75ª Sessão Ordinária - 15/10/2002
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo, em primeiro lugar, neste dia 15 de outubro, dia dedicado aos professores, de trazer, em nome da Bancada do PMDB, uma palavra de alento, de solidariedade e de esperança a esses profissionais que são os responsáveis pela perpetuação do saber e pela permanente possibilidade de comunicação entre os povos.
Tivemos, ontem, Sr. Presidente, a possibilidade e a felicidade de participarmos de um evento realizado neste Plenário comemorativo ao jubileu de ouro da Associação Catarinense de Professores.
Pudemos dizer também naquele ensejo, de viva voz, da nossa consideração, do nosso carinho, do nosso apreço a esses profissionais vocacionados que, a despeito de todas as dificuldades e vicissitudes, a despeito do não-reconhecimento do seu valor pelo Estado, a despeito da sua parca e aviltante remuneração, continuam, no dia-a-dia, cotidianamente, exercendo, com dignidade e com altaneria, o seu trabalho.
Por isso quero, em meu nome pessoal e em nome da Bancada do PMDB, deixar assentada a nossa solidariedade e, sobretudo, a esperança de dias melhores, a partir do ano vindouro, à sofrida classe dos professores e das professoras do Estado de Santa Catarina.
Por outro lado, Sr. Presidente, sendo esta a primeira oportunidade em que faço uso da palavra após a realização do primeiro turno eleitoral ferido no último dia 06, desejo fazer uma breve reflexão a respeito dos ensinamentos que devemos retirar do recado dado pelas urnas em Santa Catarina e no Brasil.
O primeiro e mais eloqüente ensinamento promanado das urnas do dia 06 de outubro é o de que a população, o eleitor quer e exige mudança em Santa Catarina e no Brasil.
Não fossem essas circunstâncias, não teríamos presenciado uma votação tão avassaladora como essa conferida a Luiz Inácio Lula da Silva, que personifica a vontade viva e férrea de mudança, que pulsa na alma e nos corações da gente brasileira.
E, de igual modo, em Santa Catarina, onde as pesquisas dos muitos institutos que existem por aí afora vaticinavam, com base na sua bola de cristal, de que sequer segundo turno haveria em Santa Catarina. E a desmentir esses institutos, a desmentir a deslavada inveridicidade dessas pesquisas, veio a voz soberana, a voz das urnas a dizer: não, não é assim. Teremos e vamos ter o segundo turno em Santa Catarina.
Agora, já as novas pesquisas, os institutos atentos ao que fizeram antes, já evidenciam uma nova realidade. E os ventos de mudança que sopram por todo o Brasil certamente não haveriam de ser uma exceção em Santa Catarina. E, com certeza, nós teremos também aqui, uma vez mais, confirmado o desejo, o sentimento e o sonho, até, de que tenhamos mudança, para que haja um governo em favor por toda e para toda Santa Catarina.
Não é mais possível admitir-se um governo familiar, um governo animado pela via conjugal, em que ele governa o Estado e ela a Capital.
Na verdade, o que quer a população é que sejam franqueados outros tantos, como foi possibilitada a Deputada Ideli Salvatti, como foi possibilitado ao ex-Prefeito Leonel Pavan, que seja dada e será a Luiz Henrique da Silveira a suprema honra de conduzir e governar por toda e para toda Santa Catarina.
No contexto deste Parlamento, Sr. Presidente, quero aproveitar o ensejo para me dirigir aos Deputados que logram obter a sua reeleição, desejando que sejam felizes no mandato da Legislatura que se inicia em fevereiro do ano que vem.
Mas também não poderia sobretudo deixar de consignar uma palavra de respeito, de consideração e de solidariedade a tantos Deputados que a despeito da sua dedicação, do trabalho exemplar que exerceram ao longo desses últimos quatros anos na Assembléia, por circunstâncias que não vêm a apelo aqui evidenciar, não conseguiram obter o número necessário de votos para que pudessem permanecer exercendo o trabalho que fizeram com todo o êxito ao longo deste mandato.
Então, nas pessoas dos Deputados Gelson Sorgato, Manoel Mota, Ronaldo Benedet, da minha Bancada, e do Deputado Jaime Mantelli, da Bancada do PDT, que queremos deixar assentado o nosso reconhecimento, a nossa consideração e a certeza de que combateram o bom combate, com a consciência do dever cumprido. E com certeza haverão de merecer, de uma outra forma que não se sabe exatamente qual, a consideração e a recompensa pelo trabalho aqui exercido.
