85ª Sessão Ordinária - 19/11/2002
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados e funcionários desta Casa, hoje acompanhei pela imprensa, nos noticiários das rádios, pela manhã, assim que estava saindo de Joinville, as notícias sobre o cancelamento do contrato, Deputado Reno Caramori, com a empresa que fornece os equipamentos dos radares eletrônicos em Santa Catarina e a conseqüente desativação desses aparelhos pelo menos durante os próximos 45 dias, eliminado, com isso, as multas de trânsito ocasionadas por infrações de trânsito verificadas por esses radares fixos.
Também acompanhamos pela imprensa o número de mortos e acidentados, enfim, os acidentes ocorridos nas estradas catarinenses, como também em todo o Brasil, por conseqüência do feriado.
Temos verificado, durante todo esse tempo que fazemos o trajeto de Joinville a Florianópolis, os inúmeros acidentes que acontecem ao longo da BR-101, no trecho duplicado. Mesmo tendo melhorado a segurança, em função da duplicação, inúmeros acidentes vêm ocorrendo.
Uma outra constatação que fizemos é de que a maioria dos acidentes ocorrem por imprudência dos motoristas e, normalmente, pela alta velocidade em que eles estão dirigindo os veículos.
E daí queremos levantar uma tese aqui nesta Casa, e já fizemos em outra oportunidade, sobre um projeto que desenvolvemos - o qual encaminhamos ao Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Líder do PT na Câmara dos Deputados e aos Presidentes do Congresso e da Câmara dos Deputados - que visa regulamentar a velocidade dos veículos no Brasil.
Por que fizemos esse projeto e por que talvez alguns colegas Deputados e a própria sociedade ainda não tenham entendido o que estávamos propondo?
No nosso País a legislação de trânsito é feita pelo Congresso Nacional, pelos Deputados e Senadores. Enfim, lá é feita a legislação de trânsito, aprovada e colocada em prática. E esses Legisladores, ao fazerem essa lei, determinaram que a velocidade máxima permitida nas estradas brasileiras fosse de 110km/h. Parece-me que essa é a velocidade máxima estabelecida nas rodovias federais.
Ora, a legislação diz que a velocidade máxima é de 100, 110, 120 ou 150km/h, não importa. Então, se as pessoas que fazem política, que são eleitas para fazer as leis, determinam num Código Nacional de Trânsito que a velocidade máxima permitida é "x", como é que pode, no nosso País, as indústrias fabricarem carros para andarem a 220, 240 ou 280km/h?!
E a cada dia que passa a propaganda na televisão e nos jornais induzem as pessoas a comprarem carros mais e mais velozes, mostrando que o bom carro é aquele que tem um bom desempenho, é o que anda mais, é o que alcança 120, 150km/h em poucos segundos. Essa é a propaganda do bom carro.
Na visão simples e modesta de qualquer cidadão tem alguma coisa errada, porque as mesmas pessoas que fazem a lei regulamentando a velocidade não se preocuparam até hoje em fazer uma lei determinando que as empresas que produzem esses veículos estabeleçam ali um limite de velocidade compatível com aquilo que é possível se andar nas estradas brasileiras.
Se isso fosse feito, os carros, é claro, não passariam dos 110km/h. E daí imaginem pegar um carrão 2.0 numa BR duplicada e andar a 100 ou 110km/h. Parece uma contradição. Mas a lei diz que é só nessa velocidade que se pode andar. Não precisaríamos ter radares! Ora, se o carro só vai até aquele limite e freia, não anda mais do que aquilo, dispensaria-se os radares e, consequentemente, as multas por excesso de velocidade - é claro que só em algumas regiões onde a velocidade permitida é menos do que 110km/h.
Diminuiriam, por exemplo, os acidentes de trânsito e, conseqüentemente, as internações hospitalares, e o gasto do SUS para atender a essas pessoas acidentadas. Morreriam muito menos pessoas durante um feriado ou durante um mês ou um ano. A economia de combustível seria muito maior, porque os carros não precisariam ser tão potentes e ter motores 2.0 ou 2.8.
