87ª Sessão Ordinária - 05/10/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu tenho dez minutos inscritos e cederia... esse assunto nós queremos debater, pois também tenho uma denúncia séria aqui.
Então, eu cederia, se nós pudéssemos usá-lo agora, o tempo está correndo...
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - E já peço também ao meu Líder a inscrição no horário do meu Partido.
E concedo um aparte ao Deputado Lício Silveira.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Sr. Deputado, fiquei deveras surpreso com o fato que V.Exa. relatou há pouco na mesa e com os fatos que V.Exa. está relatando neste momento, quando V.Exa. ocupa a tribuna.
É lamentável que fatos desta natureza aconteçam, principalmente no seu caso, sendo até ameaçado de morte por um terceiro que lá estava. Agora, também faço coro com o Deputado Júlio Garcia no sentido de que, como em toda corporação, generalizar. Existem determinadas pessoas que usufruem do poder de forma discriminatória, abusiva e vergonhosa.
Aconteceu esse fato com V.Exa. em Rio do Sul; aconteceram fatos semelhantes com este Deputado, não comigo diretamente, mas com amigos meus, em Garopaba, através das Polícias Militar e Civil, que foram ameaçados com revólver, inclusive com uma doze (isso ocorreu de madrugada). E o que que eu fiz?! Agi dentro da lei. Constitui um advogado e fiz a devida representação contra esses policiais.
Mas o que mais me chocou foi o ocorrido aqui em Biguaçu. Os dois irmãos do Prefeito Municipal eleito são policiais civis e tocaiaram, até com veículos da própria polícia civil, um cidadão. Deram uma surra tão grande nesse cidadão que ele quase perdeu a visão. Lá também estive e fiz a devida representação. Só que esse pessoal, por ser abusivo, continua exacerbando o seu poder.
Eu gostaria que tomássemos uma atitude com relação a esses aspectos que V.Exa. citou, mas também temos que dizer que tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar temos ótimos profissionais!
Mas esses profissionais inadequados, que usam de forma abusiva do poder, temos que enquadrá-los dentro da forma da lei. E o que a lei diz nesse sentido? Como o aspecto da abusividade é inadequado, nós devemos pedir - como no meu caso, com as representações feitas - que sejam apuradas no rigor da lei e que essas autoridades sejam exemplarmente punidas, porque num processo democrático que vivemos é inadmissível que pessoas desde tipo ainda tenham comportamentos da forma que procederam.
Por isso concordo com V.Exa., e acho que o Comando da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina não está correspondendo à altura, e nós devemos, como Deputados, conversar com o Comando a fim de que mudem certos aspectos dentro da Corporação.
Gostaria de reafirmar que concordo plenamente com o Deputado Júlio Garcia, que dentro de toda e qualquer corporação que exista, seja a Polícia Militar ou Civil, seja empresarial ou sindical, existem o bom e o mau, como também existem políticos bons e maus.
Então, eu acho que as providências esta Casa tem que tomar com relação a esses casos citados por V.Exa. e por mim.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Lício Silveira.
Eu já comandei a Polícia Militar! Eu tenho aqui um grande amigo, eu o tenho registrado como um oficial brilhante da Polícia Militar.
No meu caso, eu também represento a Polícia. Eu não estou generalizando! Nós temos que limpar, nós temos que expurgar a podridão, os que cometem esse fato.
Deputado Lício Silveira, eu tenho pavor da prepotência! Eu não admito, seja por parte de civil ou militar ou quem seja! Não posso admitir a prepotência! Eu me considero, pode ser até que não seja, uma pessoa humilde, mas eu fico estarrecido quando vejo um caso desses! Eu não vou deixar! Eu vou a Brasília e volto para Rio do Sul, porque se não tiver Polícia para dar segurança às pessoas que estão recorrendo, eu vou dar!
Não é possível uma população ameaçada desse jeito após uma eleição! E nós temos essa responsabilidade porque nós aqui representamos o povo!
Esse militar que nos afrontou dessa forma, e continua nos afrontando, e aí ele envolve a Corporação com esse negócio de P-2? Isso não existe! Não existe o P-2! Eles deveriam colocar a farda e ir trabalhar porque eles ganham para isso! Deviam estar na rua cuidando da segurança e não estar escondidos, fazendo investigações! Vão investigar a vida deles, que não é muito boa!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Heitor Sché, o nosso Líder, o Líder da nossa Bancada já manifestou-se, e eu, na qualidade de seu amigo pessoal, também quero me manifestar.
Quero dizer a V.Exa. que a briosa força militar de Santa Catarina merece respeito! Tem prestado relevantes serviços à sociedade catarinense.
