2ª Sessão Extraordinária - 03/04/2002
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje esta tribuna foi bastante utilizada. Se por um lado a Oposição mostrou os problemas, os defeitos e os equívocos da administração atual, por outro lado a Bancada do Governo do Estado mostrou que o Governo é perfeito, correto e quase que angelical. E na verdade imagino que nenhum dos dois blocos estão corretos. Acho que há exagero por todos os lados.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não! Antes de entrar efetivamente no pronunciamento que vou fazer, ouço V.Exa.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Jaime Mantelli, gostaria de dizer que tenho um apreço e uma consideração toda especial pela pessoa, pela figura humana do Deputado Odacir Zonta.
No entanto, não podemos concordar quando ele faz a afirmação de que as pessoas vão ser treinadas. No dia de ontem votamos aqui um projeto de lei - e não foi medida provisória -, em turno único, prorrogando por 60 dias, de janeiro a 31 de março, o prazo para a contratação temporária. E a exposição de motivos dizia que a prorrogação era imprescindível, necessária para que se pudesse ultimar os procedimentos com o concurso e com o treinamento.
Portanto, não se pode crer que vão ser necessários 210 dias, agora, para treinar aqueles que passaram no concurso.
Fiz, como disse há pouco, uma pesquisa nos Municípios, e as pessoas são ligadas ao Partido ao qual pertence o Sr. Governador do Estado, e sabemos que a grande maioria não passou no concurso público. E os fatos são evidentes demais. A Cidasc, aliás, tem tido um comportamento que não é de hoje - o contrato com o Porto de São Francisco do Sul já teve que ser anulado - e, com certeza, esse procedimento precisa ser revisto.
Esperava, Deputado, que o Deputado Odacir Zonta viesse à tribuna e afirmasse que o Governo do Estado, através da Cidasc, tomaria todos os procedimentos para garantir acesso àqueles que foram aprovados no concurso público.
Não há explicação, não há outra lógica. Dizer que o nosso País vai ser prejudicado é um exagero, até porque devemos muito ou quase tudo à população de Santa Catarina pelas exportações de carne.
O Governo cumpre com a sua tarefa de governar e de administrar, mas o povo, que trabalha na produção de carnes, é que tem os méritos, porque investe, dedica-se, trabalha, produz e leva o nome de Sana Catarina a um termo que nos propicia superávit seguidos, positivos, na balança comercial com a exportação dos produtos primários.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Isso é inegável, Deputado Herneus de Nadal, e agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e incorporo-o ao seu pronunciamento.
O Sr. Deputado Odacir Zonta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Odacir Zonta - Gostaria apenas de fazer uma observação ao Deputado Herneus de Nadal, que não deve ter ouvido direito o meu pronunciamento, porque as duas questões que levantou foram devidamente detalhadas, tanto a da prorrogação por mais 60 dias, assim como foi feita a garantia de que os concursados serão convocados e está constando da própria exposição de motivos que permitiu o encaminhamento do pedido da medida provisória.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Obrigado, Sr. Deputado.
Agora, então, no balanço dos pronunciamentos aqui proferidos entre os blocos de Oposição e de Situação, dá para dizer, com bastante tranqüilidade, que o Governo Amin é competente em alguns pontos, e entre eles destacaria a capacidade de buscar empréstimos.
Conseguiu em torno de 700 milhões a título de financiamento da dívida do Ipesc; conseguiu dois bilhões, cento e vinte e nove milhões, valores históricos, a título de privatização do Besc; e para outras áreas tem conseguido recursos substanciais para desenvolver alguns projetos em Santa Catarina.
Mas num capítulo, e nesse particular a Oposição peca quando entende que o Governo não tem capacidade para fazer um bom Governo - para buscar empréstimo tem as suas virtudes, é verdade...
Por outro lado, a Bancada Governista também exagera quando coloca o atual Governo num patamar acima da média dos Governantes que passaram por Santa Catarina, porque em algumas coisas colocam o Governo do Estado, e até o próprio Governador, em uma situação que o iguala aos piores que Santa Catarina já teve. E esse dado não acredito que alguém da Bancada Governista consiga dismistificar ou dizer que isso não é verdade.