Por último, Sr. Presidente, aproveitando a matéria aqui suscitada há pouco pelo eminente Deputado Herneus de Nadal, que trouxe, para estupefação nossa, uma declaração, no mínimo, desastrada, absurda, reprochável do vice-Governador do Estado, que disse, literalmente, claramente, peremptoriamente, que ou os servidores públicos comissionados se engajam na campanha, se engalanam com propaganda do Governador ou serão todos proscritos do trabalho que estão a realizar.
Manifestação pública, consignada numa das colunas mais respeitadas de Santa Catarina, que vem mostrar de que o discurso feito, o discurso da ética, da igualdade, o discurso da transparência administrativa não passa de algo feito para enganar terceiros desavisados.
E é assim que esse documento, editado pelo Governo do Estado, sob os auspícios da Procuradoria-Geral, que diz eleições 2002, recomendações aos agentes públicos de Santa Catarina, não está sendo cumprido, não está sendo reverenciado pela segunda maior autoridade pública do nosso Estado, que é o vice-Governador.
Compulsando ainda que rapidamente o documento, vamos deparar na primeira página, na apresentação feita pelo Procurador-Geral do Estado, encaminhada ao Governador, a seguinte afirmação: "impõem-se garantir a livre formação da vontade do eleitor, banindo-se interferências que desequilibrem a igualdade de oportunidade aos Partidos e candidatos."
E mais, Deputado Ronaldo Benedet, diz o Procurador-Geral do Estado: "o abuso do poder político ou de autoridade, com a utilização do aparato administrativo, está coibido no âmbito do Estado, servindo este trabalho como orientação e advertência a quem eventualmente sofra a tentação de praticá-lo.
No caso, quem sofreu a tentação de praticar esse desequilíbrio, essa afronta, esse abuso do poder político foi ninguém mais ninguém menos do que o vice-Governador do Estado em favor do Governador candidato à reeleição.
Por isso, essa cartilha é para inglês ver. Eles mesmos, os próprios signatários, os próprios inspiradores são os primeiros a desconsiderar, são os primeiros a jogá-la na lata do lixo.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado João Henrique Blasi, foi muito oportuna a colocação de V.Exa. Mas como eu venho dizendo, este Governo é o que escreve, mas não faz. Aliás, tudo o que escreve não pratica.
Essa prática nos remonta, Deputado João Henrique Blasi - e acho que V.Exa. ainda era estudante ou recém-formado -, a 1982, quando foi usado aquele aparato da máquina do Governo do Estado, a quebradeira do Besc. Quebraram, já naquela época, o Besc para fazer a eleição de 1982!
E o Governo tem o disparate de fazer essa cartilha quando achava - e acreditava na sua própria mentira -, nas pesquisas que encomendavam, que ganhariam no primeiro turno. Eles fizeram essa cartilha mostrando-se como bons moços.
Agora, eles rasgam a cartilha negando tudo que escreveram, assinaram e redigiram, como se fossem os pais da seriedade, os autores da democracia, quando sabemos que são os filhos da ditadura militar, neste País. Eles são testemunhas do antidemocrático e da antidemocracia, pois estão adotando exatamente as mesmas práticas do tempo da ditadura militar.
Quem compulsar essa cartilha e ver a prática do Governo nas últimas eleições, vai ver que ela é uma falácia, é um absurdo para o pensamento e para a inteligência do cidadão catarinense, porque acham que o catarinense não é inteligente. Mas o catarinense é muito inteligente, tanto é que deu um resultado no primeiro turno das eleições.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Ronaldo Benedet, agradeço a V.Exa. pela sua intervenção e devo dizer que razão lhe assiste por inteiro, até porque sabemos do velho ditado que diz que o uso do cachimbo deforma a boca. E esses mesmos que estão hoje no Governo já o fizeram em 1982, quando V.Exa. lembrou muito bem que se utilizaram da máquina administrativa para obter o resultado eleitoral que lhes era proveitoso. E agora reeditam a mesma velha prática, a despeito de eles próprios tentarem pregar uma transparência, tentarem pregar uma eqüidistância, tentarem pregar algo que não conseguem e jamais conseguirão realizar, ou seja, permitir que um pleito se realize da forma mais normal possível e que a voz soberana das urnas possa ser manifestada sem que haja a interferência do Poder Público e o desequilíbrio que estão procurando propiciar para manter a reeleição daquele que sabemos que não será reeleito pela população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)