11ª Sessão Ordinária - 14/03/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um registro que considero fundamental para a discussão dos direitos humanos e da justiça social.
A Igreja Católica, juntamente com mais outras seis igrejas do Brasil, está dando continuidade à Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema a Dignidade Humana e Paz. Essa campanha, que tem como grande novidade no ecumenismo a participação de várias outras igrejas, sem dúvida nenhuma traz um tema extremamente atual num País como o nosso que está ferido por várias indignidades.
As desigualdades sociais são enormes; as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres são extremamente substanciais; os indicativos sociais brasileiros se aproximam - e muito - de países pobres da África Central e de países periféricos do Terceiro Mundo; e o desemprego, grande desafio que hoje estamos vivendo, marginaliza uma série de trabalhadores brasileiros que não têm condições de sobrevivência mínima.
A fome é outra realidade que coloca contigentes populacionais superiores a 17% que vivem sem qualquer renda hoje no Brasil, em situação de miséria absoluta.
Os problemas de saúde - o péssimo atendimento à maioria da população, especialmente àqueles que não detêm convênios privados de assistência à saúde.
As favelas aumentam e são realidade na maioria das cidades médias do Brasil; o salário daqueles que ainda estão empregados, especialmente o salário mínimo, é uma questão que está muito distante da prática social: hoje se discute ainda, em nível de Congresso e no Governo Federal, um valor de R$145,00 a R$150,00.
A violência é outra realidade também que fere a dignidade humana neste País, visto que só em São Paulo o número de homicídios é superior aos que morreram na guerra de Kosovo.
A população que não tem casa, que mora nas ruas, que não tem endereço é outra realidade que se verifica nos centros urbanos da maioria do nosso País.
Fora a questão de saneamento básico, há também a violência no campo, enfim, os grandes desafios, hoje, na questão dos direitos humanos e da justiça social colocam esse tema que a Igreja Católica, de forma ecumênica, juntamente com outras sete denominações religiosas, traz como destaque nesta Campanha da Fraternidade que eu gostaria de destacar aqui.
A Igreja tem contribuído, no mínimo, para aumentar a consciência política neste País. Por isso gostaria de destacar aqui a importância desse tema que considero fundamental e que traz à reflexão dos brasileiros, de forma ecumênica e democrática.
A Igreja Católica faz também neste ano uma reflexão sobre o passado, sobre os pecados que cometeu muitas vezes à humanidade, os quais destaco como relevantes e que tratam da dignidade humana.
Srs. Deputados, nós precisamos discutir a questão da justiça social e o problema das inclusões, porque, afinal de contas, os contigentes de excluídos neste País crescem a cada dia sem haver, por parte dos Governos, do Poder Público, as ações devidas para trazer a dignidade, a justiça e o bem-estar.
Por isso gostaria de destacar aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a importância desse tema que o Conic - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - traz à discussão nessa Quaresma como proposta à Campanha da Fraternidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)