaí, sobre o adensamento dos berços dois e três do porto e da prorrogação do contrato da PM.
E lá, deputado Jean Leutprecht, nós temos um problema que é de competição interna, de um porto com relação ao outro. Mas esse não é o nosso grande problema. O nosso grande problema é a competição do complexo portuário com relação a outros portos do Brasil. Nós temos que ser competitivos sob todos os aspectos!
Nós temos algumas obras que são determinantes do nosso futuro. Uma delas certamente é a via portuária, que depois de conclusa vai ligar a BR-101 ao porto de Itajaí e ao porto de Navegantes.
Mas temos outra que é mais determinante ainda, que é mais urgente, que é a obra de todas as obras. É a bacia de evolução que atende tanto o porto de Itajaí quanto ao porto de Navegantes, que atende os terminais portuários e também a montante do rio Itajaí.
O projeto executivo dessa obra está pronto. Hoje ela está na Fatma esperando um parecer pela viabilidade do ponto de vista do licenciamento ambiental. É claro que a Fatma tem que analisar isso com todo o critério, tem que verificar se as coisas estão dentro da lei, tem que ser tudo certinho, mesmo.
Mas pedi apenas agilidade e que seja tratada com carinho esta questão de licenciamento ambiental da bacia de evolução, porque é fundamental que passemos para a próxima etapa, que é poder licitar a execução dessa obra e sair efetivamente do papel, porque ela é determinante.
Neste sentido, gostaria de dividir com este plenário e com os cidadãos de Santa Catarina dizendo que já tive agendas em Brasília que trataram exatamente de saber como está isso do ponto de vista do PPA, da LDO, da LOA em nível federal, porque a segunda etapa da bacia de evolução terá recurso federal.
Então é importante que esse recurso esteja desde já disponibilizado. E parece-me que isso está equacionado. Agora é nós cobrarmos para que tanto o governo do estado, quanto o governo federal cumpram aquilo que prometeram com a cidade e com toda Santa Catarina. E que efetivamente aportem esses recursos para que a obra saia o mais rápido possível, porque repito, ela é a obra das obras, da nossa região neste momento.
Estamos em nosso gabinete construindo uma ideia e verificando a possibilidade de modificarmos uma legislação aprovada no final do ano passado por esta Casa, que em resumo tirou a participação do ICMS. O produto exportado quando sai do município produtor e é exportado por um porto de Santa Catarina, por Imbituba, por Itajaí, por Navegantes, por Itapoá, por São Francisco, o ICMS era recolhido ali, na saída, no município onde era exportado. E nós, municípios portuários achamos que isso é justo porque nós temos todo um passivo.
As nossas casas tremem, as nossas ruas ficam esburacadas, os nossos contêineres acumulam água em cima, e aí o mosquito da Dengue vai lá e há uma incidência maior. A Assembleia mudou essa regra. Aquele 25% que retorna para o município agora está lá no município exportador.
Estamos fazendo um estudo. Mas o que nos parece é que aquele produto que vem lá do Mato Grosso para São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e que sai pelos portos de Santa Catarina não vai ter como a Receita do estado recolher esse tributo no município exportador.
Então, é importante rediscutirmos esse projeto para fazer uma equação que seja justa, tanto para quem exporta, podemos citar Criciúma, sabemos que exporta muitos produtos por Imbituba, por Itajaí, também Chapecó e toda a região oeste exporta muito por Itajaí e Navegantes, produtos que somos especializados, que são os produtos frigorificados.
É importante chegarmos num denominador comum, criar um consenso e de repente modificar essa legislação de maneira que nós portuários não percamos essa receita que é tão importante, mas que, sobretudo, que o estado de Santa Catarina não perca definitivamente essa receita.
Neste minuto que nos resta, portanto, vou aproveitar para falar sobre a Transbeto. Nós fizemos uma indicação que, na verdade, reforçou um pedido, que já é um pedido dos deputados, Mauricio Eskudlark e Leonel Pavan, e volto a esta tribuna para implorar ao governo do estado.
Ontem, estive na presidência da Câmara de Penha e eles reforçaram esse pedido da Transbeto, dizendo que o prefeito aceita receber aquela iluminação. Só precisa o estado colocar por cima desta vez, e não por baixo, porque já roubaram três vezes a fiação.
Aquela comunidade, srs. deputados, está assustada com o índice de assaltos naquela rodovia e com tantos números de acidentes. É preciso que o estado tome uma providência imediata. E aqui, tenho certeza, em nome dos srs. deputados Maurício Eskudlark e Leonel Pavan, que tantas vezes solicitaram isso, na certeza de que esta Casa compreende a importância daquela comunidade e do Parque Beto Carreiro, à economia de Santa Catarina, da importância do governo definitivamente tomar providências com relação ao caos que se encontra aquela rodovia.
Sr. presidente, agradeço imensamente pela atenção.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)