15ª Sessão Ordinária - 22/03/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de, hoje, 22 de março, fazer uma referência ao Dia Mundial da Água, dia que foi instituído pela ONU, em 1992, num encontro em Dublin, na Irlanda do Norte.
Eu queria fazer esta referência no sentido de demonstrar uma grande preocupação com a questão da água, com os recursos hídricos no Brasil e no mundo.
Com certeza absoluta o século XXI vai ter como grande característica duas preocupações: a primeira preocupação diz respeito à problemática da água e a segunda diz respeito à destinação do lixo.
Trago aqui hoje, Srs. Deputados, uma preocupação fundamental quando se constata que apesar de que no Planeta nós temos 72% da superfície coberta por água, apenas dois litros de cada dez mil são possíveis de ser utilizados pelo ser humano, e de dez mil litros de água disponível no Planeta, apenas dois litros o homem pode dispor no seu dia-a-dia.
A grande disputa pela humanidade no próximo século com certeza vai ser a questão da água, e vejo com grande avanço a Lei nº 9.433/97, que instituiu o Plano Nacional de Recursos Hídricos e Comitê de Bacias Hidrográficas.
A partir desta lei qualquer Município ou qualquer comunidade que queira explorar água, que queira se abastecer de um manancial hídrico, vai ter que criar um comitê gestor dessa bacia hidrográfica. Acredito até que significa um grande avanço à preservação para o futuro.
Outra preocupação que trago neste Dia Mundial da Água é com relação à poluição. Não raros são os rios dos perímetros urbanos, especialmente, que estão totalmente poluídos. Nós não temos hoje uma política de preservação ou de recuperação dos nossos rios.
Aliado a isso, o que verificamos, ainda, é a situação atual da busca da privatização, até mesmo do abastecimento de água.
No Brasil, hoje, segundo a revista Cidades, a situação aponta para 15 Municípios já tendo concessionárias privadas; 17 Municípios com a privatização parcial; 3.821 Municípios abastecidos por companhias estaduais e 1.671 Municípios com serviços municipalizados.
Há uma discussão forte em Santa Catarina - e creio que logo este Poder haverá de enfrentar - com relação à privatização da Casan. E até no ano passado a Casan se desfez de parte de suas ações, transferiu para a Celesc; a Celesc está no caminho rápido da privatização, e com certeza nessa esteira também irá a Casan.
A privatização nós já conhecemos. Que benefícios traz a privatização? Nós verificamos na área das telecomunicações, em nível de Brasil, e também na área de energia elétrica, em vários Estados brasileiros, que se aumenta as tarifas e diminui a qualidade do serviço.
Já foi criada, em nível nacional, uma associação nacional da água, que na prática significa um organismo, tipo a Anatel, das telecomunicações, para administrar ou fiscalizar as empresas privadas que vierem a se responsabilizar pela privatização da água.
Segundo essa revista Cidades, vários grupos internacionais já estão interessados a entrar na exploração do serviço de água e de esgoto no Brasil: a Suez Lyonnaise de Euax, que é uma empresa francesa, a Thames Water, a Us Filter e a Águas de Barcelona, que já controlam alguns Municípios brasileiros.
O que estamos vislumbrando, a médio prazo, é o Congresso Nacional disciplinando essa questão, porque hoje já há uma grande discussão sobre se o Estado pode privatizar, por exemplo, a sua empresa estatal sem levar em conta a competência municipal. Como é que vai privatizar a Casan, por exemplo, aqui em Santa Catarina, e transformar também o serviço de abastecimento de água de Joinville em privatizado?!
A competência da concessão é do Município, de maneira que essa questão não está esclarecida ainda e por isso que não andou no Brasil mais fortemente a privatização do serviço de água e de esgoto.
Trago essa preocupação num dia fundamental para a humanidade, que é o Dia Mundial da Água, e ela merece deste Poder uma reflexão porque, afinal de contas, a água significa a vida. Sem água não existe a possibilidade do ser humano viver.
E uma das preocupações também que gostaríamos de destacar aqui é de que hoje mais de um bilhão e quatrocentos milhões de habitantes no mundo vivem em áreas de seca permanente. Significa dizer que a tragédia futura não é tão futura assim. Então, já foi verificado, em vários setores do mundo, em várias áreas geográficas do mundo, o desabastecimento total de água.
Então, trago esta preocupação e entendo que deveríamos criar, com urgência, em Santa Catarina, esses comitês de gestão de bacias hidrográficas, que são fundamentais para preservar, para tratar a despoluição e para tratar, juntamente com os Municípios que integram essa bacia hidrográfica, a destinação de dejetos, porque na minha opinião isso é ser conseqüente com o futuro.
Nós estamos, hoje, aqui como protagonistas dessa história, mas, acima de tudo, temos que ter responsabilidade sobre o futuro das próximas gerações.
Fica, então, Sr. Presidente, o nosso registro desse Dia Mundial da Água, que entendemos também como o dia mundial da vida, acima de tudo.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Sei que o seu tempo está curto, mas gostaria de contribuir no assunto que V.Exa. levanta e que é, realmente, preocupante.
Eu venho de uma região, Deputado Jaime Duarte, onde a poluição dos nossos mananciais é provocada por dejetos animais, principalmente de suínos, e que atinge mais de 80% de todas as águas.
Nós não podemos esquecer de inocentar o nosso produtor, porque o trabalho que é feito para a preservação das nossas águas é feito a custo do seu sacrifício, com pequeno apoio dos Municípios, com quase nenhum do Governo do Estado e com nenhum auxílio do Governo Federal.
Temos que ficar alertas, porque a questão é realmente preocupante e amanhã ou depois não vamos ter mais água, nem para o homem e nem para os animais. Nós precisamos que o Poder Público ofereça condições para que se possa salvar aquilo que é mais sagrado, que é a nossa água. Infelizmente, quase nada é feito pelo Governo do Estado e, como disse, nada é feito por parte do Governo Federal em benefício do produtor.
Por isso queria cumprimentar V.Exa. e dizer que temos que somar juntos, tentar buscar o apoio, porque vimos há pouco tempo alguns produtores tentando melhorar o sistema, aproveitando os dejetos animais, buscando financiamento nos bancos, e hoje eles estão entregando as suas propriedades. No entanto, aqueles que exploram o setor, que vão buscar o lucro, que são as agroindústrias, até as nossas cooperativas, pouco ou quase nada fazem para ajudar.
Quero agradecer a V.Exa. pelo aparte e dizer que pode contar com este parceiro para levar adiante essa missão, que é de todos nós.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pedimos permissão para integrar o aparte de V.Exa. ao nosso pronunciamento, porque aborda uma questão fundamental, que é a poluição na área agrícola.
Sr. Presidente, eu li um documentário hoje que se refere justamente a essa questão, ou seja, que se houver a privatização do serviço de água os próprios agricultores vão sofrer, porque terão que pagar caro por isso, e vai haver reflexos fortes, não só na destinação dos dejetos, como até para dispor da água.
Quero dizer, Srs. Deputados, que esse dia é fundamental para pensarmos sobre o futuro da humanidade, que está intimamente ligado à questão da água.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)