41ª Sessão Ordinária - 14/05/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desde o ano passado venho trazendo um tema a esta Casa: a crise que afeta a cerâmica catarinense.
Não bastasse a política recessiva do Governo em relação à geração de emprego e renda na área da construção civil, na área habitacional ela é recessiva. Só para se ter uma noção, o que se investiu no ano 2000 em construção civil em São Paulo, no ano passado o número de edifícios era pela metade em relação ao ano anterior.
E além da situação da construção civil brasileira, que diminuiu o consumo de cerâmica, de produtos da construção civil, a crise que afeta a nossa cerâmica não é por falta de competência do nosso setor. Aliás, é o contrário. O setor cerâmico catarinense, mais precisamente do Sul do Estado, é de alta tecnologia, de altíssima capacidade produtiva, o seu parque industrial está entre os mais modernos do mundo e do Brasil, o nosso produto é competitivo em nível internacional, com produtos como os da Espanha, da Itália e de outros países que eventualmente tenham produção de cerâmica de altíssima qualidade, de altíssima tecnologia.
Embora toda essa capacidade técnica e tecnológica, o nosso setor cerâmico do Sul de Santa Catarina vem sofrendo, nos últimos 10 anos, uma concorrência desleal do Estado de São Paulo, sob a proteção do Governo paulista. E agora, dos últimos anos para cá, essa concorrência desleal aumentou em conivência com o Governo do Estado de São Paulo e com a aceitação do nosso Governo, que não toma medidas de protecionismo a nossa cerâmica. Ou seja: a Cerâmica Paulista produz um produto de péssima qualidade, mas não paga impostos e está levando técnicos, que ao longo de 30 anos acabamos formando um grupo de técnicos de altíssima qualidade e de altíssimo nível, com estudos, com estágios, com uma escola de cerâmica da nossa região e com um centro tecnológico de cerâmica. E tudo isso está sendo roubado pelo Estado de São Paulo, porque lá eles sonegam a cerâmica e o seu produto.
Nós éramos o maior produtor de cerâmica nesta região. Já somos o melhor em qualidade, mas não o maior em quantidade, porque no Estado de São Paulo, com uma mesma nota, as cerâmicas de lá mandam várias cargas no mesmo dia para a capital, onde há o mercado consumidor, e mandam para outros Estados, com apenas 10% do preço da nota - e eu tenho aqui notas fiscais que mostram o piso de cerâmica a R$0,41 -, enfim, toda essa situação está comprometendo o nosso parque cerâmico.
Na semana retrasada eu trouxe esse tema a esta Casa, dizendo que lá em São Paulo eles têm a proteção do Governo porque misturam o seu combustível, ou seja, usam o gás GLT com o gás da Bolívia. Nós aqui tivemos que engolir e receber o gás da Bolívia a um preço dolarizado, muito mais alto, e que está inviabilizando os nossos custos. Nós temos sobrevivido um pouco com a exportação, pela altíssima qualidade do nosso produto, mas o nosso setor vem, com dificuldade, sofrendo essa concorrência desleal.
E já temos na nossa cidade empresas passando dificuldades, as melhores estão com um volume de produtos nos seus estoques. Mas aconteceu, há 03 semanas, a paralisação dos trabalhos da empresa Icisa - Indústria Cerâmica Imbituba S.A. -, que teve os seus fornos desligados e a sua produção paralisada. Os trabalhadores estão há mais de 60 dias sem receber seus salários, a empresa está num impasse, porque deve impostos e está numa situação difícil. E há uma semana estivemos na cidade de Imbituba e fizemos uma visita, à noite, à cerâmica e vimos o sofrimento e a angústia dos trabalhadores. Eles têm lá uma faixa dizendo que querem a volta ao trabalho. Os trabalhadores, em greve, estão pedindo a volta ao trabalho, porque querem trabalhar, querem produzir e querem o seu emprego. São 420 trabalhadores que precisam do seu trabalho, que precisam trabalhar.
Mas foi marcada para hoje - e o Deputado Manoel Mota esteve na quinta-feira na Câmara de Vereadores e a marcou e eu fui convidado ontem pelo Presidente do Sindicato, Celso Leopoldo, para estar aqui hoje -, na sala das Comissões, uma reunião, com a presença dos Deputados, exatamente para discutirmos as soluções. E hoje vamos ter uma reunião, já marcada pelo Presidente da Casa, com o Sr. Governador, às 17h.
A Cerâmica Icisa, de Imbituba, pede socorro a esta Casa, quer a ajuda dos Deputados e do Governo e dos Estado para que, emergencialmente, se consiga algumas cestas básicas, pois é uma questão de fome, de sobrevivência para os trabalhadores, e quer uma solução a curto prazo para que haja uma nova administração, ou pela mão dos trabalhadores ou por um grupo de respeito, de confiança, que dê de volta o seu trabalho àqueles trabalhadores.
E este Deputado e os demais Deputados que estiveram hoje presentes na audiência estão à disposição e vão juntos trabalhar numa Comissão para restabelecerem os trabalhos na Indústria Cerâmica Imbituba S.A.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado, quero cumprimentá-lo.