Começo citando um exemplo: o atual Governo do Estado, liderado pelo Sr. Esperidião Amin, quando começou a conceder reajuste aos servidores públicos, já na segunda metade do seu mandato, fez, caprichosamente, o cálculo para repor a inflação, contando do primeiro dia de mandato do atual Governo. Quer dizer, o que o Estado deve a partir de 31 de dezembro de 1998 para trás ele não reconheceu olimpicamente, não reconheceu, fez de conta que não é com o Estado de Santa Catarina, etc. E isso chama-se discriminação.
Nesse particular ele está igual aos piores Governadores que Santa Catarina já teve.
Por outro lado, um outro capítulo, que justifica colocá-lo na mesma condição, é o fato que ocorreu dentro de Santa Catarina, que é mais uma vez a capacidade de discriminar.
No final do ano de 2000 vários setores das Polícias Militar e Civil fizeram um movimento reivindicatório, com paralisação de algumas atividades, liderado por alguns Oficiais da Corporação. E ao final o Governador, também se nivelando por baixo, fez aquilo que os piores Governadores de Santa Catarina sempre fizeram, ou seja, de novo a discriminação.
Concederam dois soldos e meio para a cúpula e negaram qualquer reposição para quem, efetivamente, está na rua enfrentando a marginalidade, o crime organizado e correndo o risco de morrer a qualquer momento.
Dentro desse entendimento, entendemos que é importante utilizar esta tribuna para que tenhamos a serenidade para colocar as coisas no seu devido lugar.
O Governo do Estado tem alguns acertos? Tem! Deve ser respeitado? Deve! O Governo do Estado é tratado com respeito por este Poder Legislativo? É! Tanto é verdade que ainda hoje recebemos um projeto na Comissão que presidimos, a de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, por volta das 10h30min. Mas a preocupação, que nos é peculiar no sentido de viabilizar os trabalhos do processo legislativo, fez com que tomássemos conhecimento antecipado do projeto e acabou que às 11h30min relatamos esse projeto. Quer dizer, uma hora depois de o termos recebido, relatamos na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e ele já foi votado na sessão desta tarde.
O Governo do Estado teve o nosso apoio em todos os momentos. No momento de combate à Febre Aftosa no Estado - e sou testemunha do empenho e do esforço da equipe de técnicos e da equipe governamental -, andei pelo Estado e disse nesta tribuna que a nossa posição não era de crítica à atitude do Estado, mas, sim, de apoio às decisões que os técnicos que integram o serviço da sanidade animal em Santa Catarina entendessem como corretas.
Em todos os momentos tivemos esse posicionamento, o que nos permite usar esta tribuna para buscar um certo equilíbrio nos encaminhamentos, porque não tivemos, nem de todo, Governos absolutamente incompetentes e nefastos no passado, como não temos também atualmente um Governo que esteja muito acima da média, que esteja fazendo mais do que qualquer um outro fez, ou que esteja governando somente com acertos.
O próprio Governador sabe que tem dificuldades, que a equipe não é perfeita, que há problemas e que aqui se pode fazer muitos discursos levantando problemas. Mas queremos fazer com que se possa passar para a sociedade catarinense um pouco de equilíbrio na política, mostrando que dos dois lados têm acertos e equívocos.
Mas o que queremos condenar, fundamentalmente - e este Governo não conseguiu se superar -, é o critério de praticar a discriminação contra, principalmente, as categorias de servidores mais humildes.
Isso ninguém pode negar e queremos deixar este registro de maneira enfática, mas com a intenção de que o próprio Governador reflita sobre isso e volte a operar com diferenciação do que os piores Governadores de Santa Catarina fizeram. Que comece a parar de discriminar. Isso seria uma grande arrancada para o atual Governador ser considerado diferente daqueles que já passaram.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)