Agora, também não concordo que um dos seus membros manche todo o trabalho que a briosa força militar catarinense tem feito. Aliás, Deputado Jaime Mantelli, a melhor Polícia do Brasil é a catarinense! Não podemos admitir que um dos seus membros façam essas ameaças a V.Exa.
Por isso tem a minha solidariedade, e tenho certeza absoluta que o Coronel Valmor Back, ao tomar conhecimento, e aqui tem a assessoria militar, a Casa Militar nesta Casa, naturalmente vai levar ao conhecimento do Comando Geral, e nós, Deputados, teremos que levar ao conhecimento do Sr. Governador do Estado para que providências se tome antes que seja tarde demais.
Por isso V.Exa. tem a minha solidariedade, mas quero registrar o respeito que tenho pela briosa força militar, e o seu membro, que manchou-a, naturalmente deverá ser punido rigorosamente.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Quero aproveitar as suas palavras e reforçá-las: antes que seja tarde demais.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Caro Deputado Heitor Sché, primeiramente quero ser solidário com o acontecimento em Rio do Sul por dois fatos: um ocorreu com um companheiro e representante da minha região e outro no estabelecimento do meu mano. Uma coisa que passou dos limites e achamos que a sua atitude é certa e concordamos: realmente precisava alguém fazer.
A nossa terra, Taió, estava desde ontem vivendo uma polvorosa, porque ao conversar com as pessoas para saber o que estava acontecendo, ficamos sabendo que estavam distribuindo fitas gravadas de um para outro. Um falando do outro. E essas fitas saíram de onde? Saíram de dentro do Comando da Polícia Militar.
Liguei ontem para o Tenente dizendo que tinha, de fonte segura, a informação que estavam saindo de dentro da PM. Ele disse: tínhamos realmente um aparelho que o Sargento estava cuidando. V.Exas. já imaginaram a Polícia Militar monitorando as conversas telefônicas dentro de uma cidade! Onde estamos e a que ponto chegamos!
Isso foi a conversa do Tenente com este Deputado ontem. E este Deputado lhe disse que tinha informação segura que foi de lá que saiu e as pessoas estão dizendo que vocês estão distribuindo as fitas e agora vamos chegar ao ponto final dessa situação.
Mas o Tenente dizia que realmente tinha um aparelho desse e quem estava cuidando das fitas era o Sargento não sei o quê. Imagina a que ponto se chega. A Polícia monitorando as ligações telefônicas de uma cidade.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Procuramos naquele dia, juntamente com o seu irmão, evitar que isso viesse a público e realmente conseguimos. Não houve qualquer repercussão do fato, mas nunca vi uma situação tão comprometedora, constrangedora e asquerosa. Eles continuam passeando, ameaçando. Se querem um confronto, vão ter!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Deputado Heitor Sché, primeiramente quero aproveitar a oportunidade para registrar a presença do nosso Vereador do PPB de Lebon Régis, Osmar Comper, que está com o seu filho e vem a serviço daquela municipalidade e de seus interesses particulares.
Tenho certeza, Deputado Heitor Sché, que V.Exa. detém um conhecimento muito grande a respeito da Polícia Militar e da Polícia Civil pelos seus anos de luta e de trabalho em benefício da segurança de Santa Catarina.
Temos alguns anos de canja na esfera política e temos assistido quadros de todas as formas em todas as eleições. Temos visto os prós e contras na atuação das Polícias Civil e Militar, mas analisando depois dessa eleição senti que são casos isolados.
Aconteceu um quadro muito triste num Município da minha região, quando o Prefeito atual e candidato a Vice-Prefeito foi preso portando uma arma calibre 380, sem a menor legalização e em estado não natural.
A Polícia Militar o prendeu mesmo enfrentando a sua autoridade e os policiais cumpriram com a lei. Tratava-se de um indivíduo, após à meia-noite, portando uma arma de calibre bastante expressivo, sem a menor legalização e os três policiais fizeram o seu papel.
Temos rumores também de outras atitudes de policiais que atuaram desonestamente perante a sociedade usando a sua autoridade, e aí sim indevidamente, mas são casos isolados que devem ser analisados, comprovados e isso é importantíssimo para o Comando da Polícia Militar, desde o subalterno até o Governador.
É importante que possamos mostrar a Santa Catarina que o Comando da Polícia Militar está cuidando da segurança do Estado, tanto quanto a Polícia Civil, e que os elementos que usam da autoridade expressivamente, desordenadamente ou ilegalmente sejam punidos, porque isso não pode acontecer.
Tenho o maior apreço pela Corporação da Polícia Militar e da Polícia Civil, mas temos o cuidado e a responsabilidade de também fazer com que aqueles que não agem condignamente sejam punidos veementemente.
Agradeço o aparte de V.Exa. Quero dizer que aceito e quero aceitar o confronto com a Polícia Militar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)