Gostaria de dizer que no mandato anterior, e V.Exa. ainda não exercia seu mandato, numa quinta-feira, às 11h, conseguimos aprovar um projeto que viabilizou as cerâmicas do Sul do Estado, a Cecrisa, a Eliane. Com o que aprovamos, tiveram condições de entregar os pavilhões para o Governo do Estado, porque havia sobra de pavilhões, quitando a dívida do ICMS.
Com certeza, se esta cerâmica na época devesse também, teria aproveitado. Aproveitaram e tiveram grandes lucros através dos seus trabalhadores, através daqueles que colocaram o seu suor, o seu sangue, abandonando sua vida particular para se dedicar a essas cerâmicas. Com certeza, a direção deve ter polpudos recursos desviados para outras regiões, para outros investimentos e até para fora do País.
Agora, encontramo-nos neste momento de grandes dificuldades. Nós, aqui do Sul do Estado, que já perdemos várias e várias indústrias, indústrias do Governo, indústrias particulares, que somos a segunda região mais pobre de Santa Catarina, não podemos aceitar mais, Deputado, de forma nenhuma, não só em nome de nossa Bancada, mas em nome deste Parlamento, que outras empresas fechem.
Eu quero aqui cumprimentar a Câmara de Vereadores de Imbituba pelo trabalho extraordinário que está fazendo em defesa da cerâmica, bem como o próprio Executivo, o Presidente da Federação, o Presidente do Sindicato. É um trabalho extraordinário. Não radicalizaram. O que eles querem? Querem a volta ao trabalho.
Aí não se consegue encontrar quem? Os proprietários, os donos estão desaparecidos. Quer dizer, então precisa-se tomar algumas medidas. Esta é uma medida paliativa, uma medida do social, ir ao Governo hoje buscar alguns dados paliativos na questão social, que é a alimentação dos trabalhadores.
Mas, enfim, num segundo momento, esta Casa tem que se reunir e buscar o fórum catarinense para que possamos negociar com o Governo Estadual e Federal, para encontrar uma saída e uma alternativa a fim de que tenhamos, sim, de volta aquela empresa produzindo riquezas para este País e dando condições de sustento aos seus trabalhadores.
Dentro desse caminho, coloco-me inteiramente à disposição. Às 17h não vou poder ir à audiência com o Governo porque presido a Comissão de Roubos de Carga e Veículos, mas saiba que meu apoio é de 100%. Estaremos juntos agora, amanhã e depois, até que superemos essas dificuldades e tenhamos essa empresa trabalhando a todo vapor e nós, do sul, nos orgulhando por aquilo que já foi e que poderá ser.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, quero aqui na oportunidade parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que, mais uma vez, a Assembléia Legislativa dá demonstrações, dá provas de sua sensibilidade com relação aos temas sociais.
Quero dizer também que a reunião que V.Exa. conduziu no período da manhã trouxe o sentimento de que a Assembléia Legislativa deve se mobilizar para buscar a solução para os funcionários da Incisa, Empresa Ceramista de Imbituba, mas uma solução que atenda os interesses dos trabalhadores. Não podemos sair correndo na busca de uma solução para novamente o empresário buscar recursos públicos, buscar sair desta situação e amanhã novamente transferir o prejuízo para os trabalhadores.
Por isso quero parabenizá-lo pela sua liderança e participação neste evento e dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está solidária com V.Exa. e com a luta dos trabalhadores da empresa Incisa do Município de Imbituba.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Ronaldo Benedet, quero fazer coro a todas as manifestações acerca deste episódio de grave repercussão social na cidade de Imbituba e dizer que temos que buscar meios e modos, sobretudo junto ao Governo do Estado, para encontrar alternativas de resolver ou no mínimo mitigar tal situação.
Quero aproveitar este ensejo, nobre Deputado, para inserir um ingrediente com o qual, quero crer, nós deveremos nos ocupar nos próximos dias, que é o fato, a meu ver também grave e que tem tudo a ver com isso que está sendo discutido, a respeito de uma empresa de Blumenau que foi beneficiária de um investimento da ordem 14.600 milhões, pelo Prodec, para a geração de 350 empregos diretos.
E agora fomos informados, através de jornal, que essa fábrica está demitindo 390 empregados, na mesma unidade fabril, em Blumenau. Ou seja, não dá para aceitar que alguém se locuplete com o dinheiro do Prodec e não tenha a responsabilidade social no sentido de manter, no mínimo, aqueles empregos que tinha quando da obtenção do investimento com o dinheiro público.
Portanto, é uma matéria sobre a qual vamos voltar a falar. Conversamos sobre isso. E é o Governo do Estado que precisa agir de maneira enérgica, para não admitir que venham se consumar essas demissões, detrimentosas aos trabalhadores, de uma empresa que obteve dinheiro público e agora não cumpre a responsabilidade social que deve ter.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
Esses trabalhadores estão sofrendo, e é preciso pedir ao Deputado Joares Ponticelli que acompanhasse a audiência.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputado, é para me solidarizar com V.Exa. e com a Bancada neste episódio lamentável, nessas questões que estão sendo trazidas em relação à empresa e à indústria cerâmica catarinense.
Desejo sucesso nesta audiência, que se encontre uma solução para este tão grave problema e que possa o Governo, assim como tem feito com tantas outras empresas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)