Ou seja, resumindo isso tudo, tendo um bloqueador de velocidade nos veículos, reduziríamos o custo que o Brasil tem com os acidentes de trânsito e com tudo que se gasta em função dos carros. O preço dos automóveis diminuiria, Sr. Presidente, seriam carros mais baratos, não precisariam ter motores tão potentes.
Então, tudo isso, parece uma loucura nos tempos de hoje, em que a velocidade é a tônica, é aquilo de bom que o motorista, que gosta de dirigir em alta velocidade, tem.
Agora, para a velocidade tem as pistas de corrida, tem o Arrancadão, que se faz aqui em Florianópolis - e neste domingo tive a oportunidade de assistir um pouquinho.
Então, para quem gosta de velocidade, tem esses espaços. Agora, para andar na estrada, para proteger a vida, para economizar, para não gastar dinheiro, tem de ser feito alguma coisa além de se colocar os radares.
O radar, na minha avaliação, é apenas um caça níquel, uma fórmula que o Governo encontrou para conseguir mais dinheiro para a sua receita. E ele sempre conta com essas multas ocasionadas por esses radares como já fazendo parte do seu Orçamento para o ano seguinte. É fácil se verificar nas contas do Governo e na projeção do próximo ano que está previsto ali um dinheiro fruto da cobrança de multa que ele vai fazer; ele já faz uma projeção disso.
Então, fizemos esse projeto propondo que o Congresso Nacional discuta, abra o debate em nível nacional propondo um regulamentador, alguma peça que regule a velocidade dos carro.
Isso não é uma novidade, pesquisamos e vimos que já existe em alguns países desenvolvidos da Europa. Na justificativa do projeto colocamos os motivos e provamos o quanto o Brasil vai economizar, se tiver uma regulamentação.
É claro que se abstraem desse projeto os carros da Polícia Militar, as ambulâncias e os carros para exportação. Estamos propondo isso para os veículos fabricados, produzidos aqui no Brasil, para rodarem aqui no País, de acordo com as condições das nossas estradas.
Então, é um projeto que não tem nada de maluco, não é de um doido, mas de alguém que pensa na segurança e no Brasil. Acreditamos que se tivermos uma lei apenas regulamentando a velocidade, como temos hoje, não conseguiremos, por mais que se busque conscientizar as pessoas para diminuírem a velocidade, nem em curto nem em longo espaço de tempo, a conscientização completa dos motoristas brasileiros para diminuírem a velocidade, porque não é isso que temos visto ao longo dos anos sucedidos em que temos acompanhado a evolução dos carros e dos motores.
Portanto, estamos aqui hoje para fazer esse relato porque ficamos muito tristes quando abrimos os jornais depois de um feriado e vemos acidentes e acidentes nas rodovias brasileiras, na maioria das vezes ocasionados por imprudência dos motoristas e por excesso de velocidade.
Esperamos que a nossa voz chegue no Congresso Nacional, já que encaminhamos um projeto que estudamos durante alguns meses e com tudo isso que estamos falando aqui em detalhes - e que, através de uma moção, esta Casa aprovou e foi encaminhado ao Congresso Nacional e ao Presidente da República -, e que algum Deputado, que a imprensa, que alguém neste País olhe isso não como um projeto inviável ou como algo que não pode ser praticado no Brasil, mas como uma coisa para ser discutida, e que a partir daí se estabeleça, quem sabe, um projeto na Câmara dos Deputados ou por parte do próprio Poder Executivo Federal. Se não for a nossa idéia acatada, mas que alguma coisa seja feita neste País visando diminuir os acidentes de trânsitos e o gasto que se tem todos os anos com as imprudências dos motoristas brasileiros, que não são poucas.
Então, quero fazer esse apelo aqui. Sei que a TV está mostrando, que alguns Deputados estão ouvindo e que as pessoas presentes estão acompanhando o meu raciocínio. O importante é dizer que não é aceitável que o Congresso Nacional, que faz essas leis, permita que se fabrique carros para andarem a 240km/h numa estrada na qual só se pode andar a 100 ou a 110km/h.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)