55ª Sessão Ordinária - 13/06/2000
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assistimos, ontem, entre incrédulos e indignados, a mais um episódio veiculado pela imprensa nacional que evidencia com imagens indesmentíveis a situação gravíssima por que passa a Nação no que concerne à violência que campeia pelo País afora.
E as pesquisas de opinião pública que se fazem nos 4 cantos da Nação brasileira evidenciam que uma das maiores preocupações da nossa população é, efetivamente, a preocupação com a falta de segurança, com a insegurança que nos ameaça a todos nós.
Há uma obra clássica chamada O Contrato Social, de Jean-Jacques Rousseau, que advoga a tese de que a vida em sociedade exigiu, de parte das pessoas, a entrega de uma parcela da sua liberdade, para que pudesse haver um ordenamento e para que houvesse a garantia da segurança das pessoas, nesta convivência societária ou comunitária.
E o que se verifica, a partir de uma reflexão sobre esta tese, é de que o Estado brasileiro está inadimplente com a população brasileira por esses episódios, a cada dia mais ocorrentes, de assaltos, de crimes que escandalizam o País perante a opinião pública mundial que, sobretudo, nos preocupam a cada dia mais.
Ontem, a televisão veiculou, pelos jornais de grande penetração, um seqüestro havido no ônibus e a ação, até intempestiva e despreparada, de um policial que, segundo consta, teria, no afã de defender, alvejado de maneira fatal, uma professora, uma trabalhadora que se dirigia de casa para o trabalho ou do trabalho para a casa, que foi colhida pela fatalidade com pouco mais de 20 anos de vida.
Isto, Sr. Presidente, deve nos levar, sobretudo a quem tem mais vivência nesta área e, aqui, sem sombra de dúvida, V.Exa., que já teve sobre os ombros a ingente tarefa de responder pela Segurança Pública em Santa Catarina, a encontrar meios e modos de buscar, naquilo que é da nossa competência, no solo catarinense alternativas para que Santa Catarina não venha a ser, amanhã, aquilo que hoje já é o Rio, aquilo que hoje já é o Estado de São Paulo. E para que nós não sejamos aquilo que hoje se verifica nas grandes metrópoles, urge, desde logo, a adoção de medidas concretas, a partir de uma reflexão que esta Casa tem que liderar, para a qual tem que exercer uma posição de vanguarda.
Há idéias, por exemplo, de se constituir um fórum permanente para debater, de maneira efetiva, até porque este é um problema permanente, não limitado temporalmente em determinado espaço, e para que esta Casa possa oferecer alternativas. E uma delas seria, por exemplo, a atuação entrosada e coordenada das forças públicas.
E eu posso dizer que muitos resultados externos não conseguimos alcançar no contexto, ainda, da CPI do Narcotráfico e da Macrocriminalidade, mas um dos resultados exitosos que se pode proclamar é a ação conjunta, coordenada e entrosada das forças públicas que a compõem, que são a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, que buscam atingir um objetivo comum.
Penso que um fórum permanente, a partir dessa realidade, a partir dessa experiência, vai nos trazer encaminhamentos que poderão ensejar uma ação pedagógica, uma ação educativa, para que Santa Catarina não venha a enfrentar, num futuro muito próximo, aquilo que já enfrentam os grandes conglomerados, aglomerados urbanos do nosso País.
Esse fórum terá que se deter nas três vertentes da criminalidade. Na vertente da prevenção, com ênfase à educação, com ênfase, cada vez mais, para eliminação ou, pelo menos, a mitigação das desigualdades sociais.
Terá que atuar também na área repressiva e, aí repito, numa ação coordenada das polícias, sem vaidades, mas objetivando o atingimento do objetivo comum e, também, da necessidade premente, urgente e inadiável de se modificar algumas leis que se mostram defasadas para a realidade social que estamos vivenciando.
E, por último, também uma atuação na área recuperacional, porque o cidadão de ontem, que cometeu aquela atrocidade no Rio de Janeiro, era alguém que fora condenado, que deveria estar cumprindo pena e que pela falência do Sistema Penitenciário Nacional estava posto em liberdade.
É preciso, pois, investimentos claros e concretos, buscando a laborterapia, a recuperação através do trabalho, e uma ação efetiva, concreta, para revertermos a situação caótica em que vive o Sistema Penitenciário Nacional.
Com essas considerações, Sr. Presidente, nós queremos chamar a atenção, destacar a necessidade de uma preocupação, de uma reflexão e de uma ação, com efetiva concretude do Parlamento catarinense nesta matéria que a cada dia está tendo maior intensidade e infelicitando tantas e tantas famílias do nosso País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)